Questões de Direito Penal - Estelionato para Concurso
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Q1872405
Direito Penal
Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio,
considerando o direito vigente e a jurisprudência
sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1868178
Direito Penal
Depois de furtar bem de valor considerável, Hades aliena-o para
Zeus, incauto consumidor e desconhecedor de sua origem ilícita.
Nessa hipótese, Hades deverá responder por:
Q1864169
Direito Penal
Determinada investigação foi instaurada para apurar fraude,
ocorrida em 02 de julho de 2020, em Macapá, na obtenção de
auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, por meio da
Caixa Econômica Federal, em decorrência da pandemia da Covid19. Jack declarou na investigação que realizou depósito em sua
conta do “ComércioRemunerado”, no valor de R$ 600,00 e depois
percebeu que aquela quantia foi transferida para Russel, sendo
que não foi Jack quem realizou a operação financeira nem a
autorizou. Russel assinalou que a aludida quantia foi realmente
transferida para sua conta no “ComércioRemunerado” e foi
declarada como pagamento de conserto de motocicleta, para
enganar os órgãos competentes e conseguir a antecipação do
auxílio emergencial. Disse que foi Fênix, proprietária de uma loja
de manutenção de telefones celulares, quem lhe propôs a prática
de tais condutas, acrescentando que seria um procedimento
legal, e ainda ofereceu R$ 50,00 para cada antecipação passada
em sua máquina do “ComércioRemunerado”, sendo que Jack
praticou a conduta quatro vezes. Disse ainda que o dinheiro
entrava em sua conta no “ComércioRemunerado” e era
transferido para a conta de Fênix. O auxílio emergencial era
disponibilizado pela União, por meio da Caixa Econômica Federal.
O crime supostamente praticado nesse caso é o de:
O crime supostamente praticado nesse caso é o de:
O crime supostamente praticado nesse caso é o de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860063
Direito Penal
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.
Por força das alterações introduzidas em 23 de janeiro de
2020 pela Lei n.º 13.964/2019, é exigida representação para
a propositura de ação penal sobre crime de estelionato que
não tenha sido praticado contra a administração pública,
direta ou indireta, criança, adolescente, pessoa com
deficiência mental, maior de setenta anos de idade ou
incapaz. Contudo, dada a natureza da norma em questão, tal
exigência aplica-se somente aos crimes de estelionato
praticados a partir da data de entrada em vigor das citadas
alterações.
Q1856605
Direito Penal
Fernanda possui perfil em rede social com finalidade ilícita: ela
anuncia a venda de produtos eletrônicos, promete entregá-los
aos clientes após o pagamento e, mesmo tendo recebido o
dinheiro, não cumpre com o acordado. Dessa forma, induzida
em erro por Fernanda, Cláudia, fisioterapeuta de 35 anos,
acorda a compra de um aparelho de telefone celular.
Fernanda, por sua vez, mesmo tendo recebido a quantia, não
envia o produto e bloqueia Claudia nas redes sociais tão logo
recebe o dinheiro. Nessa hipótese, assinale a alternativa
correta.
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