Questões de Direito Penal - Descaminho para Concurso

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Q1751439
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Descaminho ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Papiloscopista Policial Federal |
Q1751439 Direito Penal

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue.


A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.

Alternativas
Q1751222
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Descaminho ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751222 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.


O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

Alternativas
Q1620402
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública , Corrupção ativa , Descaminho
Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Informática |
Q1620402 Direito Penal
Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.
Alternativas
Q1619741
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública , Corrupção ativa , Descaminho
Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Administração |
Q1619741 Direito Penal
Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.
Alternativas
Q1617772
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Contrabando , Descaminho ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1617772 Direito Penal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: A
9: A
10: E
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