Home Concursos Públicos Questões Q1155707 Consoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência conso... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1155707 Direito Penal Crimes contra a administração pública , Descaminho , Ano: 2020 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização | Q1155707 Direito Penal Consoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o crime de descaminho Alternativas A é um crime funcional contra a administração tributária. B consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. C está previsto no mesmo dispositivo legal que trata do crime de contrabando. D é crime formal, razão pela qual o pagamento do tributo não enseja extinção da punibilidade. E é crime contra a Administração Pública, razão pela qual não se admite a aplicação do princípio da insignificância. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (42) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro