Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a fé pública em direito penal
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Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de
atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado
selo falsificado que se destina a controle tributário.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita,
em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro,
mediante artifício, comete o crime de falsidade
ideológica.
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle
tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a
fé pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de
documento falso e resistência.
Código Penal, julgue os itens a seguir:
I- Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
II- Falsificar, fabricando-a, alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país. Pena: reclusão, de três a doze anos, e multa. Se o tipo penal ocorrer no estrangeiro: Pena (reclusão, de cinco a quinze anos).
III- Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago: Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.
Está CORRETO o que se diz:
Conforme o Código Penal, julgue o item
A conduta de atribuir‐se falsa identidade para obter
vantagem é subsidiária, ou seja, só responde por este
crime o acusado se o fato não constituir elemento de
infração penal mais grave.
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