Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.759 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032503
Direito Penal
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de
excesso de exação, art. 316, §1º, do Código Penal,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032502
Direito Penal
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou
Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese,
crime
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Advogado |
Q2026860
Direito Penal
De acordo com o Direito Penal, em seu Art. 315, no que tange aos elementos de conduta, voluntariedade,
consumação e tentativa do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”, é CORRETO afirmar que o/a
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Advogado |
Q2026859
Direito Penal
Determinado médico reiteradamente cobrava “custos adicionais” para realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). Totalmente ciente da ilicitude de seus atos, aproveitava-se o profissional da situação de vulnerabilidade das
vítimas e de outro médico novato, seu colega no hospital, para exigir de tais pacientes quantia financeira para que se
“furasse a fila” do SUS. Os pacientes eram conduzidos para consulta em seu consultório particular, onde as
cobranças eram efetivadas e os pagamentos realizados.
O Ministério Público, ao preparar a denúncia, está pronto para demonstrar ao judiciário que o médico, de acordo com o que observa o Código Penal, cometeu o crime de
O Ministério Público, ao preparar a denúncia, está pronto para demonstrar ao judiciário que o médico, de acordo com o que observa o Código Penal, cometeu o crime de
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2023536
Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, pratica o crime de:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Médico (PSF) |
Q2005385
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime
de “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”
de acordo com o Código Penal.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Médico (PSF) |
Q2005384
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica a conduta de “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do
cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente”, incorre no crime
de:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998922
Direito Penal
São tipos penais contra a administração pública,
EXCETO
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998623
Direito Penal
Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito
e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a
uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa,
relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998526
Direito Penal
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale
a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998353
Direito Penal
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Provas:
IBADE - 2022 - IPREV - Administrador
|
IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |
Q1998233
Direito Penal
A pena aplicada a funcionário público que comete
emprego irregular de verbas ou rendas públicas é:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Provas:
IBADE - 2022 - IPREV - Administrador
|
IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |
Q1998232
Direito Penal
Pedro, diretor de uma autarquia estadual, cometeu crime
de peculato por desviar verbas públicas. Ao ser
condenado, sua pena foi aumentada conforme o § 2º, do
art. 327 do Código Penal. No que diz respeito ao
julgamento, o aumento de pena:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |
Q1997167
Direito Penal
Matusalém, funcionário do INSS, aborda pessoas na fila da perícia
da autarquia e oferece seus préstimos particulares, mediante
uma retribuição pecuniária, para iniciar processos administrativos
com o objetivo de conseguir para os particulares benefícios
previdenciários na agência onde trabalha, recebendo, inclusive,
poderes dos particulares, por meio de procurações, para dar
andamento aos mencionados processos.
Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Matusalém
Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Matusalém
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |
Q1997166
Direito Penal
A zelosa advogada Dra. Suellen diligenciou junto a determinada
repartição pública para acompanhar determinado processo
administrativo. O servidor Hélio exigiu certo numerário para que
o processo seguisse seu rumo devido. Como era uma situação na
qual o cliente da Dra. Suellen precisava, com urgência, do valor
pleiteado no referido processo e estava com risco de perder a
vida, a advogada entregou o valor exigido, mesmo estando o
processo devidamente instruído e o direito pleiteado legítimo.
Assim, em relação à conduta da advogada, é correto concluir que é
Assim, em relação à conduta da advogada, é correto concluir que é
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal |
Q1996477
Direito Penal
Com relação aos crimes praticados contra a Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Provas:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Papiloscopista - Edital nº 1
|
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Odontolegista |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Civil |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciência da Computação - Analista de Sistema |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Biólogo |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Psicologia |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Fonoaudiólogo |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Geólogo |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Farmacêutico Bioquímico |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciências Contábeis |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletrônico |
Q1995892
Direito Penal
Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da
venda de embarcações de médio porte. Considerando que as
embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de
registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que
os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis,
pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro
no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a
venda de embarcações
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |
Q1995719
Direito Penal
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício implica em crime de
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |
Q1995717
Direito Penal
Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |
Q1995716
Direito Penal
A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no
que se refere ao crime de:
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