Para resolver essa questão, precisamos entender que o tema central é a identificação de um crime específico contra a administração pública, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Interpretação do Enunciado: A questão descreve a conduta de um funcionário público que, por indulgência, não responsabiliza um subordinado que cometeu uma infração ou não leva o fato à autoridade competente. O desafio é identificar qual crime essa conduta caracteriza.

Legislação Aplicável: A conduta descrita está tipificada como condescendência criminosa no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 320. Esse artigo define que a omissão do funcionário, por indulgência, em responsabilizar um subordinado ou não levar a infração à autoridade competente, caracteriza esse crime.

Exemplo Prático: Imagine que um chefe de departamento descobre que um de seus subordinados cometeu um erro grave que prejudicou a administração, mas decide não tomar nenhuma ação disciplinar porque acredita que o subordinado já está arrependido. Essa omissão, por indulgência, caracteriza o crime de condescendência criminosa.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - Condescendência criminosa é a correta, pois descreve exatamente a ação omissiva por indulgência de não responsabilizar um subordinado, conforme previsto no artigo 320 do Código Penal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Advocacia administrativa: Refere-se ao uso do cargo por um funcionário público para defender interesses privados perante a administração pública, o que não é o caso aqui.
• B - Violência arbitrária: Envolve o uso de violência por parte de um funcionário, o que não se encaixa na conduta descrita.
• D - Prevaricação: Consiste na omissão ou retardamento de ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal, mas não especificamente por indulgência a um subordinado.
• E - Peculato: Trata-se da apropriação ou desvio de bens ou valores por um funcionário público, sem relação com a omissão por indulgência.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção às palavras-chave no enunciado, como "indulgência", "responsabilizar subordinado", e "autoridade competente". Elas indicam claramente uma situação de condescendência criminosa.

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Trata-se de crime de Condescendência criminosa!

Advocacia administrativa- patrocinar direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário .

Violência arbitrária - praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

Condescendência criminosa- deixar o funcionário, por indulgência de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade.

Prevaricação- retardar ou deixar de praticar, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Peculato- apropria-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem MÓVEL, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

Gab: C

GABARITO C

  Condescendência criminosa

       Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

       Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Na condescendência criminosa, o agente deixa de praticar o ato (responsabilizar subordinado) por INDULGÊNCIA.

Na prevaricação, o agente deixa de praticar o ato para satisfazer INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL.

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ⇒ Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público

CONCUSSÃO ⇒ Exigir Vantagem indevida em Razão da Função

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA ⇒ Não pune subordinado por Indulgência

CONTRABANDO ⇒ Importa/Exporta Mercadoria Proibida

CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida

CORRUPÇÃO PASSIVA ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA ⇒ Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°

CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA ⇒ Exigir vantagem indevida para não lançar OU cobrar tributo OU cobrá-lo parcialmente

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ⇒ Imputa Falso a quem sabe ser Inocente

DESCAMINHO ⇒ Não paga o Imposto devido

EXCESSO DE EXAÇÃO ⇒ Exigir tributo indevido de forma vexatória

Condescendência criminosa

       Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

       Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Gab. C