Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 31

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051477 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes cometidos contra a Administração Pública, ainda que o valor seja irrisório, porquanto a norma penal busca tutelar não somente o patrimônio, mas também a moral administrativa.

B

É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a Administração Pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime.

C

Há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes e a comprovação de um deles pressupõe a do outro.

D

A prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base.

E

A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário efetivamente desvia o dinheiro, valor ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro, ainda que não obtenha a vantagem indevida.

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Q3049956

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049956 Direito Penal

Thainá é empregada em uma grande sociedade empresária localizada em Mirante da Lagoa, bairro de Macaé/RJ. Thainá recebe R$2.500,00 mensais de salário, mas em sua CTPS o empregador anotou valor menor, de R$2.000,00 – ou seja, a empregada recebe R$500,00 oficiosamente (“por fora”). O recolhimento do INSS de Thainá é feito em relação ao valor anotado na carteira profissional.

Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Há crime de apropriação indébita previdenciária.

B

Há crime de sonegação de contribuição previdenciária.

C

Não há crime na hipótese apresentada, mas apenas irregularidade fiscal.

D

Há crime de estelionato.

E

Há crime de apropriação indébita.

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Q3049375

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto - Edital nº 44 |

Q3049375 Direito Penal

Felipe é flagrado por policiais na posse de pequena quantidade de cocaína, que ele pretendia usar numa festinha. Para não ser conduzido à Delegacia de Polícia, ele lhes oferece a importância de R$ 200,00 em espécie, porém a proposta é recusada pelos policiais, que o levam à Delegacia de Polícia.
Diante do caso narrado, a alternativa correspondente à adequação típica da conduta de Felipe, referente ao oferecimento de dinheiro aos policiais, é:

A

fato atípico;

B

corrupção ativa consumada;

C

tentativa de corrupção ativa;

D

corrupção passiva consumada;

E

tentativa de corrupção passiva.

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Q3049297

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Dias D`Ávila - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |

Q3049297 Direito Penal

Em uma fiscalização na sede da empresa ABC Transportes LTDA, Joaquim, fiscal de renda, exigiu dela o pagamento de tributo, o qual sabia que não era devido, totalizando o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo pago em dinheiro. Em seguida, ele desviou, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente, não tendo, portanto, recolhido nenhum valor aos cofres públicos. Nesse caso, pode-se afirmar que Joaquim cometeu crime

A

sujeito à pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

B

sujeito à pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

C

de corrupção ativa.

D

corrupção passiva.

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Q3049085

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |

Q3049085 Direito Penal

Arnaldo é fiscal da receita do Estado de São Paulo e passou a patrocinar os interesses de Francisco, seu amigo, perante a Administração Pública. Foi constatado que os interesses de Francisco são ilegítimos.
Nesse caso, a conduta de Arnaldo configura

A

advocacia administrativa.

B

prevaricação.

C

corrupção passiva privilegiada.

D

exploração de prestígio.

E

favorecimento pessoal.

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Q3049084

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |

Q3049084 Direito Penal

Igor trafegava com seu veículo irregular quando foi abordado por policiais militares, os quais afirmaram que, sem o pagamento da quantia de quinhentos reais, iriam apreender o veículo, conforme disciplina a legislação aplicável. Igor prontamente efetuou o pagamento, a fim de evitar a apreensão de seu veículo.
Nesse caso, a conduta dos policiais e de Igor se amoldam, respectivamente, como

A

corrupção ativa e passiva.

B

concussão e fato atípico.

C

concussão e favorecimento pessoal.

D

corrupção passiva e ativa.

E

abuso de poder e corrupção ativa.

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Q3039641

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |

Q3039641 Direito Penal

Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A

constitui crime de descaminho importar ou exportar mercadoria proibida.

B

constitui crime de sonegação de contribuição previdenciária deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal.

C

no crime de apropriação indébita previdenciária, mesmo que o agente não tenha promovido o pagamento da contribuição social previdenciária, é facultado ao juiz aplicar somente a pena de multa, quando o agente for primário.

D

a pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte terrestre.

E

no crime de sonegação de contribuição previdenciária é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.

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Q3037172

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |

Q3037172 Direito Penal

Tatiana, proprietária de um pequeno estabelecimento comercial, utiliza, dolosamente e em proveito próprio, no exercício de sua atividade comercial, mercadorias proibidas pela lei brasileira, tendo conhecimento de que elas foram importadas ao território pátrio por meios clandestinos. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tatiana:

A

não responderá por qualquer crime, pois as mercadorias proibidas não estão expostas à venda no estabelecimento comercial;

B

não responderá por qualquer crime, por não ter sido a responsável pela importação das mercadorias proibidas;

C

responderá pelo crime de facilitação de contrabando;

D

responderá pelo crime de contrabando;

E

responderá pelo crime de descaminho.

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Q3037169

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |

Q3037169 Direito Penal

Após tentar matar um policial federal, no exercício das funções, Mário fugiu, encaminhando-se ao domicílio de João, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre a prática delitiva. Nesse contexto, ao ser informado por Mário sobre o ocorrido, João, dolosamente, o auxiliou a subtrair-se da ação das autoridades públicas, que o buscavam incessantemente.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta perpetrada por João:

A

em tese, caracteriza o crime de favorecimento pessoal, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;

B

caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele terá direito à redução da pena;

C

em tese, caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;

D

caracteriza o crime de favorecimento pessoal, inexistindo qualquer causa de isenção de pena;

E

caracteriza o crime de favorecimento real, inexistindo qualquer causa de isenção de pena.

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Q3037167

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |

Q3037167 Direito Penal

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

A

condescendência criminosa;

B

exploração de prestígio;

C

excesso de exação;

D

tergiversação;

E

concussão.

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Q3037166

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |

Q3037166 Direito Penal

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:

A

corrupção passiva, em continuidade delitiva;

B

corrupção passiva, em concurso material;

C

corrupção ativa, em concurso material;

D

peculato, em continuidade delitiva;

E

peculato, em concurso material.

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Q3036364

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Agente Administrativo |

Q3036364 Direito Penal

A prevaricação consiste em:

A

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

E

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q3036363

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Agente Administrativo |

Q3036363 Direito Penal

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, configura-se no crime de:

A

Violação de sigilo funcional.

B

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prologando.

C

Violação do sigilo de proposta de concorrência.

D

Violência arbitrária.

E

Abandono de função.

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Q3034297

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |

Q3034297 Direito Penal

Texto associado

Carlos, funcionário público, foi flagrado recebendo propina em troca de facilitar um processo de licenciamento ambiental. A polícia realizou uma operação após denúncia anônima, e Carlos foi preso em flagrante. Ele foi denunciado por corrupção passiva, crime previsto no Código Penal. O caso teve grande repercussão na mídia, e o processo contra Carlos foi aberto imediatamente.

Carlos cometeu o crime de corrupção passiva, que é classificado como um crime contra a administração pública.

Certo

Errado

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Q3034296

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |

Q3034296 Direito Penal

Texto associado

Carlos, funcionário público, foi flagrado recebendo propina em troca de facilitar um processo de licenciamento ambiental. A polícia realizou uma operação após denúncia anônima, e Carlos foi preso em flagrante. Ele foi denunciado por corrupção passiva, crime previsto no Código Penal. O caso teve grande repercussão na mídia, e o processo contra Carlos foi aberto imediatamente.

Caso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele poderá começar a cumpri-la em regime aberto, desde que seja primário e a sentença não o desabone.

Certo

Errado

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Q3032340

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico |

Q3032340 Direito Penal

João, desafeto de longa data de Matheus, analista judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), compareceu ao Ministério Público Federal e informou que Matheus, no exercício das suas funções, estaria subtraindo diversos bens da repartição pública, muito embora soubesse ser ele inocente. A partir das informações colhidas, foi deflagrado um procedimento investigatório criminal em detrimento de Matheus. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A

exercício arbitrário das próprias razões;

B

comunicação falsa de crime;

C

denunciação caluniosa;

D

fraude processual;

E

falso testemunho.

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Q3031763

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação |

Q3031763 Direito Penal

Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção judiciária que abarca o município Alfa, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu R$ 10.000,00 (dez mil reais) a pretexto de influir na decisão do juiz federal titular da serventia.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

A

usurpação de função pública;

B

advocacia administrativa;

C

exploração de prestígio;

D

favorecimento pessoal;

E

tráfico de influência.

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Q3031721

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3031721 Direito Penal

Caio, servidor público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal, solicitou, em razão da sua função, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de João, empresário, que havia ingressado com um pedido para regularizar, na esfera ambiental, as atividades do seu grupo empresarial. Registre-se que o pedido foi imediatamente refutado pelo particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

A

não responderá por qualquer crime, considerando que a solicitação foi prontamente refutada por João;

B

não responderá por qualquer crime, em razão do reduzido valor solicitado, tornando a conduta atípica;

C

responderá pelo crime de corrupção passiva, na modalidade consumada;

D

responderá pelo crime de corrupção ativa, na modalidade tentada;

E

responderá pelo crime de peculato, na modalidade tentada.

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Q3029965

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029965 Direito Penal

Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

A

desobediência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

B

resistência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

C

desobediência, na modalidade simples;

D

resistência, na modalidade simples;

E

desacato, na modalidade simples.

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Q3029596

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029596 Direito Penal

Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que foram apreendidas em uma operação realizada pela instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:

A

peculato mediante erro de outrem;

B

corrupção passiva;

C

peculato culposo;

D

corrupção ativa;

E

peculato.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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