[Questão Inédita] Para fins penais, considera-se funcionário...

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Q3109788
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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109788 Direito Penal
[Questão Inédita] Para fins penais, considera-se funcionário público quem:
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