Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 15

Q3526427

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526427 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, no que diz respeito aos crimes praticados por funcionários públicos, qual crime comete o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido?

A

Peculato.

B

Corrupção ativa.

C

Excesso de exação.

D

Exercício funcional ilegalmente antecipado.

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Q3523274

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal |

Q3523274 Direito Penal

G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado por G. é classificado como:

A

Descaminho.

B

Contrabando.

C

Corrupção ativa em transação comercial internacional.

D

Excesso de exação.

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Q3521856

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação |

Q3521856 Direito Penal

No contexto da logística no setor público, especialmente sob a responsabilidade do agente de contratação pública, o controle e o registro de bens patrimoniais exigem o uso de modelos e formulários padronizados. No entanto, a negligência ou manipulação dolosa desses controles pode configurar crime penal. Com base na legislação brasileira, assinale a alternativa que corresponde a um crime previsto no Código Penal relacionado à omissão ou falsificação de informações no controle patrimonial público.

A

Falta de controle patrimonial é apenas uma infração administrativa, não caracterizando crime penal.

B

A omissão na entrega do termo de responsabilidade por bem público caracteriza crime de desobediência.

C

Inserir declaração falsa em termo de responsabilidade de bem patrimonial pode configurar o crime de falsidade ideológica.

D

Utilizar formulário patrimonial fora do padrão estabelecido é considerado crime contra a administração da justiça.

E

Extravio de bem público sem dolo não possui implicações legais para o agente responsável.

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Q3520642

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |

Q3520642 Direito Penal

Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo, compareceu à sede do estabelecimento comercial de propriedade de Caio, dele exigindo o pagamento de tributo que sabe ser indevido. Efetivado o pagamento por parte do comerciante, Henrique desviou, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de:

A

excesso de exação, na modalidade qualificada;

B

corrupção passiva, na modalidade qualificada;

C

excesso de exação, na modalidade simples;

D

corrupção passiva, na modalidade simples;

E

concussão, na modalidade simples.

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Q3520638

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |

Q3520638 Direito Penal

Bernardo, servidor público do Estado do Espírito Santo, agindo de forma negligente, concorreu culposamente para que Jonas subtraísse bens públicos, pertencentes ao referido ente federativo, avaliados em R$ 2.000,00. Registre-se que Bernardo só logrou êxito em reparar o dano causado ao erário após a prolação da sentença irrecorrível na esfera penal, que o condenou pela prática do crime de peculato culposo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A

a condenação de Bernardo é inadequada, na medida em que a caracterização do crime de peculato culposo pressupõe a ocorrência de grave prejuízo ao poder público;

B

como a reparação do dano ocorreu apenas após a prolação da sentença irrecorrível, não haverá qualquer reflexo nas sanções aplicadas a Bernardo;

C

como Bernardo reparou o dano causado pela infração penal, é caso de reconhecimento da extinção de punibilidade em seu benefício;

D

a reparação do dano efetivada por Bernardo ensejará a redução da pena imposta pela metade;

E

a condenação de Bernardo é inadequada, na medida em que não existe a figura do peculato culposo.

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Q3520331

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |

Q3520331 Direito Penal

Matheus, agindo com dolo e por meio de uma denúncia anônima, provocou a ação do delegado de polícia José, comunicando-lhe a ocorrência do crime de esbulho possessório contra a sua propriedade, por parte de terceira pessoa não identificada. Registre-se que Matheus, ao assim agir, sabia que o crime não tinha se verificado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:

A

não responderá por qualquer crime, já que o esbulho possessório não foi imputado a pessoa certa e determinada;

B

não responderá por qualquer crime, salvo se o delegado José proceder à deflagração de inquérito policial;

C

responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada;

D

responderá pelo crime de comunicação falsa de crime, na modalidade qualificada;

E

responderá pelo crime de comunicação falsa de crime, na modalidade simples.

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Q3520083

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Mondaí - SC - Contador |

Q3520083 Direito Penal

A atuação do contador no setor público, além de técnica, está submetida a responsabilidades jurídicas específicas, que abrangem tanto a esfera civil quanto a penal. Assinale a alternativa correta, com base na legislação brasileira aplicável à responsabilidade profissional do contador no serviço público.

A

A responsabilidade penal do contador público está limitada às situações em que ele tenha atuado com dolo comprovado, sendo a culpa insuficiente para configurar crime contra a administração pública.

B

O contador público somente poderá ser responsabilizado civilmente por atos praticados com dolo, não respondendo por erros técnicos ou omissões que não configurem intenção de causar prejuízo.

C

O contador poderá responder civil e penalmente pelos danos causados em razão de omissão no cumprimento de deveres funcionais, mesmo que não tenha se beneficiado da infração, desde que fique comprovada sua negligência ou imprudência na prática contábil.

D

Na esfera civil, a responsabilidade do contador do setor público é sempre objetiva, bastando a demonstração do dano, independentemente de culpa ou dolo.

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Q3517314

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |

Q3517314 Direito Penal

Márcia, delegada de polícia, deixa de instaurar inquérito contra investigado por tráfico de drogas, apesar das provas contundentes, devido a amizade pessoal com a família do acusado. Sua omissão intencional impede a ação penal. Qual crime Márcia cometeu ao violar o dever funcional de agir com imparcialidade?

A

Corrupção passiva.

B

Prevaricação.

C

Advocacia administrativa.

D

Condescendência criminosa.

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Q3517308

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |

Q3517308 Direito Penal

João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é empregado exclusivamente para fins pessoais, causando dano ao erário. Diante do caso, qual crime João cometeu, considerando a apropriação de bem público para proveito próprio?

A

Peculato.

B

Corrupção passiva.

C

Prevaricação.

D

Concussão.

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Q3517305

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |

Q3517305 Direito Penal

Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita?

A

Concussão.

B

Corrupção ativa.

C

Prevaricação.

D

Peculato.

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Q3517302

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |

Q3517302 Direito Penal

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o exercício de sua função jurisdicional?

A

Corrupção passiva.

B

Violência arbitrária.

C

Peculato mediante erro de outrem.

D

Prevaricação.

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Q3505798

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q3505798 Direito Penal

Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude.
Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e julgamento, Matheus, dolosamente, procurou o acusado – seu vizinho –, afirmando que conhece, de longa data, uma das testemunhas de acusação. Solicitou, assim, o recebimento de cinco salários mínimo, a pretexto de influir no depoimento da referida testemunha, insinuando que parte dos valores também seria a ela destinada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

A

exploração de prestígio, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

B

exploração de prestígio, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

C

tráfico de influência, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

D

tráfico de influência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

E

exploração de prestígio, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

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Q3505511

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Técnico em Laboratório – Química |

Q3505511 Direito Penal

Conforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.

A

Incorre no dobro da pena quem pratica descaminho ou contrabando em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

B

Incorre na mesma pena de descaminho quem reinsere, no território nacional, mercadoria brasileira destinada à exportação.

C

Incorre em descaminho quem importa ou exporta mercadoria proibida.

D

Incorre na mesma pena de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

E

Incorre em descaminho quem exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro em órgão público competente.

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Q3505482

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2025 - UFPR - Biólogo | UFPR - 2025 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFPR - 2025 - UFPR - Estatístico | UFPR - 2025 - UFPR - Farmacêutico | UFPR - 2025 - UFPR - Fisioterapeuta | UFPR - 2025 - UFPR - Fonoaudiólogo | UFPR - 2025 - UFPR - Médico Veterinário - Anestesiologia Veterinária | UFPR - 2025 - UFPR - Médico - Clínico Geral | UFPR - 2025 - UFPR - Médico - Médico da Família | UFPR - 2025 - UFPR - Médico - Oftalmologista | UFPR - 2025 - UFPR - Médico - Psiquiatra | UFPR - 2025 - UFPR - Nutricionista | UFPR - 2025 - UFPR - Terapeuta Ocupacional |

Q3505482 Direito Penal

Qual das alternativas a seguir indica um crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público, de acordo com o Título XI, Capítulo I do Código Penal?

A

Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

B

Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público.

C

Violar ou inutilizar selo ou sinal empregado por determinação legal ou ordem de funcionário público para identificar ou cerrar qualquer objeto.

D

Dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.

E

Cobrar vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional.

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Q3504405

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia |

Q3504405 Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração pública, em caso de condenação, é correto afirmar que a pena deve:

A

No caso de crime de concussão, ser agravada se praticado mediante violência.

B

No caso do Governador, receber uma causa especial de aumento por ele exercer um cargo de Direção.

C

No crime de peculato mediante erro de outrem, haver causa especial de aumento de pena se o erro foi produzido intencionalmente por parte do funcionário público.

D

No caso de crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, ser qualificada caso haja efetivo dano à administração pública.

E

No crime de prevaricação, ser aumentada se o funcionário público deixar efetivamente de praticar o ato de ofício.

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Q3497094

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado |

Q3497094 Direito Penal

Joana é ocupante de cargo público no município XYZ. Em razão de seu cargo, tem acesso a sistemas de informações da Administração Pública municipal. Para poder viajar com a família sem necessitar gozar suas férias, permitiu que Maria, amiga e empregada da empresa ABC, acessasse os sistemas de informações da Administração Pública municipal mediante o fornecimento de sua senha de acesso. Considerando a situação narrada e as disposições do Código Penal, qual foi o crime cometido por Joana?

A

Prevaricação.

B

Concussão.

C

Usurpação de função pública.

D

Violação de sigilo funcional.

E

Resistência.

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Q3475570

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público - Informática |

Q3475570 Direito Penal

A respeito dos crimes praticáveis por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal, o crime de peculato consiste em

A

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C

inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

D

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Q3456093

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico Tributário |

Q3456093 Direito Penal

Com relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.

A

Caracteriza-se na hipótese de haver simples desobediência à ordem legal de funcionário público.

B

Figura como vítima exclusiva o funcionário, excluído o particular que lhe esteja prestando auxílio.

C

As penas previstas para o crime não abarcam a conduta violenta, que deve ser punida em separado.

D

Para sua configuração não importa se o ato resistido é legal ou ilegal.

E

Uma de suas modalidades é o desacato.

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Q3454565

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auditor Fiscal de Rendas Municipais |

Q3454565 Direito Penal

Tendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293, do CP, é próprio de funcionário público.

B

O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, se particular o documento, só será punível se resultar prejuízo à vítima ou terceiros.

C

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

D

O crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1º , do art. 312, do CP, é punido de forma mais grave que o crime de peculato-apropriação, previsto no “caput” do mesmo dispositivo penal.

E

O crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 1º, do art. 316, inadmite a modalidade culposa.

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Q3454000

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |

Q3454000 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação de Advocacia Administrativa prevista no Código Penal.

A

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

C

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

D

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

E

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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