Um servidor público municipal exigiu vantagem indevida para...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733020
Direito Penal
Um servidor público municipal exigiu vantagem indevida
para liberar uma licença. O crime cometido Durante uma
auditoria interna conduzida pela Controladoria Geral do
Município de Santa Aurora, apurou-se que um servidor
público lotado na Secretaria de Meio Ambiente teria
exigido vantagem econômica indevida de empresários
locais para liberar licenças ambientais necessárias à
construção de um condomínio.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta:
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta: