Questões de Direito Penal - Corrupção ativa para Concurso - Página 8

Q828308

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828308 Direito Penal

Assinale a assertiva correta:

A

A conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem.

B

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado constitui crime de denunciação caluniosa.

C

O delito de corrupção ativa (art. 333, do CP) contempla as condutas de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

D

O crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, do CP) somente é processado mediante queixa, ainda que haja o emprego de violência.

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Q798604

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798604 Direito Penal

Após receber denúncia anônima relatando a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e de corrupção ativa e passiva, a Corregedoria Fazendária realizou diligências em postos fiscais, constatando a verossimilhança dos informes apócrifos. Em seguida, o Ministério Público obteve mandados de busca e apreensão nas empresas e residências e, apenas após a obtenção de tais elementos de convicção, é que representou pela quebra de sigilo telefônico dos investigados, levando ao posterior oferecimento de denúncia. Considerando as informações acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

A persecução penal e a busca de indícios embasadores da denúncia podem ser exercitadas antes da constituição definitiva do crédito tributário, quando se destinam à apuração de outros crimes, além da sonegação fiscal.

B

A notícia anônima sobre a prática de sonegação e corrupção é idônea, se usada exclusivamente para deflagração da ação penal, bem como para embasar procedimentos investigativos preliminares, sendo a vedação constitucional dirigida ao direito de opinião.

C

A decisão judicial que se reporta exclusivamente ao parecer ministerial como razão de decidir per relationem para afastar o sigilo telefônico é válida, ainda que tenha deixado de analisar os motivos para o deferimento das medidas.

D

A Corregedoria Fazendária pode afastar o sigilo bancário diretamente, com base em lei complementar própria, para instruir procedimentos investigativos e ação penal, porque o acesso a tais informações não se submete à cláusula de reserva de jurisdição.

Q795670

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795670 Direito Penal

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Pelo exame dos tipos incriminadores do Código Penal, verifica-se hipótese em que a corrupção é crime bilateral, ativa e passiva, quando a existência de uma modalidade depende da existência da outra. ( ) Nos crimes materiais, há distinção típica lógica e cronológica entre a conduta e o resultado, mas o mesmo não ocorre nos crimes formais, em que essa mesma distinção é somente lógica. ( ) No crime progressivo, o tipo penal, abstratamente considerado, contém explicitamente outro, o qual deve ser necessariamente realizado para alcançar o resultado. ( ) No crime putativo, a atipicidade é objetiva e subjetiva. No crime impossível, há atipicidade objetiva e tipicidade subjetiva. Já no erro de tipo, há tipicidade objetiva e atipicidade subjetiva.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

V – F – F – F.

B

V – F – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – V – V – F.

E

F – F – V – F.

Q794086

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Administrador | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Clínico Geral | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Geólogo | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Farmacêutico | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Perícia Médica | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Jandaia do Sul | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Palotina | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Psiquiatra |

Q794086 Direito Penal

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

A

Peculato.

B

Prevaricação.

C

Corrupção ativa.

D

Condescendência criminosa.

E

Tráfico de influência.

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Q785415

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Advogado |

Q785415 Direito Penal

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o tipo penal denominado:

A

concussão.

B

descaminho.

C

corrupção ativa.

D

trafico de influência.

E

corrupção passiva.

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Q785092

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Infraestrutura |

Q785092 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O agente que der causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.

B

Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de corrupção ativa.

C

Comete o crime de prevaricação o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

O crime de condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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Q989009

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q989009 Direito Penal

João, superior hierárquico de Felipe, por indulgência, deixa de responsabilizá-lo por infração cometida no exercício do cargo, tendo assim cometido o crime de

A

condescendência criminosa

B

advocacia administrativa

C

corrupção passiva

D

corrupção ativa

E

peculato

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Q726411

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Auxiliar de Atendimento e Administração |

Q726411 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, configura o seguinte delito:

A

prevaricação.

B

concussão.

C

advocacia administrativa.

D

tráfico de influência.

E

corrupção ativa.

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Q725666

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Sociólogo |

Q725666 Direito Penal

O servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, incorrerá na prática do crime de:

A

concussão.

B

peculato.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

corrupção passiva.

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Q696485

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696485 Direito Penal

José, funcionário público, é responsável pelo almoxarifado onde ficam guardados os produtos de limpeza da repartição. Marque a alternativa CORRETA.

A

José, ao subtrair 02 resmas de papel de uma papelaria no centro comercial, cometerá crime de peculato.

B

José tinha costume de deixar a porta do almoxarifado aberto, mas neste dia fechou a porta do almoxarifado com cadeado, ao retornar, a porta havia sido arrombada e vários objetos foram subtraídos, ele deve responder por peculato culposo.

C

José, ao receber vantagem indevida, infringindo dever funcional, responde por crime de corrupção passiva, já aquele que ofereceu ou prometeu cometeu o crime de corrupção ativa.

D

José discutir com seu vizinho na porta de sua casa e este afirma que JOSÉ é um cidadão desqualificado, ocorre nesta situação crime de desacato.

E

José, ao patrocinar interesse de seu vizinho perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário responde por crime de advocacia administrativa; Seu vizinho responde por corrupção passiva e tráfico de influência.

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Q671659

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Procurador |

Q671659 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito aos crimes relacionados à Administração Pública.

A

Pratica crime de peculato, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Configura crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, o ato de modificar ou alterar o sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C

Comete crime de corrupção passiva, o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

A conduta típica da corrupção ativa perfaz-se quando o sujeito oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

E

Prevarica na função pública, o funcionário que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q629851

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral |

Q629851 Direito Penal

Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados, sem os necessários exames. Cicerus cometeu crime de

A

concussão.

B

corrupção ativa.

C

prevaricação.

D

corrupção passiva.

E

peculato.

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Q629456

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Edificações |

Q629456 Direito Penal

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:

I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu.

II. O crime de corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea do crime de corrupção ativa.

III. É indispensável para a caracterização do delito de corrupção ativa que a solicitação de recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

III.

E

II.

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Q625067

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625067 Direito Penal

Relativamente ao concurso de crimes, pode-se afirmar:

A

Não pode haver concurso material, ou formal, entre os crimes de cartel e corrupção ativa;

B

Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso material;

C

Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso formal;

D

Em regra, o cartel afasta a corrupção.

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Q621590

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q621590 Direito Penal

A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administração Pública e a da direita, as descrições legais das referidas condutas criminais, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Peculato

2 - Prevaricação

3 - Corrupção Ativa

4 - Exploração de Prestígio

( ) Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de oficio.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro que tem a posse em razão do cargo em proveito alheio.

( ) Receber dinheiro a pretexto de influir em funcionário da justiça.

( ) Deixar de praticar indevidamente ato de oficio para satisfazer interesse pessoal.

Assinale a sequência correta.

A

2, 4, 1, 3

B

3, 1, 2, 4

C

3, 1, 4, 2

D

4, 3, 2, 1

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Q611558

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611558 Direito Penal

Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por particular contra a administração em geral e relacione corretamente o tipo penal à descrição conceitual.

I- Corrupção ativa.

II- Resistência.

III- Tráfico de Influência.

( ) Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

( ) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

( ) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Assinale a alternativa com a sequência correta.

A

III, I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e I.

D

I, III e II.

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Q607023

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |

Q607023 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.

B

A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.

C

Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.

D

Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.

E

Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

Q2036143

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036143 Direito Penal

Sobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar que

A

é crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por um funcionário público que não esteja agindo nessa qualidade e tem como sujeito passivo o Estado.

B

é crime material.

C

mesmo quando a vantagem oferecida ou prometida for posterior à conduta praticada pelo funcionário público, ocorrerá o crime de corrupção ativa.

D

não se configura o delito de corrupção ativa, caso a vantagem não tenha sido endereçada ao funcionário diretamente (mas a terceira pessoa), assim como também não se configura o delito, caso o funcionário venha a repelir a vantagem oferecida pelo particular.

E

ocorrerá todas as vezes que o funcionário público ceder à exigência do particular para realizar, omitir ou deixar de praticar ato de ofício.

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Q591361

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |

Q591361 Direito Penal

Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.
No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

Mário cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e José, o crime de corrupção passiva consumada, sendo Caio isento de pena nesse caso.

B

Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada.

C

Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa, mas a conduta de José não é considerada crime.

D

Caio e Mário cometeram o crime de corrupção passiva na modalidade tentada e José, o de corrupção ativa, também na modalidade tentada.

E

Mário cometeu o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, ambos na modalidade consumada, não tendo Caio cometido nenhum crime, uma vez que agiu em obediência hierárquica.

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Q586313

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586313 Direito Penal

A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente, configura um delito:

A

tributário.

B

de excesso de exação.

C

de concussão.

D

de corrupção ativa.

E

de corrupção passiva.

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