Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso - Página 16

Q777452

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2017 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista |

Q777452 Direito Penal

O agente público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorre na prática do delito de:

A

peculato.

B

concussão.

C

corrupção ativa.

D

corrupção passiva.

E

prevaricação.

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Q775142

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Maria Helena - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |

Q775142 Direito Penal

Analise o tipo penal a seguir: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O tipo penal acima diz respeito a qual crime contra a administração pública?

A

Concussão.

B

Prevaricação.

C

Peculato.

D

Corrupção passiva.

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Q775141

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Maria Helena - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |

Q775141 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, analise o caso abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por João:
“Imagine-se que João e Ana são servidores públicos, sendo Ana subordinada a João. Após anos trabalhando juntos, João e Ana começam a namorar. João percebe que em determinada situação Ana aceitou um presente de um contribuinte para agilizar a tramitação de um processo de interesse do contribuinte, tendo o presente sido dado em segredo para Ana especialmente para esse fim. Ao descobrir o que aconteceu, João chamou Ana para conversar, mas ao perceber que Ana havia adorado o presente, por indulgência, não lhe deu qualquer advertência e nem lhe chamou a atenção, recomendando apenas que não aceitasse mais outros presentes, deixando passar apenas desta vez”.

A

Peculato.

B

Corrupção passiva.

C

Excesso de exação.

D

Condescendência criminosa.

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Q773157

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO Prova: CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q773157 Direito Penal

Desde os quinze anos de idade, Mariana, adolescente, vive maritalmente com Alfredo, um médico respeitado de quarenta anos de idade. Inicialmente, ela fazia trabalhos domésticos na casa de Alfredo, que tendo achado interessante ter uma companheira nova, convenceu a família de Mariana de que seria melhor para ela casar-se logo, com alguém de posses que pudesse cuidar dela. A família da menina, então, concordou com Alfredo, tendo-a obrigado a ir morar com ele. Ambos casaram-se formalmente quando Mariana completou dezesseis anos de idade. Desde o início da convivência dos dois, Mariana era obrigada a fazer sexo com Alfredo, mesmo contra sua vontade, e era proibida de sair e ter amizades com pessoas de sua idade, sob o argumento de que ela lhe devia obediência por ele ser seu responsável legal, já que ela era menor de dezoito anos idade. Após várias tentativas de fuga, Mariana, então com dezessete anos de idade, conseguiu pular a janela, depois de ter sido novamente violentada, e procurou uma delegacia em busca de ajuda. Na delegacia, o agente recusou-se a registrar o boletim de ocorrência, por ter achado que a adolescente não tinha cara de mulher séria e contava mentiras. Em vez de encaminhar a menina ao Instituto Médico Legal ou ao hospital para exames, o agente mandou-a de volta para casa, tendo oferecido a viatura para acompanhá-la. No mesmo dia, Alfredo matou Mariana. Exumado o corpo da moça, encontraram-se sinais de violência sexual e presença de material biológico nos órgãos genitais de Mariana e embaixo de suas unhas. Considerando a situação hipotética precedente e a respeito de crimes contra a administração pública, contra a dignidade sexual e contra a pessoa, assinale a opção correta.

A

Sendo Mariana menor de dezoito anos de idade e estando sob a responsabilidade de Alfredo, não se configurou o crime de cárcere privado.

B

Como Mariana era casada com Alfredo, o agente agiu corretamente ao mandá-la de volta para casa.

C

O agente cometeu o crime de concussão ao deixar de registrar o boletim de ocorrência.

D

Como Mariana morreu, Alfredo não poderá ser responsabilizado por estupro se nenhum dos parentes da vítima oferecer a representação em seu lugar.

E

Alfredo será indiciado pelos crimes de estupro com causa de aumento de pena, homicídio qualificado e cárcere privado.

Q766398

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q766398 Direito Penal

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A

se considera praticado o crime no momento do resultado.

B

a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

C

o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

D

o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.

E

exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.

Q1337519

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: CRO - SE Prova: ADVISE - 2016 - CRO - SE - Analista Contábil |

Q1337519 Direito Penal

Segundo o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o crime de concussão é definido como:

A

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.

C

Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Q1157414

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157414 Direito Penal

Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?

A

Resistência

B

Desobediência

C

Usurpação de função pública

D

Contrabando

E

Concussão

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Q1132067

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132067 Direito Penal

De acordo com o que estabelece o Código Penal Brasileiro, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, constitui a descrição da conduta típica do crime de

A

peculato.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

peculato.

Q831336

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Assistente Jurídico |

Q831336 Direito Penal

Acerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O crime de Peculato culposo ocorre quando um funcionário público subtrai bens da Administração que estão na sua posse.

B

O crime de Concussão estará consumado quando o funcionário público exigir vantagem indevida ao particular, independentemente do recebimento da referida vantagem.

C

O crime de corrupção passiva exige que o funcionário público receba a vantagem solicitada para que o crime esteja consumado.

D

No crime de prevaricação o funcionário deixa de praticar determinado ato de ofício em razão de pedido ou influência de outrem.

E

No crime de condescendência criminosa o funcionário deixa de punir outro servidor em razão do recebimento de vantagem indevida.

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Q802151

Ano: 2016 Banca: CRO - SC Órgão: CRO - SC Prova: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Advogado |

Q802151 Direito Penal

O artigo 316 do Código Penal Brasileiro prevê o crime de concussão contra a Administração Pública. É correto afirmar que:

A

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá- lo, em proveito próprio ou alheio.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

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Q771683

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF-PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771683 Direito Penal

Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza. Nesse caso, é correto afirmar que Jurema incorreu no seguinte crime:

A

Excesso de exação.

B

Concussão.

C

Prevaricação.

D

Violência arbitrária.

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Q760309

Ano: 2016 Banca: Coperve - FURG Órgão: FURG Prova: Coperve - FURG - 2016 - FURG - Assistente em Administração |

Q760309 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto dizer que:

A

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o crime de concussão.

B

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de peculato.

C

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva.

D

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de condescendência criminosa.

E

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime de prevaricação.

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Q758137

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758137 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

A

O crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável.

B

Para a configuração do crime de peculato-furto (art. 312, § 1⁰, CP) é suficiente que o sujeito ativo,funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública.

C

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador.

D

Nos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.

E

Ao contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada.

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Q726411

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Auxiliar de Atendimento e Administração |

Q726411 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, configura o seguinte delito:

A

prevaricação.

B

concussão.

C

advocacia administrativa.

D

tráfico de influência.

E

corrupção ativa.

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Q725666

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Sociólogo |

Q725666 Direito Penal

O servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, incorrerá na prática do crime de:

A

concussão.

B

peculato.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

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Q713827

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713827 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Não há crime de uso de documento falso na conduta do motorista que, somente depois de lhe ter sido exigida pelo agente, exibe Carteira Nacional de Habilitação falsa em barreira policial.

B

Pratica crime de excesso de exação, tal qual no fato recentemente apurado pelo Ministério Público em Porto Alegre, o Delegado de Polícia que exige vantagem indevida para a liberação de pessoas presas em flagrante.

C

Há crime de corrupção passiva na conduta de quem oferece dinheiro a servidor público para que este pratique ato de ofício contrário ao seu dever funcional.

D

O peculato desvio, em proveito de terceiro, pelo prefeito municipal, tem enquadramento específico como crime de responsabilidade, não se constituindo, o término do mandato, em causa extintiva da punibilidade, ou de readequação típica dos fatos.

E

É atípica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa.

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Q702375

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702375 Direito Penal

A vantagem indevida obtida pelo funcionário público só caracteriza o crime de concussão quando for

A

exigida.

B

solicitada.

C

aceita.

D

oferecida.

E

recebida.

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Q688068

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688068 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que

A

puníveis apenas condutas dolosas.

B

cabível a retratação nos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.

C

a condição de funcionário público é elementar do tipo de peculato e, por isso, não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe particular.

D

não constitui crime de concussão, tipificado no Código Penal, a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, de vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.

E

não se equipara a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

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Q677822

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito |

Q677822 Direito Penal

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ.

João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis. Nessa situação, como o delito de concussão é formal, o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida, devendo João por ele responder.

Certo

Errado

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q641853

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641853 Direito Penal

No crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1°, do Código Penal, quando o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso para exigir o tributo ou contribuição social devida, não se admite a modalidade culposa.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre concussão e excesso de exação em direito penal

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