Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

O funcionário público que recebe para si diretamente, ainda que fora da sua função, mas em razão dela, vantagem indevida no valor de R$ 10.000 (dez mil reais), pratica crime de: 

Avalie as afirmativas abaixo em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública delineados no Código Penal:

I. Peculato é quando o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Concussão ocorre quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Advocacia Administrativa ocorre quando o funcionário por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Assinale a alternativa correta:

Em conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que trata do Excesso de Exação, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, a pena é:

Conforme as normas dispostas no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

O servidor público que exigir, para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de:

O Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro) estabelece em seu Título XI os Crimes contra a Administração Pública. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, analise as assertivas abaixo:

I) No crime de “peculato”, a extinção da punibilidade devido à reparação do dano anterior à sentença irrecorrível ocorre apenas em sua modalidade culposa.

II) Para a caracterização do crime “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, não é necessário que, da conduta, resulte dano para a Administração Pública ou para o administrado.

III) Quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de “corrupção ativa”.

IV) Ainda que o tributo cobrado pelo funcionário público seja devido, se o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, comete o crime de “excesso de exação”.

V) No crime de “corrupção passiva”, a pena é aumentada de um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

VI) O funcionário público pratica o crime de “peculato” quando retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou quando o pratica contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

VII) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de maneira remunerada, ainda que o exercício seja transitório.

Estão corretas apenas:

Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida pratica o crime de

O crime de concussão

Complete corretamente a lacuna abaixo:

Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de

Em um momento de infortúnio, determinado funcionário público exigiu, para outrem, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1.940, Código Penal, a conduta descrita configura o crime de:

Qual tipo de crime contra a administração pública é semelhante à corrupção passiva, diferenciando-se no constrangimento efetuado pelo funcionário público que exige a vantagem indevida, e a vítima, temendo a represália, cede à exigência?

No TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu subordinado Demerval, também servidor público, rotineiramente, registrava o horário de almoço das 11 às 12 horas e se ausentava após esse horário para efetivamente almoçar, estendendo seu horário em duas horas todos os dias e contrariando as regras do órgão. Sinvaldo soube que isso ocorria há mais de um mês, no entanto, por indulgência, deixou de apurar a infração disciplinar e nem mesmo comunicou o fato a seus superiores. A conduta de Sinvaldo, estará sujeita ao previsto no crime de

Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empresa e autuá-lo por sonegação de impostos, quando reassumir seu cargo de fiscal de rendas. Arquimedes

Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela. A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo.

A conduta de Zeca configura crime de:

O funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete crime de: