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Q818948

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação ,

Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q818948 Direito Penal

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O autor mediato pode utilizar, como instrumento para a prática do crime, por exemplo, imputável em erro de tipo, imputável em erro de proibição, imputável em inexigibilidade de comportamento diverso ou inimputável.

A moderna teoria do domínio do fato, também denominada teoria objetivo-subjetiva, integra critérios objetivos e subjetivos para definir as categorias de autor e partícipe do tipo de injusto.

O excesso praticado por pessoa utilizada como instrumento para a prática do crime, não é atribuível ao autor mediato, por ausência de controle deste sobre o excesso do instrumento.

A e B combinam a prática do crime de furto, mas durante a execução A se excede em relação ao dolo comum e emprega violência contra a vítima, praticando o crime de roubo: se tal resultado era previsível, B responde pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV), com causa de aumento de pena.

A e B, em decisão comum, praticam o crime de roubo contra C, pai de B: a relação de parentesco entre B e C, conhecida previamente por A, determina a responsabilidade de ambos – A e B – por prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, inciso II), com a agravante de ter sido cometido contra ascendente.

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Q812991

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Escrivão de Polícia Civil |

Q812991 Direito Penal

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

Alternativas

liame subjetivo e pluralidade de infrações penais.

liame subjetivo e relevância causal das condutas

pluralidade de agentes e pluralidade de infrações penais.

acordo de vontades entre os agenies e relevância causal das condutas.

pluralidade de agentes e acordo de vontades entre os agentes.

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Q812766

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Auxiliar de Necropsia |

Q812766 Direito Penal

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

Alternativas

pluralidade de agentes e acordo de vontades entre os agentes.

liame subjetivo e pluralidade de infrações penais.

acordo de vontades entre os agentes e relevância causal das condutas.

pluralidade de agentes e pluralidade de infrações penais,

liame subjetivo e relevância causal das condutas

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Q795666

Direito Penal Concurso de Pessoas , Tipicidade , Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Conduta: ação / omissão , Imputação objetiva , Autoria e coautoria , Causas absolutamente independentes ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795666 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Para a teoria da conditio sine qua non, se a vítima morre quando poderia ter sido salva, caso levada, logo após o fato, a atendimento médico, responde o agente da ação com animus necandi por homicídio consumado. Mas, se levada a socorro em hospital, morresse por efeito de substância tóxica ministrada por engano pela enfermeira, o agente responderia por tentativa de homicídio e não por homicídio consumado.

Para a teoria da imputação objetiva, o ato de imputar significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. Pressupõe um perigo criado pelo agente e não coberto por um risco permitido dentro do alcance do tipo. O risco permitido conduz à atipicidade, e o risco proibido, quando relevante, à tipicidade. A imputação objetiva constitui elemento normativo implícito do tipo penal.

Os princípios da adequação social e da insignificância, sugeridos pela doutrina, servem de instrumentos de interpretação restritiva do tipo penal, que afetam a tipicidade formal do fato.

Para a teoria do domínio do fato, autor é quem executa a ação típica, por conduta própria ou pela utilização de outro como instrumento de realização; também quem, mesmo não executando o fato típico em sentido estrito, participa da resolução criminosa, realizando parte necessária da execução do plano global. A teoria, partindo do conceito restritivo de autor, segue um critério objetivo-subjetivo.

Para a teoria finalista, ação é a conduta do homem, comissiva ou omissiva, dirigida a uma finalidade e desenvolvida sob o domínio da vontade do agente, razão pela qual não reputa criminosa a ação ocorrida em estado de inconsciência, como no caso de quem, durante o sono, sonhando estar em legítima defesa, esbofeteia e causa lesão corporal na pessoa que dorme ao seu lado. Para esta mesma teoria, a culpabilidade não é psicológica, nem psicológico-normativa.

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Q734402

Direito Penal Concurso de Pessoas , Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Arrependimento posterior , Autoria e coautoria , Participação ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734402 Direito Penal

Quando o partícipe instiga outrem a praticar um crime de homicídio, mas durante a execução do ataque tenta impedir que o resultado se produza, mas não consegue, pode-se dizer que, consequentemente:

Alternativas

É reconhecível a co-autoria.

É reconhecível a desistência voluntária.

É reconhecível o arrependimento posterior.

É reconhecível o arrependimento eficaz.

É reconhecível a participação de menor importância.

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41: E

42: B

43: E

44: C

45: E

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