Questões de Direito Penal - Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116628
Direito Penal
Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º
2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da
ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH- PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178807
Direito Penal
Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q414511
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.