Questões de Direito Penal - Abolitio criminis para Concurso

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Q424338
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424338 Direito Penal
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.

Se a ANVISA retirasse o tetraidrocanabinol, princípio ativo da maconha, da lista de substâncias entorpecentes, haveria, nessa hipótese, efeitos retroativos, operando-se verdadeira abolitio criminis, a qual beneficiria todos aqueles que tivessem anteriormente sido condenados ou que ainda estivessem sendo processados por fatos delituosos envolvendo a mercancia ou o uso de maconha.
Alternativas
Q404137
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |
Q404137 Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q400588
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |
Q400588 Direito Penal
Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denún­cia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz
Alternativas
Q361636
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361636 Direito Penal
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não os efeitos civis decorrentes dessas ações.
Alternativas
Q353528
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia |
Q353528 Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.

A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os efeitos civis.
Alternativas
Respostas
26: C
27: A
28: C
29: C
30: C
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