Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços notariais e de registro e a lei nº 8.935/1994 em direito notarial e registral
Foram encontradas 512 questões
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869880
Direito Notarial e Registral
Sobre o regime jurídico aplicável aos empregados de
cartório é correto afirmar:
I. A partir da vigência da Constituição Federal de 1988, ficou implicitamente determinado, em seu artigo 236, que os trabalhadores contratados pelos cartórios extrajudiciais, para fins de prestação de serviços, encontram-se sujeitos ao regime jurídico da CLT, pois mantêm vínculo profissional diretamente com o tabelião, e não com o Estado.
II. Os Auxiliares e Escreventes de Cartório poderão optar pelo regime jurídico de sua contratação.
III. A jurisprudência majoritária da Corte superior é de que os empregados de cartório estão sujeitos ao regime jurídico da CLT, ainda que contratados em período anterior à vigência da Lei nº 8.935/94.
IV. Aos Auxiliares e Escreventes de Cartório aplica-se sempre o Regime Estatutário.
A sequência correta é:
I. A partir da vigência da Constituição Federal de 1988, ficou implicitamente determinado, em seu artigo 236, que os trabalhadores contratados pelos cartórios extrajudiciais, para fins de prestação de serviços, encontram-se sujeitos ao regime jurídico da CLT, pois mantêm vínculo profissional diretamente com o tabelião, e não com o Estado.
II. Os Auxiliares e Escreventes de Cartório poderão optar pelo regime jurídico de sua contratação.
III. A jurisprudência majoritária da Corte superior é de que os empregados de cartório estão sujeitos ao regime jurídico da CLT, ainda que contratados em período anterior à vigência da Lei nº 8.935/94.
IV. Aos Auxiliares e Escreventes de Cartório aplica-se sempre o Regime Estatutário.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869879
Direito Notarial e Registral
No que se refere a fixação de emolumentos relativos aos
atos praticados pelos serviços notariais e de registro,
estabelecidos no art. 3º da Lei Federal n. 10.169 de
2000, é vedado, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869873
Direito Notarial e Registral
São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os
oficiais de registro às penalidades previstas na Lei
8.935/94, entre outras:
I. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro.
II. A violação do sigilo profissional.
III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência.
IV. A inobservância das prescrições legais ou normativas.
sequência correta é:
I. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro.
II. A violação do sigilo profissional.
III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência.
IV. A inobservância das prescrições legais ou normativas.
sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869871
Direito Notarial e Registral
Segundo preconiza a Lei 8.935/94 em seu artigo 25, o
exercício da atividade notarial e de registro é
incompatível com:
I. O emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
II. A advocacia.
III. A intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo.
IV. A docência.
A sequência correta é:
I. O emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
II. A advocacia.
III. A intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo.
IV. A docência.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869870
Direito Notarial e Registral
No que se refere ao ingresso na atividade notarial e de
registro, segundo dispõe a legislação específica, ao
concurso de remoção somente serão admitidos titulares
que exerçam a atividade por mais de:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869866
Direito Notarial e Registral
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868319
Direito Notarial e Registral
Os notários e oficiais de registro são civilmente
responsáveis por todos os prejuízos que causarem a
terceiros, no exercício das atribuições que lhe forem
designadas. Sobre a responsabilidade de notários,
registradores e seus prepostos, analise os itens I a IV, se
possuem afirmações verdadeiras ou falsas e assinale a
alternativa correta:
I. A individualização da responsabilidade civil não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
I. A individualização da responsabilidade civil não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868317
Direito Notarial e Registral
É quase unânime a ideia de que a importância da
atividade notarial está ligada acima de tudo à paz social
e à prevenção de litígios. Uma vez que o notário,
detentor de fé pública e tecnicamente capacitado,
formaliza a vontade das partes, lavrando os respectivos
instrumentos, que gozam publicidade, autenticidade,
segurança e eficácia. Sobre a atividade do tabelião de
notas, marque a sentença INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868316
Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro serão prestados, de
modo eficiente e adequado, em dias e horários
estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as
peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público
e que ofereça segurança para o arquivamento de livros
e documentos, assim estão estabelecidas as diretrizes
gerais da prestação dos ditos serviços na Lei dos
Cartórios (Lei nº 8.935/94 – Art. 4º). Ainda com base nas
diretrizes da citada Lei, assinale a alternativa correta
sobre a prestação dos serviços.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868315
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios,
estabelece em seu Art. 1º que os “Serviços notariais e de
registro são os de organização técnica e administrativa
destinados a garantir a publicidade, autenticidade,
segurança e eficácia dos atos jurídicos.” Sobre os
titulares destes serviços e suas atribuições, é correto
afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868312
Direito Notarial e Registral
Com relação à competência exclusiva dos tabeliães,
assinale a alternativa que não representa tal
competência:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868299
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854196
Direito Notarial e Registral
Como o responsável pelo serviço notarial ou de registro
deve proceder ao verificar o extravio de um livro de seu
acervo?
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854194
Direito Notarial e Registral
É possível a contratação, como preposto, de
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854193
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853536
Direito Notarial e Registral
Em relação à responsabilidade Civil e Criminal dos
Notários e Registradores, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853533
Direito Notarial e Registral
Se houver indícios de incapacidade civil do notário ou
registrador, o Corregedor Permanente
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852697
Direito Notarial e Registral
Fernando, notário de determinado Ofício de Registros Civis de
Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos no Estado Alfa, em
conluio com seu substituto, praticou ato tipificado como infração
disciplinar. A autoridade judiciária competente responsável pela
condução da apuração constatou ser necessário o afastamento
de Fernando do tabelionato onde é titular, a fim de que provas
materiais do ilícito não sejam destruídas.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser:
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852645
Direito Notarial e Registral
João almeja vir a ser designado interventor no âmbito de alguma
serventia extrajudicial do Estado de Santa Catarina. A partir das
opiniões que colheu, chegou à conclusão de que a designação
deveria ser realizada pelo Juiz de Direito com competência
registral na respectiva comarca, bem como que é vedado que
essa designação recaia sobre substituto legal do delegatário
afastado ou sobre agente interino, que tenha apenas um ano na
função de interventor e que a esteja exercendo.
À luz da sistemática vigente, a conclusão de João está:
À luz da sistemática vigente, a conclusão de João está:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852629
Direito Notarial e Registral
Pedro ajuizou ação de reparação de danos em face do Estado
Alfa, argumentando que o oficial do Registro de Imóveis teria
averbado um gravame na matrícula de imóvel de sua
propriedade, que não encontrava ressonância na realidade, o que
teria inviabilizado a concretização de uma compra e venda, além
de ter causado graves máculas à sua imagem. A petição não
descreveu o elemento subjetivo da ação do oficial, o qual
também não figurava no polo passivo da demanda. Em sua
defesa, o Estado Alfa argumentou que a ação, nos moldes em que
foi proposta, deveria ser ajuizada em face do oficial.
Essa última linha argumentativa está:
Essa última linha argumentativa está:
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