Com relação aos emolumentos, é correto afirmar que a(s)

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Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394587 Direito Notarial e Registral

custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça, as taxas e as contribuições de melhoria.

custas e emolumentos serão destinados, exclusivamente, ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

lei complementar estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

lei federal estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelo Poder Público, nos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

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