Questões de Concurso
Sobre registro de imóveis em direito notarial e registral
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Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.
O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da
apresentação de título anterior, ainda que o imóvel já esteja
matriculado.
( ) Mesmo em procedimento de jurisdição voluntária, é necessária a intervenção do Ministério Público, em especial nas ações que visem, respectivamente, a alteração do nome e a retificação de registro civil. Todavia, falta-lhe interesse recursal. ( ) O princípio da verdade real norteia o registro público e tem por finalidade a segurança jurídica. Assim, o registro civil necessita espelhar a verdade existente e atual, e não apenas aquela que passou. Portanto, é admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira. ( ) A retificação administrativa deve ser feita diretamente no cartório de registro de imóveis, quando buscar a alteração de denominação de logradouro público, bem como alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro. ( ) Filhos de mãe paraguaia e pai brasileiro, registrados no Paraguai, não no consulado brasileiro, que retornarem ao Brasil podem ter suas certidões de nascimento registradas no livro E. Este registro é provisório e será cancelado se não optarem pela nacionalidade brasileira no prazo de três anos, após atingirem a maioridade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Sobre usucapião pode-se afirmar:
I. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.
II. O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.
III. No pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é dispensada a representação por advogado.
IV. Somente se operará por via jurisdicional, não sendo admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.
A sequência correta é:
No que se refere às atribuições, no Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros:
I. Do contrato de parceria agrícola ou pecuária.
II. Da enfiteuse.
III. Da anticrese.
IV. Dos loteamentos urbanos e rurais.
A sequência correta é:
Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocolará e autuará o requerimento e documentos que o instruirem e verificará se o pedido se acha em termos de ser despachado. Este requerimento será instruído com:
I. Os documentos comprobatórios do domínio do requerente.
II. A planta do imóvel, cuja escala poderá variar entre os limites: 1:500 m (1/500) e 1:5.000 m (1/5.000).
III. O memorial de que constem os encargos do imóvel os nomes dos ocupantes, confrontantes, quaisquer interessados, e a indicação das respectivas residências.
IV. A prova de quaisquer atos que modifiquem ou limitem a sua propriedade.
A sequência correta é:
De acordo com a Lei de Registros Públicos vigente, no que se refere ao capítulo dos Títulos apenas são admitidos registro de:
I. Escritos particulares autorizado em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação.
II. Escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
III. Cartas de sentença, mandados, formais de partilha e certidões extraídos de autos de processo.
IV. Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos competentemente no idioma nacional e registrados no cartório de registro de títulos e documentos.
A sequência correta é:
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