Questões de Direito Notarial e Registral - Óbito para Concurso

Q4304842

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304842 Direito Notarial e Registral

A respeito da declaração de óbito, assinale a opção correta.

A

É dispensável constar no assento de óbito se o falecido era eleitor.

B

Caso, no local do falecimento, não exista médico que emita atestado de óbito, poderá ser emitida a certidão do registro civil mediante a declaração de, no mínimo, três testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

C

A cremação de cadáver decorrente de morte violenta exige autorização judiciária, manifestação prévia do falecido e atestado de óbito firmado obrigatoriamente por três médicos ou dois médicos-legistas.

D

Para proceder ao assento de óbito de criança com menos de um ano de idade, é indispensável que o oficial verifique se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.

E

É indispensável ao sepultamento a apresentação de certidão do registro do oficial de registro do lugar do falecimento, ainda que o falecimento tenha ocorrido em local diverso do domicílio do falecido.

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Q3232078

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Coveiro |

Q3232078 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/1973, relacionada aos registros públicos, define que o sepultamento:

A

Pode ser feito sem qualquer documentação

B

Deve ser precedido de registro no cartório de óbitos

C

Não precisa seguir protocolo se o falecido for indigente

D

Pode ser realizado mediante autorização verbal da família

E

Não tem normas específicas sobre documentação

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Q3153802

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153802 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa.

A

Cadáver de pessoa identificada não pode ser destinado para estudo.

B

Dados da necropsia não devem figurar no registro de óbito de pessoa desconhecida.

C

O entendimento atual acerca do assento de óbito de pessoa desconhecida é o de que não se deve fazer indicação da cor do indivíduo, em respeito à sua condição.

D

Como regra, quando houver indício de morte resultante de ação criminosa, o corpo pode ser destinado, após o exame necroscópico, a ensino e a pesquisa, mediante manifestação favorável do Ministério Público e autorização judicial.

E

Um cadáver não reclamado pode ser destinado a instituições de educação para fins de pesquisa e ensino, e a necessidade de necropsia do corpo não exclui essa destinação.

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Q3082913

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082913 Direito Notarial e Registral

Mulher de 43 anos, moradora de município com 800.000 habitantes, grávida de 34 semanas, busca a maternidade em trabalho de parto e seu bebê nasce morto com peso de 1.500g. Nesse caso, como será feita a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e da Declaração de Óbito (DO)?

A

A equipe médica da maternidade responsável pela assistência ao parto fará a emissão da DNV e da DO.

B

A mulher deve procurar o cartório com o pai da criança e mais 2 testemunhas maiores de idade para comprovação da gravidez e do parto e fazer o registro do nascimento e do óbito.

C

Não será emitida a DNV, apenas será emitida a DO.

D

Não será emitida a DNV nem a DO, em virtude de a idade gestacional ser inferior a 40 semanas.

E

Não será emitida a DNV nem a DO, em virtude de o peso do bebê ser inferior a 2.500g.

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Q3080030

Q3080030 Direito Notarial e Registral

“O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a __________________, cuja responsabilidade de emissão é do médico; esse documento é impresso e preenchido em _______ vias, pré-numeradas sequencialmente, e alimenta o __________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

receita médica / três / SIM

B

receita médica / duas / SINAN

C

declaração de óbito / três / SIM

D

declaração de óbito / duas / SINAN

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Q2553325

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553325 Direito Notarial e Registral

Se, após o sepultamento, comparecer no Ofício da Cidadania competente, filho do falecido, apresentando a terceira via da declaração médica de óbito, é correto afirmar:

A

O óbito será lavrado, independentemente de qualquer outra providência.

B

Deverá o Oficial receber o documento e submeter o registro à prévia apreciação do Juiz Corregedor Permanente.

C

O interessado é orientado de que o óbito só poderá ser lavrado à vista de mandado judicial expedido em ação específica.

D

Deverá o Oficial, em nota de exigência, indicar a via do documento necessária para a lavratura do óbito.

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Q2553324

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553324 Direito Notarial e Registral

No caso de óbito por morte violenta, quando, da declaração constar que o cadáver será cremado, é correto afirmar:

A

O registro do óbito depende de prévia autorização judicial.

B

O ato de cremação depende de prévia autorização judicial.

C

Nesses casos, não é permitida a cremação.

D

A cremação pode ocorrer independentemente de autorização judicial.

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Q2478993

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço Funerário |

Q2478993 Direito Notarial e Registral

A certidão de óbito NÃO é feita a pedido de:

A

Familiar.

B

Administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular onde ocorreu a morte.

C

Tabelião do cartório onde o óbito está sendo registrado.

D

Quem tiver assistido aos últimos momentos do finado.

E

Autoridade policial.

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Q2478992

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço Funerário |

Q2478992 Direito Notarial e Registral

A certidão de óbito é emitida pelo(a):

A

Polícia Civil.

B

Tribunal de Justiça.

C

Cartório.

D

Hospital.

E

Funerária.

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Q2513624

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513624 Direito Notarial e Registral

Sobre a lavratura do assento de óbito, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro de criança nascida morta será realizado no Livro C-Auxiliar, sendo obrigatório constar o nome da criança falecida no índice.

II. O assento de óbito deverá conter, dentre outros itens, cor e profissão do morto; e, se deixou testamento, informar em qual cartório foi lavrado, se possível.

III. Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2272686

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272686 Direito Notarial e Registral

Em dezembro de 2009, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou o relatório "Registro Civil para todas as crianças até 2030: Estamos no caminho?” onde constou um balanço da situação do Registro Civil no mundo e uma projeção em relação à meta 16.9 da Agenda do Desenvolvimento Sustentável. O assunto ganhou especial relevância para os serviços extrajudiciais com a publicação, pelo E. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Provimento no 85/2019 que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelas Corregedorias-Gerais de Justiça Estaduais e pelo Serviço Extrajudicial. O assunto demonstra a importância do trabalho realizado pelos registradores civis. Sobre os atos a serem registrados e averbados no registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa que contêm a afirmação INCORRETA.

A

As sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento serão tornadas públicas no registro civil de pessoas naturais por meio do ato de averbação.

B

Serão averbados no registro civil de pessoas naturais os óbitos; as emancipações e as interdições.

C

Serão averbadas no registro civil de pessoas naturais as escrituras de adoção, bem como as alterações ou abreviaturas de nomes, dentre outros atos de averbação.

D

As emancipações serão registradas no registro civil de pessoas naturais.

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Q2372032

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372032 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre assento de óbito.

A

Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito, no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito.

B

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 horas do falecimento, pela distância ou por qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de 30 dias, ou até dentro de 3 meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais, que será o do local do óbito.

C

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais deve observar a ordem sucessiva das pessoas obrigadas a declarar o óbito, inclusive se apresentado atestado médico (DO)

D

Nele deve, obrigatoriamente, haver menção a todas as relações de estado civil atual e anteriores, se existentes, do falecido.

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Q1990910

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990910 Direito Notarial e Registral

O assento de óbito deverá conter, entre outros:

I. Se era eleitor.
II. Se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; se faleceu com testamento conhecido.
III. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; lugar do sepultamento.
IV. Se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está incorreta.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q1990278

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990278 Direito Notarial e Registral

A certidão de óbito é um documento fundamental para comprovar o falecimento e indispensável no ato de solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida. Além disso, ela é requerida para dar entrada em inventário ou acessar o direito de usufruto e possibilitar novo casamento à parte viúva. Além disso, durante a pandemia do Covid 19, os dados dos óbitos fornecidos pelo registro civil de pessoas naturais foram importantes para a formação de estatísticas necessárias ao planejamento de políticas públicas relacionadas ao combate da calamidade global. A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73) estabelece as diretrizes para a prática de tal ato registral. Sobre a temática é correto afirmar:

A

São obrigados a fazer declaração de óbitos o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente; o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente; o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado; na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia; a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas. Podendo a declaração ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito, de que constem os elementos necessários ao assento de óbito.

B

Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 2 (dois) anos e maior de 1 (um) ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.

C

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 1 (um) médicos ou por 1 (um) médico legista no caso de morte violenta.

D

O oficial de registro civil sempre comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública e ao INSS.

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Q1990273

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990273 Direito Notarial e Registral

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, regulamentados pela Lei nº 8935/94, que disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. Sobre estes importantes serviços, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Em cada sede municipal haverá no mínimo um registrador civil das pessoas naturais.

B

São gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como todas as certidões relacionadas aos referidos atos.

C

Existe uma Lei federal que estabelece normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

D

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

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Q1959638

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959638 Direito Notarial e Registral

Considere as seguintes assertivas acerca da Lei de Registros Públicos:

I. A pessoa reconhecidamente pobre está isenta do pagamento de emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil, devendo constar nestas sua condição de carência.

II. É vedada a inserção de informações acerca da existência de bens da pessoa falecida no assento de óbito.

III. O registro poderá ser retificado de ofício, independentemente de prévia autorização judicial, em casos de inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro ou folha.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e II.

C

I.

D

II e III.

E

II.

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Q4334592

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Preparador de Cadáveres |

Q4334592 Direito Notarial e Registral

Texto associado

“A declaração de óbito é uma voz que transcende a finitude do ser e permite que a vida retratada em seus últimos instantes possa continuar a serviço da vida. Para além dos aspectos jurídicos que encerra, a Declaração de Óbito é um instrumento imprescindível para a construção de qualquer tipo de planejamento de saúde. E uma política de saúde adequada pode significar a diferença entre a vida e a morte para muitas pessoas”.

(Brasil. Ministério da Saúde. A declaração de óbito: documento necessário e importante / Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Centro Brasileiro de Classificação de Doenças. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009).

Com relação a Declaração de Óbito - D.O, julgue o item:

A Declaração de Óbito - D.O é um documento hábil conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei 6015/73, para lavratura pelos cartórios de Registro Civil da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento.

Certo

Errado

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Q1886472

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886472 Direito Notarial e Registral

A Lei Federal n.º 13.484/2017 alterou a competência para registro do óbito, podendo ser escolhido o local do(a)

A

falecimento, apenas.

B

residência do “de cujus”, apenas.

C

nascimento do “de cujus”.

D

falecimento ou o lugar da residência do “de cujus”.

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Q1886471

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886471 Direito Notarial e Registral

A declaração de óbito é fornecida, inicialmente, pelo(a)

A

secretária municipal da saúde.

B

hospital público municipal.

C

ministério da saúde.

D

secretaria estadual de saúde.

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Q1886470

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886470 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta o documento que é facultativo para a obtenção do registro de óbito.

A

Declaração de óbito.

B

Certidão de nascimento (caso solteiro).

C

Cédula de Identidade (RG).

D

Carteira de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre óbito em direito notarial e registral

Foram encontradas 75 questões