Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo

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Q194368 Direito Marítimo
A MARPOL 73/78 é a principal convenção da International Maritime Organization (IMO) sobre poluição provocada por navios. NÃO consta como anexo da MARPOL a poluição causada por:

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Q194361 Direito Marítimo
A não-apresentação do navio afretado por viagem (VCP- Voyage Charter Party) no porto inicial de carregamento, dentro do prazo consignado na carta partida, sujeita o fretador a pagar perdas e danos ao afretador?

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Q194360 Direito Marítimo
As chamadas reclamações por desempenho de velocidade (speed claim) e por consumo de combustível (consumption claim) são típicas hipóteses de responsabilidade civil dos contratos de:

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Q194359 Direito Marítimo
Tratando-se de responsabilidade civil por faltas/diminuições de cargas granéis (granéis sólidos, líquidos ou gasosos), é correto afirmar que o transportador marítimo:

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Q194358 Direito Marítimo
Em hipótese de responsabilidade civil por poluição marítima, considerando-se a lei brasileira, deve-se afirmar que:

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Q194357 Direito Marítimo
Relativamente à responsabilidade civil do transportador marítimo sob a lei brasileira, em hipótese de avaria das cargas transportadas,a responsabilidade do transportador:

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Q194356 Direito Marítimo
Em matéria de colisões e abalroamentos marítimos, é correto afirmar que:

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Q194354 Direito Marítimo
Em relação à área de seguros marítimos, é correto afirmar que o seguro:

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Q450677 Direito Marítimo
Atualmente uma das maiores preocupações da sociedade diz respeito às questões de natureza ambiental. Preservar o meio ambiente tem sido uma imposição legal e os portos estão se adaptando às demandas ambientais por intermédio de ações administrativas, institucionais e operacionais. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

A Lei n.º 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional, não inclui outras substâncias nocivas ou perigosas.
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Q450659 Direito Marítimo
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

O conselho de autoridade portuária (CAP) tem por objetivo promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias, manifestar-se sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária, fomentar a ação industrial e comercial do porto, entre outros.
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Q450657 Direito Marítimo
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

Em cada estado brasileiro existe em funcionamento um único OGMO, que tem por finalidade atender os respectivos portos organizados estaduais.
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Q450654 Direito Marítimo
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

Área do porto organizado é aquela compreendida dentro da área portuária propriamente dita, normalmente delimitada por uma cerca posicionada nos limites do terreno.
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Q450653 Direito Marítimo
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

Operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
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Q450652 Direito Marítimo
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

Porto organizado é aquele construído e operado adequadamente, segundo padrões modernos de administração pública e cujo organograma contemple os diferentes aspectos relacionados à gestão portuária.
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Q450620 Direito Marítimo
A International Convention for Safe Containers (CSC), da International Maritime Organization (IMO), foi estabelecida em 1972 com o objetivo de promover a segurança no transporte e no manuseio de contêineres e facilitar o transporte internacional de contêineres. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

Uma das maneiras de se transportar cargas que necessitam de refrigeração em navios porta-contêineres celulares é utilizando contêineres isolados próprios para esse fim. Esses contêineres são refrigerados pela circulação de ar através da tubulação do navio conectada à unidade, usando-se um dispositivo próprio de tomada de ar.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1226765 Direito Marítimo
Julgue o item subseqüente, com relação a compra e venda de navios.
Na venda de uma embarcação como sucata, os seguintes itens são importantes no estabelecimento do preço de venda: local da venda, tipo do navio, porte bruto do navio, desempenho do motor principal e registro histórico da sociedade classificadora.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1226685 Direito Marítimo
Julgue o item subseqüente, com relação a compra e venda de navios.
Há, na vida de um navio, três diferentes eventos (com práticas específicas) relacionados a procedimentos de compra e venda. O primeiro é quando a construção de um navio é encomendada em um estaleiro; o segundo, quando o navio é vendido como de segunda mão (isto pode ocorrer diversas vezes ao longo da vida operacional do navio); e o terceiro é quando o navio é vendido como sucata.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1225491 Direito Marítimo
No que se refere ao mercado mundial de afretamento, julgue o seguinte item.
Problemas de restrição de estocagem, de capacidade de operação portuária, variações anuais na produção e restrições de calados nos portos limitam o afretamento de navios com portes superiores a 150.000 tpb no transporte marítimo de grãos.
Alternativas
Respostas
397: B
398: A
399: B
400: D
401: C
402: B
403: D
404: D
405: E
406: C
407: E
408: E
409: C
410: E
411: C
412: E
413: C
414: C