Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.

Os portos de terceira geração têm como uma de suas principais características a capacidade de se ajustar à sua área de abrangência — hinterland —, a fim de se tornar o motor de desenvolvimento e um centro de serviços logísticos para a comunidade envolvida.

Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.

É de responsabilidade da Marinha do Brasil garantir, nos portos brasileiros, canais de navegação seguros e balizados bem como serviços de praticagem.

No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.

O titular de terminal privado é operador único, ao passo que, no porto organizado, são vários, em número suficiente para o atendimento dos usuários.

No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.

A administração do porto organizado tem função executiva que se restringe ao porto e pode ser exercida por um só agente da União, ou pela concessionária, por delegação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Se, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, o zoneamento da área onde o terminal esteja instalado tiver definido como vocação a operação de granéis sólidos, não será permitida a realização de investimentos em pátios para a armazenagem de contêineres na área definida nesse contrato.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Caso o contrato original da empresa ABCD tenha sido celebrado em 25 de junho de 2008, pelo prazo de vinte anos, e o instrumento preveja expressamente a possibilidade de prorrogação, ainda não realizada, essa arrendatária poderá ter seu pleito atendido pelo poder público, mesmo ainda restando cerca de dez anos para a conclusão do primeiro termo contratual.

Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.

Entre os navios que frequentam os portos internacionais, podem ser citados os navios da classe panamax, capesize e post-panamax.

Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.

Os serviços feeders e o chamado transbordo de carga (transhipment) podem ser enquadrados no conceito de navegação de cabotagem, sendo esse tipo de navegação de relevante importância econômica para países com vasta costa, como o Brasil.

Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.

Cabe aos portos concentradores de carga (hub ports) o papel de recepcionar as grandes embarcações de longo curso, distribuindo as cargas em embarcações de menor capacidade (serviços feeders). Um exemplo de porto concentrador no Brasil é o porto de Santos.

A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.

Compete à ANTAQ a fiscalização de contratos de arrendamentos, concessões e autorizações bem como a análise de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental (EVTEA) em casos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento.

A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.

O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), instrumento de planejamento operacional da administração portuária, tem abrangência nacional e deve obrigatoriamente aderir ao Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e ao respectivo plano-mestre.

A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.

A proposta de planejamento de um determinado porto organizado não depende da aprovação de nenhuma outra parte que não a da respectiva administração portuária.

A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.

A administração dos portos é exercida pela União; podendo, entretanto, ser delegada e até mesmo concedida a empresas privadas.

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.

Caso um porto organizado existente seja concedido à iniciativa privada, não será permitida a transferência da titularidade dos contratos de arrendamento que porventura estejam vigentes à época da concessão para a concessionária.

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.

Uma instalação portuária que esteja localizada fora do porto organizado deverá começar a operar somente após a autorização formalizada por meio de contrato de adesão.

Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.

Fiscalização de obras de construção, de reforma, de ampliação ou de melhoramento de instalações portuárias é de competência indelegável da ANTAQ.

Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.

A arrecadação de tributos incidentes sobre produtos comercializados do exterior é de competência do Ministério da Fazenda por intermédio da repartição aduaneira.

Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.

Empresa pública administradora de porto poderá explorar diretamente áreas não afetas às operações portuárias, a critério do poder concedente, independentemente das normas de licitação e contratação pública.

Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.

Estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que poderão trafegar em determinada área portuária é de competência da administração do porto, sob a coordenação da autoridade marítima.