Questões de Concurso Sobre direito marítimo
Foram encontradas 551 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765292
Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 9.432/97, o contrato em
virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o
controle da embarcação por tempo determinado,
incluindo o direito de designar o comandante e a
tripulação, é denominado afretamento:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765290
Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 12.815/2013, a
administração do porto organizado poderá pactuar
com o interessado, na movimentação de cargas com
mercado não consolidado, o uso temporário de áreas
e instalações portuárias localizadas na:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765289
Direito Marítimo
A sociedade empresária CHU obteve a
concessão de porto organizado e, logo após, para
reorganizar as atividades, formalizou, com várias
outras sociedades, contratos de prestação de
serviços e fornecimento de bens. Nos termos da
Lei nº 12.815/2013, é correto assentar que os
contratos celebrados entre a concessionária e
terceiros serão:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765288
Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 9966/2000, as embalagens
contendo substâncias nocivas ou perigosas, além de
posicionadas de acordo com critérios de
compatibilidade com outras cargas existentes a
bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio
e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes,
devem ser devidamente:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765286
Direito Marítimo
Murilo promoveu ação pelo procedimento
comum em face da União Federal por danos
decorrentes de colisão de navios ocorrida em águas
territoriais brasileiras. Requereu a produção de
provas, postulando a requisição dos elementos
colhidos pelo Tribunal Marítimo sobre o infausto
evento. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal
Marítimo, as decisões do Tribunal Marítimo quanto à
matéria técnica referente aos acidentes e fatos da
navegação têm valor probatório e se presumem
certas sendo:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765285
Direito Marítimo
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal
Marítimo, considera-se embarcação mercante toda
construção utilizada como meio de transporte por
água, e destinada à indústria da navegação,
quaisquer que sejam as suas características e lugar
de tráfego. Ficam-lhe equiparados:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990799
Direito Marítimo
Em matéria de registro de embarcação mercante de
grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do
Tribunal Marítimo.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |
Q1204512
Direito Marítimo
Como é regulamentada a navegação
realizada em território Brasileiro de porto
a porto e/ou ponto a ponto?
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |
Q1204511
Direito Marítimo
Segundo a Lei 9.537/1997, como é
classificada a pessoa qualificada a
conduzir embarcações de esporte e
recreio?
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |
Q1204510
Direito Marítimo
Sobre o que dispõe a Lei 9.537/1997?
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |
Q1204492
Direito Marítimo
Como é conhecido o Regulamento
Internacional para Evitar Abalroamento
no Mar?
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |
Q1204491
Direito Marítimo
Na Marinharia, o responsável pelas vidas
humanas e cargas que transporta é o
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |
Q1204489
Direito Marítimo
Qual é a classe de coletes determinada
pela marinha para a navegação interior?
Q1091098
Direito Marítimo
De acordo com o Código Internacional para a Proteção de
Navios e Instalações Portuárias, o Funcionário de Proteção da Companhia tem como atribuição
Q1091089
Direito Marítimo
Segundo a Lei 9.966/2000, os portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de um plano para o combate à poluição por óleo, caso haja vazamento para o mar.
Esse plano deverá ser submetido à aprovação do órgão
ambiental competente.
O plano descrito pelo texto acima é o
O plano descrito pelo texto acima é o
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Condutor de Bombeador |
Q1091064
Direito Marítimo
As Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários
(NORMAM 13) foram elaboradas buscando atender à
Convenção Internacional sobre
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q1090371
Direito Marítimo
A poluição marinha caracteriza-se pela presença de lixos
sólidos e poluentes líquidos nas águas dos mares e oceanos. Após vários acidentes graves com navios petroleiros, em 02/11/1973, a International Maritime Organization
criou uma convenção marítima internacional, posteriormente atualizada em 1978, visando a prevenir e minimizar
a poluição provocada por navios.
Essa convenção é conhecida internacionalmente como
Essa convenção é conhecida internacionalmente como
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q1090370
Direito Marítimo
O Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading)
é o documento emitido pelo transportador marítimo em
favor do embarcador da carga. Historicamente, sempre foi
atribuída ao transportador a responsabilidade sobre perdas e danos sofridos pela carga, independentemente da
causa da perda. Face ao desconforto causado aos transportadores marítimos, em 1924 foi criada a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras de Direitos Relativos aos Conhecimentos de Transporte Marítimo.
Como resposta aos que atuam em favor dos interesses da carga, em 1978 foi criada a Convenção Internacional para o Transporte de Mercadorias pelo Mar, também conhecida como Regras de
Como resposta aos que atuam em favor dos interesses da carga, em 1978 foi criada a Convenção Internacional para o Transporte de Mercadorias pelo Mar, também conhecida como Regras de
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q1090369
Direito Marítimo
Um importante aspecto na gestão de um navio é o seguro, entretanto a contratação de seguros para um navio
tem algumas peculiaridades. Por exemplo, as indenizações relativas à responsabilidade civil — danos à carga,
poluição ambiental, morte ou ferimentos a passageiro ou
tripulante, danos a outras embarcações ou a instalações
portuárias, entre outros — são cobertas por entidades conhecidas como P&I, cuja descrição é a seguinte:
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q1090368
Direito Marítimo
Os navios são projetados de acordo com finalidades específicas de transporte. Navios projetados para transportar veículos possuem rampas próprias que se abaixam a
partir do casco, conectando o navio ao cais, de maneira a
possibilitar que as operações de carga e descarga ocorram rodando e não pelo sistema convencional de içamento. No caso dos granéis líquidos, os navios também são
especificamente projetados de acordo com o tipo de produto que irão transportar.
Um determinado tipo de navio-tanque, com DWT inferior a 50.000 toneladas, que possui inúmeros pequenos tanques, necessariamente construídos em aço inoxidável, os quais possuem tubulações isoladas, de maneira que cada tanque possa carregar um produto diferente, sem risco de ocorrer contaminação por mistura é um exemplo de navio projetado para o seguinte tipo de carga:
Um determinado tipo de navio-tanque, com DWT inferior a 50.000 toneladas, que possui inúmeros pequenos tanques, necessariamente construídos em aço inoxidável, os quais possuem tubulações isoladas, de maneira que cada tanque possa carregar um produto diferente, sem risco de ocorrer contaminação por mistura é um exemplo de navio projetado para o seguinte tipo de carga:
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