Questões de Concurso Sobre direito marítimo
Foram encontradas 551 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324885
Direito Marítimo
N é engenheiro com especialidade em ambiente ecologicamente equilibrado e mestrado com foco nos efeitos
do petróleo nas situações poluidoras. Por suas competências, foi contratado como consultor de sociedade empresária que possui diversos investimentos em portos e
aeroportos. De início, verifica a necessidade de controle
das atividades potencialmente prejudiciais ao ambiente e
sugere mudanças nos procedimentos existentes. Em consonância com a Lei nº 9.966/2000, as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os
proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar, periodicamente, auditorias ambientais, com o objetivo de avaliar os sistemas de
gestão e controle ambiental em suas unidades.
Tais auditorias devem ser realizadas
Tais auditorias devem ser realizadas
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324877
Direito Marítimo
J é administrador de empresas e atua em empresa que
presta serviços a diversas companhias de petróleo, bem
como a transportadores marítimos que também carregam
cargas perigosas, além de óleo e gás. Por força dessas
atividades, implementa protocolos para evitar acidentes.
Nos termos da Lei nº 9.966/2000, a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se atendida, dentre outras, a seguinte condição: que o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente
Nos termos da Lei nº 9.966/2000, a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se atendida, dentre outras, a seguinte condição: que o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Engenheiro de Segurança Júnior |
Q2286194
Direito Marítimo
Acerca da prevenção e resposta a situações de emergência, julgue o item a seguir.
Os portos organizados, as instalações portuárias, os dutos e
as refinarias de petróleo deverão dispor de plano de
emergência coletiva para incidentes de poluição por óleo em
águas sob jurisdição nacional.
Q2206884
Direito Marítimo
De acordo com o Código Internacional para a Proteção
de Navios e Instalações Portuárias, uma pessoa designada
como o funcionário de proteção da companhia poderá agir
como tal para
Q2206883
Direito Marítimo
Caso um guarda portuário tenha que falar a palavra
“DATA” no equipamento de radiocomunicação, ele
foneticamente utilizará
Q2206882
Direito Marítimo
Na Rádio Comunicação, o uso do código QSM significa
Q2206881
Direito Marítimo
Considerando as definições contidas no Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, analise os
itens a seguir:
I. Plano de proteção das instalações portuárias: significa um plano elaborado para garantir a aplicação de medidas criadas para proteger instalações portuárias e navios, pessoas, cargas, unidades de transporte de cargas e provisões do navio dentro da instalação portuária dos riscos de um incidente de proteção.
II. Oficial de proteção do navio: significa a pessoa a bordo do navio, responsável perante o comandante, designado pela Companhia como a pessoa responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e manutenção do plano de proteção do navio, e pela ligação com o funcionário de proteção da companhia e os funcionários de proteção das instalações portuárias.
III. Plano de proteção do navio: significa um plano elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio criadas para proteger pessoas a bordo, cargas, unidades de transporte de cargas, provisões do navio ou o próprio navio dos riscos de um incidente de proteção.
IV. Nível 2 de proteção: significa o nível para o qual medidas adicionais específicas de proteção deverão ser mantidas por um período limitado de tempo quando um incidente de proteção for provável ou iminente, embora possa não ser possível identificar o alvo específico.
V. Funcionário de proteção das instalações portuárias: significa a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
I. Plano de proteção das instalações portuárias: significa um plano elaborado para garantir a aplicação de medidas criadas para proteger instalações portuárias e navios, pessoas, cargas, unidades de transporte de cargas e provisões do navio dentro da instalação portuária dos riscos de um incidente de proteção.
II. Oficial de proteção do navio: significa a pessoa a bordo do navio, responsável perante o comandante, designado pela Companhia como a pessoa responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e manutenção do plano de proteção do navio, e pela ligação com o funcionário de proteção da companhia e os funcionários de proteção das instalações portuárias.
III. Plano de proteção do navio: significa um plano elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio criadas para proteger pessoas a bordo, cargas, unidades de transporte de cargas, provisões do navio ou o próprio navio dos riscos de um incidente de proteção.
IV. Nível 2 de proteção: significa o nível para o qual medidas adicionais específicas de proteção deverão ser mantidas por um período limitado de tempo quando um incidente de proteção for provável ou iminente, embora possa não ser possível identificar o alvo específico.
V. Funcionário de proteção das instalações portuárias: significa a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Q2206873
Direito Marítimo
Para fins de segurança e vigilância, um depósito de
armazenamento de combustíveis do operador portuário é
considerado
Q2206872
Direito Marítimo
Considere que, na Companhia Docas do Ceará, há uma
instalação cujo acesso é restrito a pessoas que tratam de
negócios particulares relacionados com as atividades
desenvolvidas no local. Nesse caso, é correto afirmar que tal
instalação
Q2206865
Direito Marítimo
Considere este conceito previsto no Manual de
Fiscalização Conjunta CDC-ANTAQ: “Toda ocorrência que
provoque alto grau de poluição ou dano ambiental, ponha em
risco a vida de trabalhadores e transeuntes, a não autorização
de acesso dos Agentes Fiscais da Autoridade Portuária às
áreas arrendadas, bem como falsear ou negar o fornecimento
de informações à CDC”. Trata-se do conceito de
Q2206864
Direito Marítimo
De acordo com o Regimento Interno da Companhia
Docas do Ceará, a Assessoria Técnica da DIRPRE é
subordinada diretamente à
Q2206863
Direito Marítimo
São competências do Conselho de Administração da
Companhia Docas do Ceará:
I. Fixar a orientação geral dos negócios da empresa e deliberar sobre o planejamento estratégico da Companhia.
II. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício a ser submetida à assembleia geral.
III. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos.
IV. Coordenar o serviço de protocolo geral da Companhia Docas do Ceará.
V. Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
I. Fixar a orientação geral dos negócios da empresa e deliberar sobre o planejamento estratégico da Companhia.
II. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício a ser submetida à assembleia geral.
III. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos.
IV. Coordenar o serviço de protocolo geral da Companhia Docas do Ceará.
V. Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Q2206859
Direito Marítimo
O Decreto nº 8.033/2013 considera o conselho de
autoridade portuária, instituído em cada porto organizado,
como um órgão
Q2206858
Direito Marítimo
Autorizar a entrada e saída, inclusive atracação e
desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área
do porto é uma competência
Q2206857
Direito Marítimo
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos
estabelecidos na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013):
I. Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
II. Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.
III. Estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
Assinale
I. Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
II. Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.
III. Estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
Assinale
Q2206856
Direito Marítimo
A Lei nº 12.815/2013, chamada de Lei dos Portos, regula
a exploração pela União dos portos e instalações portuárias e
as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Tal lei prevê, por exemplo, que a exploração indireta do porto
organizado ocorrerá mediante
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102735
Direito Marítimo
Um grande problema enfrentado em países de
grandes extensões costeiras como o Brasil é a
poluição causada por óleos e outras
substâncias nas águas sob jurisdição nacional.
No país, é a Lei n° 9.966 de 28 de abril de 2000
que dispões sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada pelo
lançamento destes óleos. Assinale a alternativa
correta sobre a Lei nº 9.966/2000.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102690
Direito Marítimo
Na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 que
dispõe sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada por
lançamento de óleo e outras substâncias
nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição
nacional e dá outras providências, encontra-se
uma lista de definições e classificações.
Analise as o quadro abaixo e faça a correlação correta entre o termo e sua descrição.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Analise as o quadro abaixo e faça a correlação correta entre o termo e sua descrição.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144877
Direito Marítimo
A Lei nº 9.966/2000 determina que é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", definida no art. 4º da Lei, inclusive aquelas provisoriamente classificadas como tal, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. Assinale a alternativa que apresenta as condições cumulativamente necessárias para que a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total possa ser descarregada.
I. A situação em que ocorrer o lançamento enquadrese nos casos permitidos pela Marpol 73/78.
II. O navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.
III. Os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente.
IV. Esteja presente, no local e hora da descarga, pelo menos um representante do órgão ambiental que a houver autorizado.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contramestre |
Q4105045
Direito Marítimo
A legislação marítima estabelece que as embarcações salva-vidas conhecidas como baleeiras não podem ter lotação superior a
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