Questões de Concurso Comentadas sobre contratos marítimos em direito marítimo

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Q324023 Direito Marítimo


Suponha que a administração de determinado porto pretenda arrendar espaço localizado dentro da área deste para instalação de lanchonete e restaurante. Nesse caso, esse arrendamento deverá ser feito por meio de licitação, na modalidade de convite ou tomada de preço.
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Q71664 Direito Marítimo
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

As cargas de importação ou exportação, vinculadas obrigatoriamente ao transporte em navios de bandeira brasileira, poderão ser liberadas em favor da bandeira do país exportador ou importador, ponderadamente até 50% de seu total, desde que seja concedido, pelo menos, igual tratamento em relação aos navios de bandeira brasileira pela legislação do país comprador ou vendedor.
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Q71662 Direito Marítimo
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Assegura-se às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), desde que o mercado interno não ofereça essas coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.
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Q71661 Direito Marítimo
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

O Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.
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Q194393 Direito Marítimo
Sobre a compra e venda de navios, assinale a afirmativa ERRADA.

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Q194392 Direito Marítimo
Uma oferta firme de um interessado na compra de um navio de segunda-mão para operação NÃO deve incluir, normalmente, as seguintes informações:

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Q194390 Direito Marítimo
O Contrato BCP ou demise charter party estabelece que o afretador, além do fornecimento de carga, também, é responsável por:

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Q194389 Direito Marítimo
Em um contrato COA NÃO deve constar:

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Q194388 Direito Marítimo
Assinale a afirmativa correta com relação ao VCP.

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Q194387 Direito Marítimo
Deve-se afirmar, com relação a um contrato COA (Contract of Affreightment), que:

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Q194386 Direito Marítimo
Dentre as características que NÃO distinguem o Voyage-Charter Party (VCP) do Time-Charter Party (TCP), deve-se citar:

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Q194385 Direito Marítimo
De um contrato TCP consta um(a):

Alternativas
Q194384 Direito Marítimo
Time-Charter Party (TCP) é o contrato pelo qual o fretador (armador) põe à disposição do afretador, por um prazo determinado, um determinado navio, equipado e armado, para realizar uma ou mais viagens, recebendo em troca o pagamento de um aluguel. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

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Q194361 Direito Marítimo
A não-apresentação do navio afretado por viagem (VCP- Voyage Charter Party) no porto inicial de carregamento, dentro do prazo consignado na carta partida, sujeita o fretador a pagar perdas e danos ao afretador?

Alternativas
Q194360 Direito Marítimo
As chamadas reclamações por desempenho de velocidade (speed claim) e por consumo de combustível (consumption claim) são típicas hipóteses de responsabilidade civil dos contratos de:

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Q194359 Direito Marítimo
Tratando-se de responsabilidade civil por faltas/diminuições de cargas granéis (granéis sólidos, líquidos ou gasosos), é correto afirmar que o transportador marítimo:

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Q194357 Direito Marítimo
Relativamente à responsabilidade civil do transportador marítimo sob a lei brasileira, em hipótese de avaria das cargas transportadas,a responsabilidade do transportador:

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Q194354 Direito Marítimo
Em relação à área de seguros marítimos, é correto afirmar que o seguro:

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1226765 Direito Marítimo
Julgue o item subseqüente, com relação a compra e venda de navios.
Na venda de uma embarcação como sucata, os seguintes itens são importantes no estabelecimento do preço de venda: local da venda, tipo do navio, porte bruto do navio, desempenho do motor principal e registro histórico da sociedade classificadora.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1226685 Direito Marítimo
Julgue o item subseqüente, com relação a compra e venda de navios.
Há, na vida de um navio, três diferentes eventos (com práticas específicas) relacionados a procedimentos de compra e venda. O primeiro é quando a construção de um navio é encomendada em um estaleiro; o segundo, quando o navio é vendido como de segunda mão (isto pode ocorrer diversas vezes ao longo da vida operacional do navio); e o terceiro é quando o navio é vendido como sucata.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: C
64: E
65: B
66: D
67: A
68: A
69: E
70: D
71: E
72: C
73: C
74: A
75: B
76: D
77: B
78: D
79: E
80: C