A não-apresentação do navio afretado por viagem (VCP- Voyage...

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Q194361

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |

Q194361 Direito Marítimo

A não-apresentação do navio afretado por viagem (VCP- Voyage Charter Party) no porto inicial de carregamento, dentro do prazo consignado na carta partida, sujeita o fretador a pagar perdas e danos ao afretador?

Sim, pode sujeitar, dependendo da lei aplicável, em razão do atraso;

Sim, pode sujeitar, desde que tenha havido caso fortuito ou de força maior como causa da não-apresentação no prazo.

Não sujeita, desde que o fretador termine o contrato com a devida antecedência, invocando a seu favor a cláusula de cancelling.

Não, pois na navegação marítima todos os prazos operacionais são meramenteestimativos, não se podendo cogitar de responsabilidade civil do fretador.

Não sujeita, em hipótese alguma, a pagar perdas e danos ao afretador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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