Questões de Concurso Comentadas sobre direito internacional público

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Q3545231 Direito Internacional Público
“Do lado do pluralismo estão as novas formas de socialidade contemporânea, com destaque para a expansão do associativismo, a vitalidade da sociedade civil e a positivação de novos direitos ligados a identidades coletivas e difusas que complementaram o elenco de situações favoráveis à afirmação dos interesses e preocupações regionais, locais e particularistas; estão também os novos pontos de vista relacionados à diferença, à assistência, à solidariedade, à empatia, à autorresponsabilidade, à responsabilidade pelo meio ambiente, pelas novas gerações, pelo nascituro etc.”


Teoria do Estado. Nina Ranieri. Adaptado. 
Com base na leitura da obra de Ranieri (2023) e em seus conhecimentos, é possível afirmar que o trecho corrobora a ideia de que, na regulamentação das relações científicas e acadêmicas internacionais, a formulação das normas incumbe 
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3543338 Direito Internacional Público
A proposta de resolução articulada pela diplomacia brasileira apresentava, entre outros, os seguintes pontos:
•  Condenava os atos terrorista do Hamas;
•  Cobrava de ambos os lados a proteção à população civil;
•  Denunciava os ataques indiscriminados sobre Gaza;
•  Pedia que Israel abandonasse a ordem de evacuar palestinos do norte de Gaza;
•  Estabelecia uma pausa humanitária e pedia que um corredor humanitário seja criado em Gaza.
(noticias.uol.com.br, disponível em: https://x.gd/JbR7s, 17.10.2023. Acesso em 03.11.2023. Adaptado)

O fragmento da notícia se refere à proposta de resolução que foi apresentada pelo Brasil na reunião
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Q3502289 Direito Internacional Público
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio, dentre outros:
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Q3483628 Direito Internacional Público
O governo da Venezuela nos últimos anos tem se envolvido em questões polêmicas. Uma dessas questões ocorreu em 2024 e envolveu a possibilidade desse governo tomar territórios de outra nação. Nesse sentido, é correto afirmar que o governo venezuelano 
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Q3469071 Direito Internacional Público
A Otan –  Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma aliança política e militar entre países da América do Norte e da Europa. E tem tido um papel fundamental nos conflitos existentes na Europa. Sua sede fica na cidade de Bruxelas, na ___________. Seu principal objetivo, hoje, é a garantia da __________________ dos seus países-membros. Um de seus princípios é, nesse sentido, a ___________________________. Assinale a alternativa que completa, corretamente, os espaços apresentados na questão. 
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Q3413353 Direito Internacional Público

"Rússia quer negociar segurança com EUA que inclua Ucrânia.". (Fonte: Dol.com / Data: 21/06/2024). Sobre a relação internacional noticiada, pode-se afirmar que:


I- A crescente tensão e a falta de diálogo contundente entre potências nucleares, como Estados Unidos, Ucrânia, Rússia, China e Coréia do Norte, estão elevando as preocupações sobre a estabilidade global e a segurança estratégica no mundo.

II- Os Estados Unidos têm rejeitado consistentemente a alegação russa de que, ao fornecer armas à Ucrânia, se tornaram participantes diretos em um conflito que visa impor uma "derrota estratégica" à Rússia. Washington insiste que qualquer negociação sobre a guerra deve ser conduzida pela Ucrânia. 

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Q3411278 Direito Internacional Público
A Guiana, atualmente, é um país que tem um entrave diplomático com a Venezuela, por conta da questão de Essequibo, região que corresponde a mais da metade do território da Guiana. Analise as afirmativas a seguir sobre esse conflito latino-americano e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). 

( ) A região de Essequibo era reivindicada por Portugal, tornando-se posteriormente uma reivindicação da Venezuela. 
( ) Essequibo é um foco temporário de tensão entre Guiana e Venezuela, sobretudo depois da ação do governo brasileiro na região. 
( ) Pequenas hostilidades de fronteira aconteceram entre Guiana, Venezuela e Brasil da década de 1990 em diante. 


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
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Q3410254 Direito Internacional Público

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

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Q3389123 Direito Internacional Público
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas produziu vários documentos norteadores para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros. O Brasil, enquanto país membro da ONU e signatário desses documentos, reconhece seus conteúdos e os tem respeitado, na elaboração das políticas públicas internas. Assinale a alternativa que não corresponde a um documento norteador para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros, para garantia do acesso universal à escolaridade básica e a satisfação das necessidades de aprendizagem para todos os cidadãos.
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Q3384635 Direito Internacional Público
O rumores da possibilidade de um conflito armado se estabelecer entre a Venezuela e a Guiana trouxe mais apreensão para um mundo que já convive com duas guerras, principalmente para o Brasil que faz divisa com os dois países. Qual é a motivação deste conflito?
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Q3315624 Direito Internacional Público
A atual tensão entre Venezuela e a Guiana se deve pela disputa do território de:
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Q3305305 Direito Internacional Público
A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) teve um impacto profundo na Europa Central, culminando com a Paz de Vestfália. Qual foi uma das principais inovações do Tratado de Vestfália no sistema internacional?
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Q3233564 Direito Internacional Público
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) é um organismo internacional fundado no ano de 1949 no contexto da Guerra Fria. Sua história está vinculada à polarização política, principalmente na Europa, que se deu ao longo da segunda metade do século XX. O objetivo da Otan é garantir a segurança dos seus países-membros por meio de ações específicas. Como organização supranacional, a Otan envolve diversas nações que possuem um objetivo em comum. Logo, para o seu funcionamento, torna-se necessário que haja uma estrutura organizacional que busque a participação ativa de todos os países-membros nas decisões tomadas pelo bloco.
Ao que se refere a OTAN analise as assertivas abaixo:

I - A fundação da Otan teve como marco inicial a assinatura do Tratado de Bruxelas (1948) e do Tratado de Washington (1949).
II - O crescimento dessa organização perpassa objetivos militares e inclui ainda intercâmbios políticos e econômicos.
III - Atualmente, a Otan conta com 30 países-membros, com destaque para Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Brasil e Turquia.
IV - Os dois principais pólos decisórios da Otan são os Representantes Políticos e as Delegações da Otan.


Assinale a alternativa correta:
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Q3223011 Direito Internacional Público
Luís é natural do Peru e atualmente mora em Lima. Ele é hacker e ficou conhecido por expor documentos sigilosos do Presidente da República que comprovam a prática de diversos crimes pelo Chefe do Poder Executivo, bem como a espionagem de outros países da América Latina, sobretudo do Brasil e do Chile. Em razão disso, Luís vem sendo perseguido e ameaçado de morte e, com o fim de ajudá-lo, a embaixada brasileira localizada em Lima o acolhe.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a acolhida de Luís realizada pela embaixada brasileira é denominada de
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Q3223007 Direito Internacional Público
A respeito dos organismos especializados das Nações Unidas, assinale a alternativa correta.
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Q3223005 Direito Internacional Público
A respeito das Organizações Internacionais, assinale a alternativa correta.
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Q3223004 Direito Internacional Público
Os sujeitos clássicos, também denominados de originários, do Direito Internacional Públicos são
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Q3223003 Direito Internacional Público
A respeito das fontes do Direito Internacional Público, assinale a alternativa correta.
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Q3191789 Direito Internacional Público
No âmbito do Direito Internacional Público, o princípio do "jus cogens" refere-se a normas imperativas de direito internacional geral. Sobre esse conceito, analise as afirmações a seguir:
I. O "jus cogens" é reconhecido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
II. Tratados que conflitem com uma norma de "jus cogens" são considerados nulos.
III. O conceito de "jus cogens" é aplicável apenas em situações de conflitos armados internacionais.
IV. A proibição do genocídio é um exemplo de norma considerada "jus cogens".
V. As normas de "jus cogens" podem ser derrogadas pelo consentimento mútuo dos Estados.
Está correto o que se afirma em:
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Q3105071 Direito Internacional Público
Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue.


O artigo 98.2 do Estatuto de Roma, que dispõe que o TPI pode não dar seguimento à execução de um pedido de entrega por força do qual o Estado requerido devesse atuar de forma incompatível com as obrigações que lhe incumbem em virtude de acordos internacionais à luz dos quais o consentimento do Estado de envio é necessário para que uma pessoa pertencente a esse Estado seja entregue ao tribunal, a menos que o tribunal consiga, previamente, obter a cooperação do Estado de envio para consentir na entrega, foi invocado de modo controverso em acordos bilaterais que tinham por objetivo pactuar a não entrega, sob nenhuma hipótese, de nacionais de país não parte do tribunal.
Alternativas
Respostas
141: C
142: A
143: B
144: C
145: D
146: A
147: D
148: E
149: C
150: A
151: D
152: A
153: D
154: D
155: C
156: E
157: B
158: D
159: A
160: C