Questões de Concurso Comentadas sobre conceito, atores, terminologia e formalidades dos tratados internacionais em direito internacional público

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1220618 Direito Internacional Público
Considerando o ato jurídico internacional, julgue o item abaixo.
Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, “o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público.” Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1198436 Direito Internacional Público
Acerca das fontes do direito internacional público (DIP), julgue o seguinte item.
Ainda hoje, o rol das fontes indicado no Estatuto da Corte Internacional de Justiça é taxativo.
Alternativas
Respostas
5: E
6: E