Questões de Direito Internacional Privado - Direito Processual Internacional para Concurso
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Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele
realizado por órgão estrangeiro.
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais
definidos em lei ordinária nacional.
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.
Pode ser homologada sentença penal estrangeira que determine
o perdimento de imóvel situado no Brasil reconhecido
como produto de crime de lavagem de dinheiro.