Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
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Q1221416
Direito Financeiro
São servidores públicos, em sentido amplo:
Q1212260
Direito Financeiro
É vedada a realização de operação de crédito
Q1200220
Direito Financeiro
Todo processo de evolução e desenvolvimento de uma economia
exige a participação crescente de capitais, que são identificados por meio da poupança disponível em poder dos agentes econômicos e direcionados para os setores produtivos carentes de recursos, mediante intermediários e instrumentos financeiros. Esse processo de distribuição de recursos no mercado é que faz evidenciar a função econômica e social do sistema financeiro. No SFN, algumas instituições têm destacada atuação no processo de intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que possuem recursos superavitários transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários. Acerca das instituições do SFN, julgue o próximo item.
Banco comercial é instituição financeira bancária privada ou pública, constituída sob o nome de sociedade anônima, especializada basicamente em operações comerciais de curto e médio prazo, devendo adotar, obrigatoriamente, em sua denominação a expressão Banco.
Banco comercial é instituição financeira bancária privada ou pública, constituída sob o nome de sociedade anônima, especializada basicamente em operações comerciais de curto e médio prazo, devendo adotar, obrigatoriamente, em sua denominação a expressão Banco.
Q1200180
Direito Financeiro
Todo processo de evolução e desenvolvimento de uma economia exige a participação crescente de capitais, que são identificados por meio da poupança disponível em poder dos agentes econômicos e direcionados para os setores produtivos carentes de recursos, mediante intermediários e instrumentos financeiros. Esse processo de distribuição de recursos no mercado é que faz evidenciar a função econômica e social do sistema financeiro. No SFN, algumas instituições têm destacada atuação no processo de intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que possuem recursos superavitários transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários. Acerca das instituições do SFN, julgue o próximo item.
Os bancos comerciais cooperativos, assim como os outros bancos comerciais, têm capital social aberto. Em seu capital social, devem constar cooperativas de créditos singulares e seu patrimônio de referência deve estar enquadrado nas regras do acordo da Basiléia.
Os bancos comerciais cooperativos, assim como os outros bancos comerciais, têm capital social aberto. Em seu capital social, devem constar cooperativas de créditos singulares e seu patrimônio de referência deve estar enquadrado nas regras do acordo da Basiléia.
Q1189370
Direito Financeiro
Com a melhoria do cenário econômico do Brasil e as constantes reduções da taxa básica de juros, as aplicações em títulos públicos se tornam menos atraentes. Diante disso os bancos trabalham para aumentar sua participação nas operações de crédito. O BB registrou lucro líquido de R$ 6,044 bilhões em
2006, valor 45,5% superior ao observado no ano anterior. O resultado foi influenciado, sobretudo, pelo crescimento de 30,8% da carteira de crédito, que superou o desempenho da indústria financeira; e pelo incremento das receitas de prestação de serviços em 16,2% contra a expansão de apenas 4,6% das despesas administrativas.
Idem, ibidem
Acerca das operações de crédito, julgue o item seguinte.
Na operação de desconto de títulos, uma das vantagens para o cliente é que, por meio dessa operação, ele pode antecipar o seu fluxo de caixa, antecipando o recebimento do título. Caso o devedor não pague o título no vencimento, em função do direito de regresso, o cliente não é responsável pelos encargos como multa e juros de mora.
Na operação de desconto de títulos, uma das vantagens para o cliente é que, por meio dessa operação, ele pode antecipar o seu fluxo de caixa, antecipando o recebimento do título. Caso o devedor não pague o título no vencimento, em função do direito de regresso, o cliente não é responsável pelos encargos como multa e juros de mora.
Q445569
Direito Financeiro
A disposição do artigo 165, § 5°, da Constituição do Brasil
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117269
Direito Financeiro
Texto associado
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99911
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário,
financeiro e orçamentário.
financeiro e orçamentário.
Nos termos da disciplina do direito financeiro e do ordenamento jurídico vigente, a instituição de fundos de qualquer natureza, por um ente da Federação, independe de prévia autorização legislativa.
Ano: 2007
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99323
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF n.º 101/00)
Q84215
Direito Financeiro
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38480
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se dívida ativa não-tributária a que é proveniente de obrigação legal relativa a empréstimo compulsório.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38479
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado município da Federação criou contribuição de melhoria, em virtude da construção do Parque Central, cobrada dos moradores das proximidades do referido parque, em face da valorização imobiliária decorrente de sua construção. Entretanto, apesar de legalmente constituído, o aludido município não regulamentou a cobrança do tributo em comento, prejudicando a sua efetiva arrecadação.
Nessa situação, ficará vedada a realização de transferências voluntárias ao município da Federação em epígrafe.
Nessa situação, ficará vedada a realização de transferências voluntárias ao município da Federação em epígrafe.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38478
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Será exercido pelo Poder Executivo o controle orçamentário da legalidade e da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos, cabendo exclusivamente ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas o controle do cumprimento do programa de trabalho previsto na lei orçamentária.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38477
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Os atos de determinado presidente de tribunal de justiça que versem sobre o processamento e pagamento de precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38475
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Caso determinado estado da Federação apresente, como garantia ao pagamento de dívida que possui com a União, 5% da receita própria do IPVA, nessa situação, a afetação da receita não representa violação ao princípio da nãovinculação de receitas tributárias.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38474
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido autorização para recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo de bens imóveis pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38473
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Entre as finalidades do orçamento fiscal e do orçamento de investimento, observa-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38472
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada.
Q29539
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Considere que determinado estado da Federação tenha editado lei concedendo benefícios fiscais às pessoas jurídicas domiciliadas em seu território que patrocinassem ou fizessem doações em prol de atividades esportivas. Nesse caso, a lei fere o dispositivo constitucional que veda a vinculação de receita de impostos a despesas específicas.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26550
Direito Financeiro
Texto associado
Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
O princípio da legalidade orçamentária é uma projeção do princípio da legalidade visto sob a sua feição genérica e postula que o ordenador de despesas só pode fazer aquilo que a lei orçamentária permite.
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