Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.356 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - RR
Prova:
CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67780
Direito Financeiro
Texto associado
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.
itens de 90 a 94.
O controle externo da administração pública é atribuição constitucional do Poder Legislativo, que o exercerá diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União, podendo sustar a despesa irregular que possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública.
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |
Q67504
Direito Financeiro
O controle da execução orçamentária compreenderá:
1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
2. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
3. a legalidade dos fatos contábeis originados de fatos administrativos.
4. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
2. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
3. a legalidade dos fatos contábeis originados de fatos administrativos.
4. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q66975
Direito Financeiro
É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, sendo que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q66974
Direito Financeiro
Sobre a Despesa, considere o seguinte:
I. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
II. É ilícito o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado previamente sua regular liquidação.
IV. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
V. Se fará adiantamento a servidor em alcance e a responsável até dois adiantamentos.
Está correto o que consta APENAS em
I. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
II. É ilícito o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado previamente sua regular liquidação.
IV. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
V. Se fará adiantamento a servidor em alcance e a responsável até dois adiantamentos.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q66973
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária anual compreenderá o orçamento
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - ELETROBRAS - Administrador |
Q61896
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transferência voluntária de recursos é entendida como
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - ELETROBRAS - Administrador |
Q61895
Direito Financeiro
As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal se aplicam à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Nas referências a esses entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), de acordo com a Lei, estão compreendidos APENAS
Q60687
Direito Financeiro
A Lei 
4.320/64 dispõe que
4.320/64 dispõe que
Q60686
Direito Financeiro
Ao se referir a restos a pagar a Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que é vedado ao titular de Poder ou órgão mencionado na referida lei, contrair obrigação de despesa,
Q60684
Direito Financeiro
A Constituição Federal veda a
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Prova:
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |
Q60240
Direito Financeiro
Considere as assertivas abaixo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Prova:
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |
Q60225
Direito Financeiro
Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando
Q57148
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.
Q57135
Direito Financeiro
Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.
Q57119
Direito Financeiro
Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem
Q57118
Direito Financeiro
Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Q57116
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Despesa não processada é aquela
Q57115
Direito Financeiro
Com relação a conceitos e dispositivos da LRF, julgue os itens abaixo.
I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas não financeiras e as despesas não financeiras. Para essa operação devem ser deduzidos, do total das receitas orçamentárias arrecadadas, os totais das operações de crédito, as receitas de privatização, a anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de aplicações financeiras. Na apuração da despesa, devem ser descontadas as despesas com juros e amortização da dívida, bem como anulação de restos a pagar inscritos no exercício anterior.
II Metas fiscais são valores projetados para o exercício financeiro e que, depois de aprovados pelo Poder Legislativo, servem de parâmetro para a elaboração e a execução do orçamento. Para obrigar os gestores a ampliar os horizontes do planejamento, as metas devem ser projetadas para os próximos três anos, isto é, o exercício a que se referem e os dois seguintes.
III A partir da LRF, além de opcional, a reserva de contingência terá o seu montante fixado na LPPA, discriminado o valor de cada exercício financeiro, em percentual da receita corrente líquida, e os seus recursos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos passivos contingentes relacionados no anexo de riscos fiscais da LDO.
IV Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Estão certos apenas os itens
I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas não financeiras e as despesas não financeiras. Para essa operação devem ser deduzidos, do total das receitas orçamentárias arrecadadas, os totais das operações de crédito, as receitas de privatização, a anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de aplicações financeiras. Na apuração da despesa, devem ser descontadas as despesas com juros e amortização da dívida, bem como anulação de restos a pagar inscritos no exercício anterior.
II Metas fiscais são valores projetados para o exercício financeiro e que, depois de aprovados pelo Poder Legislativo, servem de parâmetro para a elaboração e a execução do orçamento. Para obrigar os gestores a ampliar os horizontes do planejamento, as metas devem ser projetadas para os próximos três anos, isto é, o exercício a que se referem e os dois seguintes.
III A partir da LRF, além de opcional, a reserva de contingência terá o seu montante fixado na LPPA, discriminado o valor de cada exercício financeiro, em percentual da receita corrente líquida, e os seus recursos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos passivos contingentes relacionados no anexo de riscos fiscais da LDO.
IV Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Estão certos apenas os itens
Q57113
Direito Financeiro
O cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de
Q57112
Direito Financeiro
Há situações que demandam alteração do orçamento, uma vez iniciada sua execução, em função de situações emergenciais, contingências econômico-administrativas ou falhas de planejamento. A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações face o texto constitucional vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
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