Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro

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Q775106
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2016 Banca: Jota Consultoria Órgão: Câmara de Mesópolis - SP Prova: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775106 Direito Financeiro
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- DESPESAS DE CAPITAL I- Investimentos II- Inversões Financeiras III- Transferências de Capital Está correto o que se afirma em:
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Q771982
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771982 Direito Financeiro
Sobre a contratação das operações de crédito, a Lei de responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar n° 101/2000) dispõe que o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. Além disso, a referida lei determina que 
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Q771493
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q771493 Direito Financeiro

Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue o item seguinte.

Se determinada dotação for atribuída a mais de um órgão, o crédito correspondente poderá ser movimentado por um órgão central de administração geral.

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Q767545
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Contador |
Q767545 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual do Estado do Himalaia do Sul promulgada pelo governador para o exercício de 2015 orçou a receita e fixou a despesa em R$ 2.978.880.000,00, compreendendo, nos termos da Constituição Federal,
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Q764918
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno |
Q764918 Direito Financeiro
Os trabalhos dos servidores de Controle Interno de uma organização pública partem de objetivos que podem ser distintos, mas todos eles contribuem para a boa governança, pois
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Q764914
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno |
Q764914 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320 de 1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. No que tange ao Controle da Execução Orçamentária, de acordo com o referido estatuto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q764681
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo |
Q764681 Direito Financeiro
O conceito de receita corrente líquida estabelecido na Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é utilizado como base para vários limites, entre os quais o de despesa com pessoal. Para aferição da receita corrente líquida dos Estados, a lei determina a exclusão de
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Q764679
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo |
Q764679 Direito Financeiro
Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria de Fazenda, tenha firmado um contrato para o desenvolvimento de sistema informatizado para gestão da folha de pagamentos. Suponha que os recursos orçamentários destacados para as despesas decorrentes do contrato tenham sido de custeio, porém, no curso da correspondente execução, identificou-se a necessidade da aquisição de um servidor (equipamento), ensejando o aditamento do contrato, observados os limites e condições legais aplicáveis. Diante de tal situação, a conduta adequada para dar suporte às despesas de investimento que não contaram com a dotação orçamentária correspondente na Lei Orçamentária Anual consiste em
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Q763069
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q763069 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, o diploma legal que, entre outras coisas, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que dispõe sobre as alterações na legislação tributária e que estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é
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Q760472
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: Aprender - SC Órgão: SIMAE - SC Prova: Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |
Q760472 Direito Financeiro

Em decorrência da crise econômica atual, gerando queda de arrecadação, devem os Municípios ter atenção aos limites com gastos de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

I. Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

II. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que não se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Municípios, não poderá exceder 60% (sessenta por cento) da receita de capital.

IV. A verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal será realizada a cada semestre.

A quantidade de itens corretos é igual a:
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Q759866
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759866 Direito Financeiro
A fiscalização da gestão fiscal cabe diretamente
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Q759864
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759864 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/00, as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram
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Q759863
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759863 Direito Financeiro
Para fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal nos municípios, a cada período de apuração, não poderá exceder da receita corrente líquida o percentual de
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Q759862
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759862 Direito Financeiro
Classificam-se como despesas correntes
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Q759861
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759861 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, consideram-se
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Q759839
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759839 Direito Financeiro
A antecipação de receita orçamentária, para fins da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), equipara-se a uma operação de crédito e
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Q758900
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Despesa Pública , Realização da despesa pública
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Oficial Legislativo |
Q758900 Direito Financeiro
A Lei Complementar n° 101/2000 determina que os Municípios só poderão contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação
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Q758843
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758843 Direito Financeiro
As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como
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Q758842
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758842 Direito Financeiro
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos casos expressamente definidos em lei. Tal procedimento refere-se ao regime de
Alternativas
Q758841
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758841 Direito Financeiro
Os princípios orçamentários constituem-se nas premissas que devem ser observadas na concepção da proposta orçamentária. Dentre eles, aquele que determina que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira, não contendo dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é denominado princípio da
Alternativas
Respostas
7161: E
7162: B
7163: C
7164: A
7165: A
7166: B
7167: B
7168: E
7169: C
7170: A
7171: B
7172: A
7173: C
7174: B
7175: A
7176: C
7177: E
7178: A
7179: B
7180: C
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