Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.357 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Provas:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Economia
|
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Tecnologia da Informação |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Gestão Pública |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte - Administração de Empresas |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Engenharia Elétrica Eletrônica |
FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte |
Q1022870
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |
Q991633
Direito Financeiro
Analise as assertivas abaixo.
I. Despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas, o que implica o correto funcionamento e desenvolvimento de serviços públicos e manutenção da estrutura administrativa necessária para tanto.
II. É pressuposto de toda e qualquer despesa não apenas a indicação da fonte respectiva de financiamento, ou seja, a receita que lhe fará frente, mas, também, a autorização do Poder Legislativo.
III. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas no orçamento ou dotadas no orçamento de forma insuficiente.
IV. As despesas correntes são aquelas resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado, tais como o custeio da estrutura administrativa.
Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |
Q991631
Direito Financeiro
O Município X sofreu temporais que devastaram
os prédios municipais, dentre eles escolas,
hospitais e creches, e que causaram grandes
danos às casas da população e à infraestrutura
administrativa como um todo, o que acarretou o
surgimento de despesas imprevisíveis e urgentes
decorrentes dessa calamidade pública. Nessa
situação hipotética, o crédito adicional que pode
ser autorizado mediante lei pelo Poder
Legislativo municipal é o:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969892
Direito Financeiro
Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a
assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida
pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento
das demais exigências impostas pela lei, equipara-se à
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969891
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas,
consideram-se
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969890
Direito Financeiro
Acerca da destinação de recursos públicos para o setor
privado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969889
Direito Financeiro
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou
ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
dois exercícios, considera-se, nos termos da Lei Complementar n° 101/00, como
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969888
Direito Financeiro
Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do
Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969887
Direito Financeiro
A disposição constitucional que determina que o projeto de
lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente
de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia, consubstancia o
princípio orçamentário da
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
Câmara de Guaramirim - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Câmara de Guaramirim - SC - Auxiliar Administrativo |
Q969771
Direito Financeiro
A exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito
da Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o
princípio do equilíbrio entre as contas. Por sua vez,
essa mesma Lei também estimula a realização de
audiências públicas e a ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema
de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Assim sendo, um princípio inovador estabelecido pela legislação brasileira foi o da:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
Câmara de Guaramirim - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Câmara de Guaramirim - SC - Auxiliar Administrativo |
Q969761
Direito Financeiro
Pressupõe a ação planejada e transparente, em
que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência à limites e
condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade
social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
operações de crédito, inclusive por antecipação de
receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar, tudo amparado no capítulo II do título
VI da Constituição Federal de 1988. O presente
texto tem relação com a:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |
Q964603
Direito Financeiro
Sobre as definições básicas que a Lei de Responsabilidade Fiscal dá à dívida e ao endividamento, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962778
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais das despesas não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera estadual de:
I. 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado.
II. 3% para o Judiciário.
III. 49% para o Executivo.
IV. 2% para o Ministério Público dos Estados.
Está correto o que se afirma apenas em:
Q962642
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o Poder
Executivo da União a promover a consolidação,
nacional e por esfera de governo, das contas dos
entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a
sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de
acesso público, estabelecendo o prazo limite até:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942785
Direito Financeiro
No que diz respeito aos créditos orçamentários
adicionais, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942784
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta. Classificam-se como
receitas correntes, dentre outras:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942783
Direito Financeiro
Não se apresentam como instrumentos de transparência
da gestão fiscal:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942782
Direito Financeiro
“O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento”.
Assinale a alternativa que apresenta com que técnica orçamentária o trecho acima encontra consonância.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942781
Direito Financeiro
Em conformidade com o enunciado decorrente do
princípio orçamentário da exclusividade, é correto
afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Contador |
Q912862
Direito Financeiro
Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de
despesa que não tenha sido previamente empenhada ou
que exceda limite estabelecido em lei,
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