Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.652 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945384
Direito Financeiro
Em linhas gerais, a receita pública é processo de recolhimento de bens aos cofres públicos, ou seja, trata-se do
ingresso ou entrada de recursos. Nesse sentido, a realização da receita pública divide-se em estágios que estão
mencionados corretamente na seguinte alternativa:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945383
Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida
como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tem, como
premissa, a ação planejada e transparente na gestão
fiscal, ou seja, busca-se corrigir possíveis desvios que
possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse
sentido, a LRF pressupõe o seguinte:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945373
Direito Financeiro
No contexto do Planejamento Público, o processo orçamentário inclui o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual –
LOA, e é algo fundamental e obrigatório aos governos.
Assinale a alternativa que indica o(s) instrumento(s)
orçamentário(s) que define(m) como as despesas e as
receitas serão realizadas num determinado ano.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929946
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias deve conter o “demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional”. Segundo o Supremo Tribunal Federal, em relação aos estados, essa norma é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929944
Direito Financeiro
Com referência ao mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, assinale a opção correta relativa à sua aplicação aos estados.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929943
Direito Financeiro
Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais aposentados.
De acordo com as normas que regem o orçamento, essa proposta
De acordo com as normas que regem o orçamento, essa proposta
Q1918734
Direito Financeiro
Considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, analise as
afirmativas a seguir:
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, considerando as deduções dessas receitas e despesas.
É CORRETO o que se afirma em
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, considerando as deduções dessas receitas e despesas.
É CORRETO o que se afirma em
Q1906251
Direito Financeiro
Como podemos definir orçamento base zero?
Q1906250
Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento _________, o orçamento de ____________ das empresas e o orçamento da _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas do texto:
Q1906249
Direito Financeiro
O ________________ é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Contábil |
Q1904216
Direito Financeiro
Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Contábil |
Q1904215
Direito Financeiro
De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Lei
Orçamentária Anual. A Emenda Constitucional 102, de 2019, incluiu no § 12 qual redação?
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Contábil |
Q1904213
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em
conformidade como o Art. 2º da Lei 4.320/64, deverão ser obedecidos quais princípios?
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903755
Direito Financeiro
A respeito da receita pública de que trata a Lei de
Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o(a)
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Técnico Administrativo Executivo |
Q1903375
Direito Financeiro
Dívida pública fecha 2019 em R$ 4,2 trilhões
A dívida pública fechou o ano passado em mais de R$ 4,2 trilhões. O valor é recorde e foi 9,5% maior que o de 2018. Para este ano, a expectativa é que a dívida fique entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,7 trilhões, o que significará um novo recorde.
EBC, jan./2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a
alternativa correta com relação à dívida pública federal (DPF).
Q1903195
Direito Financeiro
Associe corretamente o instrumento de planejamento no setor público ao seu conceito, classificação ou
definição.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual 2) Créditos Especiais 3) Lei Orçamentária Anual 4) Lei de Diretrizes Orçamentárias 5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A sequência correta dessa associação é
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual 2) Créditos Especiais 3) Lei Orçamentária Anual 4) Lei de Diretrizes Orçamentárias 5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A sequência correta dessa associação é
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900530
Direito Financeiro
A respeito das transferências voluntárias de que trata a Lei
de Responsabilidade Fiscal, analise as proposições abaixo
e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
( ) É permitida a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada entre os entes da Federação, desde que devidamente justificada dentro do prazo de 15 dias.
( ) Uma das exigências para a realização da transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, é a comprovação, por parte do beneficiário do cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
( ) É permitida a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada entre os entes da Federação, desde que devidamente justificada dentro do prazo de 15 dias.
( ) Uma das exigências para a realização da transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, é a comprovação, por parte do beneficiário do cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
Q1895453
Direito Financeiro
Em se tratando de finanças públicas, entende-se
como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e
os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos,
funções ou empregos, civis, militares e de membros
de Poder. João, contador responsável no setor de
Contabilidade de um determinado município, verificou
que a despesa com pessoal se dá em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não podendo
exceder percentuais de receita corrente líquida. Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, qual é o
percentual definido para os municípios?
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
Q1895449
Direito Financeiro
O Poder Público somente pode agir e executar os
planos de estado naquilo que a lei expressamente autorizar, de forma que a administração pública encontra-se subordinada à lei. De acordo com a Constituição
Federal de 1988, conforme o artigo 165, a ação planejada do estado, quanto à sua atividade financeira, é
viabilizada, no lado das despesas, pelas leis do ciclo
orçamentário (PPA, LDO e LOA, com seus créditos
adicionais), no lado da receita, determina o inciso I do
art. 150 da Constituição que é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir
ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Em relação aos Princípios orçamentários, esse respaldo na
constituição refere-se ao princípio orçamentário:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Potim - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Diretor Geral |
Q1892034
Direito Financeiro
Foi apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Federal
um projeto de lei orçamentária anual. No projeto, além
da previsão de receitas e fixação de despesas, havia
dispositivos legais que tratavam de aumento do valor de
remuneração de servidores públicos, criação de cargos e
empregos públicos, bem como autorização para abertura
de créditos suplementares e contratações de operações
de crédito por antecipação de receita.
Pode-se, corretamente, afirmar que
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