Questões de Direito Financeiro para Concurso - Página 108

Q3244987

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |

Q3244987 Direito Financeiro

O Balanço Orçamentário, conforme disposto na LRF, deverá especificar

A

despesas de exercícios anterior e variações patrimoniais aumentativas por função.

B

despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa empenhada e o saldo.

C

receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada

D

restos a pagar não processados por natureza e data de liquidação.

E

restos a pagar processados por natureza e data de empenho.

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Q3244986

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |

Q3244986 Direito Financeiro

A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, equipara-se à

A

dívida fundada e é proibida.

B

dívida mobiliária e é permitida.

C

inversão financeira e é permitida.

D

operações de créditos e é proibida.

E

operações de créditos e é permitida.

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Q3244985

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |

Q3244985 Direito Financeiro

O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até

A

15 dias após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

30 dias após a publicação dos orçamentos.

C

45 dias após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

45 dias após a publicação do Plano Plurianual.

E

45 dias após a publicação dos orçamentos.

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Q3244984

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |

Q3244984 Direito Financeiro

Segundo a Lei nº 4.320/64, as contribuições de previdência social serão classificadas como

A

despesas de custeio.

B

inversões financeiras.

C

investimentos.

D

transferências correntes.

E

transferências de capital.

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Q3244983

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |

Q3244983 Direito Financeiro

__________________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a Lei no 4.320/64.

A

Variação patrimonial aumentativa

B

Tributo

C

Transferência corrente

D

Receita orçamentária

E

Imposto

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Q3235797

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Técnico de Imobilização Ortopédica |

Q3235797 Direito Financeiro

Conforme aprendemos com o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020), sobre a gestão contábil e financeira, podemos assinalar como correto apenas o enumerado em:

A

Os percentuais destinados à composição das reservas serão fixados pelo Conselho Fiscal da PB Saúde, podendo variar ao longo do tempo, desde que observada a necessidade de sustentabilidade da Fundação.

B

O Conselho Fiscal estabelecerá controles para a PB Saúde, de forma a garantir a regular cobertura das despesas correspondentes às atividades ordinárias da Fundação, incluindo-se o pagamento dos salários dos funcionários, a manutenção e conservação de suas instalações e equipamentos e a execução dos contratos.

C

Na negociação do preço dos serviços prestados pela PB Saúde deverão ser computados os custos operacionais, observando-se os critérios de rateio definidos por seu Conselho de Fiscal.

D

O exercício da PB Saúde coincidirá com o ano civil.

E

A gestão financeira da PB Saúde deverá garantir a sustentabilidade, a independência, a lucratividade e a perenidade da Fundação.

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Q3234293

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Contabilidade |

Q3234293 Direito Financeiro

A Câmara dos Deputados esclarece que “O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil e compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.”. Acerca da abrangência da LOA, analise os itens abaixo.

I O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV O orçamento das empresas estatais não dependentes com ações negociadas em bolsa de valores.

Integram a LOA, conforme determina o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988, os itens

A

II e III.

B

I e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q3234283

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Contabilidade |

Q3234283 Direito Financeiro

Texto associado

Em notícia publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), no último dia 04 de junho de 2024, foi relatado que o MPRN recomendou ao Governo do Estado do RN a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal, buscando a adequação dessas despesas aos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Dados apresentados na recomendação demonstram que, no 1º quadrimestre de 2024, o Estado do RN comprometeu 56,86% da sua receita corrente liquida com gastos dessa natureza.

Nessa mesma matéria, foi citado que “A recomendação aponta também o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, no qual o Estado do Rio Grande do Norte consta com o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os Estados Brasileiros. De acordo com esses dados, o RN está mais de 5% acima do estado com segundo pior desempenho, Minas Gerais, cujo comprometimento da receita líquida com gastos com pessoal alcançou 51,37%”.

Disponível em: https ://www.mprn.mp.br/notic ias /mprn-recomenda-ao-governo-do-es tado-adocao-de-medidas - para-reducao-de-despesas -com-pes soal/. Aces so em: 6 jun. 2024. [Adaptado]

Com base nos dados da matéria apresentada, conclui-se que o Estado do RN, no primeiro quadrimestre de 2024, ultrapassou

A

apenas o limite de alerta em relação ao percentual máximo da receita corrente líquida, definido na LRF.

B

apenas o limite prudencial em relação ao percentual máximo da receita corrente líquida, definido na LRF.

C

os limites prudencial e de alerta em relação ao percentual máximo da receita corrente líquida, definidos na LRF.

D

o limite máximo referente à receita corrente líquida, definido na LRF, para todos os estados brasileiros.

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Q3233325

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q3233325 Direito Financeiro

Segundo as normas de direito financeiro estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

B

As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de educação e saúde.

C

As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.

D

Na transferência com finalidade definida, estabelecida por emendas individuais impositivas, os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicados nas áreas de competência constitucional da União.

E

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos 4 meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

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Q3232201

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Barra de Santana - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Barra de Santana - PB - Auditor Municipal de Tributos |

Q3232201 Direito Financeiro

Um dos passos para o aprimoramento da gestão tributária de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) consiste na promoção da transparência tributária. A respeito das orientações apresentadas no documento “10 Passos para aprimoramento da Gestão Tributária”, elaborado pelo TCU, é CORRETO afirmar que:

A

o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um mecanismo de transparência na gestão fiscal.

B

a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira não é ideal, uma vez que compromete a segurança dos processos e o sigilo das contas públicas

C

os municípios são orientados a adotarem sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Tribunal de Contas da União.

D

o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas não é necessária sua adesão por parte dos Municípios que queiram renegociar dívidas com a União.

E

qualquer pessoa física ou jurídica pode acessar informações quanto à receita, referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, exceto referente a recursos extraordinários.

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Q3232200

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Barra de Santana - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Barra de Santana - PB - Auditor Municipal de Tributos |

Q3232200 Direito Financeiro

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a responsabilidade na gestão fiscal “pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”. A respeito das disposições dessa lei, analise os itens a seguir.
I- É lícita a realização de transferências voluntárias para o ente que não instituir todos os impostos de sua competência.
II- A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita prescinde de demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita e/ou do acompanhamento de medidas de compensação.
III- Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal não serão computadas as despesas com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.
IV- É exigência para a realização de transferência voluntária, entre outras, a comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e segurança pública.
V- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e IV

C

II e III.

D

III e V.

E

IV e V.

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Q3231955

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231955 Direito Financeiro

Segundo a Lei n^o 4.320/1964, a lei orçamentária não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. Isto, porém, não afasta a possibilidade da realização de transferências de capital a entidades privadas com fins lucrativos, desde que realizadas

A

na forma de contribuições, as quais diferem dos auxílios por decorrerem de lei especial anterior à lei orçamentária.

B

na forma de contribuições, as quais diferem dos auxílios por serem realizadas apenas no caso de bens reversíveis ao patrimônio público.

C

no âmbito de termos de cooperação assinados com organizações da sociedade civil.

D

fora do período que antecede em 120 dias o término do mandato do Chefe do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.

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Q3231954

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231954 Direito Financeiro

O tema do financiamento do Estado é tratado de forma abrangente pela Constituição Federal, que estabelece, de forma objetiva, as competências de diferentes órgãos para o tratamento da matéria. Neste contexto, é correto afirmar que a competência para dispor sobre operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado cabe, nos termos da Constituição de 1988, ao (à)

A

Senado Federal.

B

Câmara dos Deputados.

C

Congresso Nacional.

D

Tribunal de Contas da União.

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Q3231953

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231953 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, é correto afirmar que os precatórios judiciais

A

devem ser integralmente considerados no estoque da dívida pública não financeira, para todos os fins legais.

B

são considerados contabilmente como passivos até o momento da sua expedição e como despesa corrente no momento do seu pagamento.

C

não devem ser contabilizados para fins de apuração do limite de despesas correntes sobre receitas correntes.

D

não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos seus limites.

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Q3231325

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Contador Previdenciário |

Q3231325 Direito Financeiro

Com relação à receita pública, assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas decorrentes da arrecadação de impostos, do recebimento de outorgas de concessões e da alienação de bens, respectivamente.

A

Receitas de capital, receitas de capital e receitas correntes.

B

Receitas de capital, receitas de capital e receitas de capital.

C

Receitas correntes, receitas de capital e receitas de capital.

D

Receitas correntes, receitas correntes e receitas de capital.

E

Receitas correntes, receitas correntes e receitas correntes

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Q3228742

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Técnico em Contabilidade |

Q3228742 Direito Financeiro

A peça orçamentária que dispõe sobre as alterações na legislação tributária é:

A

a Lei das Estatais.

B

a Lei de Diretrizes Orçamentárias

C

a Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

a Lei Orçamentária Anual.

E

o Plano Plurianual.

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Q3228736

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Técnico em Contabilidade |

Q3228736 Direito Financeiro

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos,

A

devem ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.

B

ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

C

integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

D

podem ser objeto de empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.

E

podem ser utilizadas como garantia real pela União e os Estados aos investidores em títulos públicos.

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Q3227149

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Contador |

Q3227149 Direito Financeiro

Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende

A

a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

B

o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, a abertura de crédito, a emissão e o aceite de título, a aquisição financiada de bens, o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, o arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

C

o montante de títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

D

o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

E

os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos em tesouraria.

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Q3227148

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Contador |

Q3227148 Direito Financeiro

O crédito da Fazenda Pública, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é denominado

A

Títulos a receber.

B

Dívida ativa não tributária.

C

Dívida ativa tributária.

D

Perda estimada de crédito de liquidação duvidosa.

E

Variação patrimonial aumentativa.

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Q3227147

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Contador |

Q3227147 Direito Financeiro

O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, é denominada

A

Concessão de garantia.

B

Dívida pública fundada.

C

Dívida pública mobiliária.

D

Operação de crédito.

E

Seguro de responsabilidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro

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