Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro

Foram encontradas 9.360 questões

Q3345704 Direito Financeiro
De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA)? 
Alternativas
Q3344236 Direito Financeiro
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil e composta de vários instrumentos, e aquele que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é a lei
Alternativas
Q3344235 Direito Financeiro
Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de melhoria dos moradores dessa área, vez que essa obra representou valorização imobiliária de suas residências.

A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei n° 4.320/1964, é classificada como
Alternativas
Q3344036 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta no que se refere aos princípios orçamentários e os seus respectivos conteúdos. 
Alternativas
Q3344035 Direito Financeiro
Acerca das Leis Orçamentárias, é correto afirmar que a Lei
Alternativas
Q3342144 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca das despesas com pessoal no setor público, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3341979 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, acompanharão a Lei de Orçamento:
I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
II. Quadros demonstrativos da despesa.
III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras, apenas.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3341978 Direito Financeiro
Em relação à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3335053 Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrarão a Lei de Orçamento, exceto:
Alternativas
Q3335051 Direito Financeiro
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000.

I – Entende-se como despesas de custeio – o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
II – Entende-se como empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
Alternativas
Q3335042 Direito Financeiro
Sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3332652 Direito Financeiro
Quando deve o Poder Executivo submeter ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA)?
Alternativas
Q3332641 Direito Financeiro
Qual das seguintes afirmações sobre créditos suplementares, especiais e extraordinários é correta?
Alternativas
Q3332640 Direito Financeiro
Qual é o prazo para o Poder Executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária?
Alternativas
Q3332639 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, leia atentamente o trecho a seguir:

“ Lei do Orçamento conterá a ______ da receita e despesa de forma a _______ a política econômica financeira e o _________ do Governo, obedecidos os princípios de _______ universalidade e anualidade.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas. 
Alternativas
Q3332638 Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal Art. 163.
A Lei complementar disporá sobre:
Alternativas
Q3332634 Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta em relação LDO.
Alternativas
Q3328507 Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do princípio orçamentário com a afirmativa que lhe diz respeito, conforme definido na legislação pertinente (Constituição Federal de 1988; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000).

COLUNA I
1. Universalidade
2. Exclusividade
3. Publicidade
4. Transparência

COLUNA II
(    ) A LOA não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam‑se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
(    ) Cabe ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
(    ) A LOA de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Possibilita conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo.
(    ) O orçamento deve ser fixado em lei emanada do Poder Legislativo e divulgado através dos meios oficiais de comunicação, sendo esta a lei que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3328423 Direito Financeiro
Com relação a receitas e despesas públicas, conforme os ditames da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3328406 Direito Financeiro
No capítulo sobre o orçamento, a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas dispõe que leis de iniciativa do prefeito estabelecerão: I - o plano plurianual de ação de governo; II - as diretrizes orçamentárias; e III - os orçamentos anuais.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimentos das empresas em que o município diretamente ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
2021: A
2022: A
2023: B
2024: A
2025: B
2026: B
2027: B
2028: A
2029: B
2030: A
2031: E
2032: C
2033: D
2034: B
2035: E
2036: B
2037: E
2038: C
2039: D
2040: D