Questões de Concurso Sobre direito financeiro
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Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
O anexo de metas fiscais deve ser obrigatoriamente incluído
na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo de
riscos fiscais é facultativa.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
No âmbito do plano plurianual, as metas devem expressar as
escolhas de políticas públicas para a transformação de
determinada realidade.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
É vedada a utilização dos recursos provenientes de excesso
de arrecadação como fonte para a abertura de créditos
suplementares ou especiais.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
Se o Estado receber determinado recurso na condição de
depositário, sem que a correspondente restituição se sujeite
à autorização legislativa, o ingresso não será incluído na
lei orçamentária anual.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve
estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após
a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.
No que se refere a tipos e formas de controle, julgue o item a seguir.
O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente
da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio
do controle interno.
J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos.
Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor.
Considerando as operações de crédito tratadas na Lei Complementar Nº 101, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Banco Central do Brasil poderá emitir novos títulos da dívida pública.
( ) É permitida a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, quando se destinar a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.
( ) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
( ) Estados e municípios podem comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
Assinale a sequência CORRETA.
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