Assinale a alternativa correta de acordo com os
princípios de Direito Financeiro.

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com os
princípios de Direito Financeiro. Alternativa A: Ressalvadas as hipóteses constitucionais, é
vedada a vinculação de receita de impostos a
órgão, fundo ou despesa. Ou Alternativa B: O princípio da anualidade veda a realização
de investimentos cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro. Ou Alternativa C: Em busca do princípio do equilíbrio orçamentário, todas as despesas e receitas públicas deverão estar previstas na lei orçamentária anual. Ou Alternativa D: A abertura de crédito suplementar ou especial
no orçamento geral do Ente Estatal é dispensada de prévia autorização legislativa. Ou Alternativa E: Pelo princípio da legalidade, a instituição de
fundos de qualquer natureza deverá ocorrer
por meio de Decreto do Poder Executivo.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [A] Ressalvadas as hipóteses constitucionais, é
vedada a vinculação de receita de impostos a
órgão, fundo ou despesa.

Assinale a alternativa correta de acordo com os princípios ...

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