Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 499 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Tesoureiro |
Q4070475
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964,
especialmente no que se refere aos princípios
orçamentários, assinale a alternativa CORRETA.
Q4066907
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo
CORRETO a respeito da Lei Orçamentária Anual
(LOA):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |
Q4065630
Direito Financeiro
Um servidor trabalha como agente administrativo em uma prefeitura e foi designado
para auxiliar na elaboração da proposta orçamentária do município para o próximo exercício. Durante
o processo, seu supervisor explicou que o orçamento deve obedecer ao princípio da exclusividade,
segundo o qual a lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão de receitas e à
autorização de despesas. Ao revisar o documento, o servidor identificou algumas situações. Assinale
a alternativa que apresenta uma exceção legalmente admitida ao princípio da exclusividade.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060214
Direito Financeiro
No processo de elaboração da Lei Orçamentária
Anual (LOA), a equipe de planejamento deve garantir
que todas as receitas e despesas constem na peça
orçamentária pelos seus valores totais, sem deduções.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o princípio orçamentário que veda a inclusão de montantes líquidos no orçamento é o do/da:
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o princípio orçamentário que veda a inclusão de montantes líquidos no orçamento é o do/da:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055652
Direito Financeiro
O Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Conselho Federal de
Psicologia estabelece que a elaboração do orçamento deve observar os princípios orçamentários da
Administração Pública. Assinale a alternativa que define corretamente o princípio da universalidade.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054506
Direito Financeiro
Em 30/09/2025, o prefeito do município de Água Viva encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei relativo ao
Orçamento Anual de 2026. Ao analisar a proposta, os analistas legislativos encontraram alguns vícios: faltava no documento
a fixação das despesas da Diretoria de Alta Complexidade, integrante da Secretaria da Saúde, fazendo, por consequência,
com que o total da receita estimada fosse superior à despesa fixada. Havia, ainda, no documento, dispositivo prevendo a
correção da planta genérica de valores dos imóveis municipais em 12,5% para o exercício de 2026. Com base no atual regramento orçamentário, é correto afirmar que o projeto viola, respectivamente, os seguintes princípios orçamentários:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Contador Legislativo |
Q4054078
Direito Financeiro
O prefeito do município Verdejante encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a
análise, verificou-se que o Poder Executivo omitiu todas as despesas referentes à Secretaria de Educação, embora essa pasta
possua programas e ações essenciais em andamento, fazendo com que os totais de receitas e despesa no orçamento não
fossem idênticos. Considerando o caso hipotético, assinale, a seguir, os princípios orçamentários violados.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |
Q3793387
Direito Financeiro
Complete a lacuna do Art. 2º da Lei nº
4.320/1964: "A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de ____________________,
______________ e _________________."
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745769
Direito Financeiro
Entre os princípios aplicáveis aos orçamentos públicos, o princípio da não vinculação prestigia a Lei Orçamentária Anual (LOA)
como o instrumento adequado para a destinação de receitas públicas às autorizações de despesa aprovadas no âmbito do
processo legislativo. De acordo com a disciplina constitucional e legal que informa a aplicação de tal princípio, tem-se que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas |
Q3593792
Direito Financeiro
João, Prefeito do Município X, ao final do exercício financeiro de
2024, constatou que a Secretaria de Obras não executou um
milhão de reais do orçamento autorizado para aquele ano. Ele
determinou que esse saldo de dotações não utilizadas fosse
automaticamente transferido para aplicação no início de 2025,
sem autorização legislativa nesse sentido.
Com base na Constituição Federal e na legislação vigente, a decisão do prefeito está:
Com base na Constituição Federal e na legislação vigente, a decisão do prefeito está:
Q3505832
Direito Financeiro
Em investigação de grande repercussão, o Ministério Público
Federal (MPF) celebrou acordo de colaboração premiada com
diversos investigados, resultando na devolução voluntária de bens,
valores e ativos obtidos ilicitamente. O MPF propôs, no próprio
termo de colaboração, a destinação dos valores restituídos a um
fundo regional de educação e à estrutura de combate à corrupção
da própria instituição. O Juízo homologou o acordo nos termos
propostos.
Destaca-se que inexiste expressa e específica previsão legal quanto à destinação das receitas aqui citadas.
Sobre a hipótese narrada, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Destaca-se que inexiste expressa e específica previsão legal quanto à destinação das receitas aqui citadas.
Sobre a hipótese narrada, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Administrador |
Q3469577
Direito Financeiro
Julgue o próximo item, relativo a intervenção do Estado na economia, orçamento público, princípios, processos e ciclo orçamentários.
Em decorrência do princípio da legalidade, é admissível que a lei orçamentária anual contenha dispositivos que tratem de matérias diversas da previsão da receita e da fixação da despesa, excetuadas as autorizações para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito aprovadas pelo Poder Legislativo.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383113
Direito Financeiro
Acerca dos princípios constitucionais que regulam o
Direito Financeiro, das disposições constitucionais
sobre o orçamento público e leis orçamentárias, e com
base na construção jurisprudencial dos tribunais
superiores sobre a temática, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q3300553
Direito Financeiro
A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as
seguintes situações:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |
Q3298448
Direito Financeiro
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é
uma ferramenta essencial para a organização das contas
públicas e o alinhamento às normas internacionais de
contabilidade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)No PCASP, os registros orçamentários e patrimoniais são feitos em conjunto, garantindo que um afete o outro diretamente.
(__)O regime de competência no PCASP assegura que as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sejam registradas no período correspondente ao fato gerador.
(__)O PCASP não adota procedimentos internacionais como depreciação, amortização e reavaliação, tratando esses conceitos de forma distinta para o setor público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)No PCASP, os registros orçamentários e patrimoniais são feitos em conjunto, garantindo que um afete o outro diretamente.
(__)O regime de competência no PCASP assegura que as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sejam registradas no período correspondente ao fato gerador.
(__)O PCASP não adota procedimentos internacionais como depreciação, amortização e reavaliação, tratando esses conceitos de forma distinta para o setor público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298386
Direito Financeiro
Qual é o princípio orçamentário que estabelece que o
orçamento deve conter todas as receitas e despesas?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUSAM de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Contador |
Q3283075
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar
n.º 101/2000. Indique “V” para verdadeiro e “F”
para falso e assinale a alternativa correta.
A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2.º do art. 165 da Constituição e:
( ) disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) disporá sobre o resultado negativo do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2.º do art. 165 da Constituição e:
( ) disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) disporá sobre o resultado negativo do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274222
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são premissas que devem ser seguidas na elaboração e
execução dos orçamentos públicos. Eles são a base para uma gestão financeira transparente e eficaz.
Sobre esses princípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O princípio da universalidade diz que o orçamento deve ser uno. Cada ente federativo deve ter apenas um orçamento.
( ) O princípio da especificação diz que as receitas e despesas devem ser apresentadas no orçamento em seus valores brutos, sem deduções.
( ) O princípio do equilíbrio diz que as despesas autorizadas não podem ser superiores às receitas estimadas para o mesmo período.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O princípio da universalidade diz que o orçamento deve ser uno. Cada ente federativo deve ter apenas um orçamento.
( ) O princípio da especificação diz que as receitas e despesas devem ser apresentadas no orçamento em seus valores brutos, sem deduções.
( ) O princípio do equilíbrio diz que as despesas autorizadas não podem ser superiores às receitas estimadas para o mesmo período.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274209
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município trouxe, além da
previsão das receitas e despesas para o próximo exercício, a autorização para a criação de um novo
fundo municipal e a definição de regras para a concessão de benefícios fiscais a determinadas
empresas. Diante disso, verifica-se uma violação de qual princípio orçamentário?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |
Q3274066
Direito Financeiro
Sobre os princípios que regem o orçamento público, analise as assertivas abaixo:
I. O princípio da publicidade justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
II. O princípio da não afetação veda vinculação da receita de todos os tributos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
III. O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sem exceções.
Quais estão corretas?
I. O princípio da publicidade justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
II. O princípio da não afetação veda vinculação da receita de todos os tributos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
III. O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sem exceções.
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