Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 538 questões
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841654
Direito Financeiro
Acerca do conceito e princípios relativos ao
orçamento, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |
Q1764259
Direito Financeiro
A Lei de Orçamento obedecerá aos princípios da:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711162
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários visam estabelecer
regras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência aos processos de
elaboração, execução e controle do orçamento
público, e são válidos para todos os Poderes e para
todos os entes federativos – União, Estados, Distrito
Federal e Municípios. A opção que indica três
princípios orçamentários corretamente é:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376036
Direito Financeiro
Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
Na elaboração de seus orçamentos anuais, o município deve
observar o disposto na lei de diretrizes orçamentárias do
respectivo estado-membro, sob pena de ruptura com o
princípio da unidade orçamentária.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade |
Q1296296
Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
Q1292199
Direito Financeiro
Desde seus primórdios, a instituição
orçamentária foi cercada de uma série de regras
com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no
cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o
controle parlamentar sobre os Executivos. Essas
regras ou princípios receberam grande ênfase na
fase que os orçamentos possuíam grande conotação
jurídica, chegando alguns incorporados na corrente
legislação: basicamente na Constituição, na Lei
4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias
(LDOs). Os princípios orçamentários são premissas
a serem observadas na concepção da proposta
orçamentária. De acordo com os princípios
orçamentários, ao estabelecer o fato de que apenas
um único orçamento é examinado, aprovado e
homologado, além disso, tem-se um caixa único
e uma única contabilidade, faz especificamente
referência ao princípio orçamentário:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Mampituba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Contador |
Q1284277
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são
regras válidas para todo o processo
orçamentário. O orçamento deve considerar
todas as receitas e todas as despesas, e
nenhuma instituição governamental deve ficar
afastada do princípio da:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1256725
Direito Financeiro
Avalie, com base na Lei n. 4.320/64, se as seguintes afirmativas
acerca da Lei do Orçamento são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
✓Integrarão a Lei de Orçamento: (i) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (ii) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; (iii) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (iv) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
✓Acompanharão a Lei de Orçamento: (i) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (ii) quadros demonstrativos da despesa; (iii) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
As afirmativas são respectivamente:
✓A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
✓Integrarão a Lei de Orçamento: (i) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (ii) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; (iii) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (iv) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
✓Acompanharão a Lei de Orçamento: (i) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (ii) quadros demonstrativos da despesa; (iii) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245842
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que
deve existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro, dessa forma integrado, é
possível obter eficazmente um retrato geral das
finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto
das operações financeiras de responsabilidade do
Executivo, é denominado:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças |
Q1244834
Direito Financeiro
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” (Art. 6º, Lei nº 4320/64) Este dispositivo tem relação com o princípio orçamentário do (a):
Q1192928
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários, de observância obrigatória na contabilidade pública, derivam de normas jurídicas. Exemplo desses princípios é o previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, o qual estabelece que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Esse é o princípio da:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno |
Q1178935
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
UEFS
Prova:
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |
Q1170209
Direito Financeiro
Ao incluir no orçamento assuntos que
não lhe sejam pertinentes, ou seja,
incluir normas relativas a outros campos
jurídicos e, portanto, estranhas à
previsão da receita e fixação da despesa,
está sendo ferido o princípio da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno |
Q1160990
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei do
Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuando-se
dessa proibição a autorização para abertura de crédito
suplementar e a contratação de operações de crédito,
nos termos da lei denomina-se
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |
Q1160932
Direito Financeiro
O orçamento público contém a
discriminação da receita e da despesa e
obedece os princípios de:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q1160655
Direito Financeiro
A vedação da vinculação de receita de impostos
a órgão, fundo ou despesa atende ao princípio orçamentário da:
Q1130665
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de
forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do
Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Essa Lei deverá obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Essa Lei deverá obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade |
Q1126466
Direito Financeiro
Texto associado
Segundo a Lei 4320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Sobre as receitas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador |
Q1123528
Direito Financeiro
Referente aos princípios orçamentários, é correto afirmar:
Q1092797
Direito Financeiro
Entre os princípios orçamentários, existe um que determina a preparação de único orçamento para cada um dos
entes da federação, objetivando, nesse caso, múltiplos
orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
O texto trata do princípio da
O texto trata do princípio da
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