Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 499 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001500
Direito Financeiro
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se
como referência o total da receita corrente líquida em cada
período de apuração, deverá ser observado o limite de 60%
para gastos com pessoal.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração |
Q994353
Direito Financeiro
Com relação a técnicas orçamentárias e aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, que, no Brasil, vai de 1.º de abril de determinado ano a 31 de março do ano seguinte.
De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, que, no Brasil, vai de 1.º de abril de determinado ano a 31 de março do ano seguinte.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992482
Direito Financeiro
Determina a Constituição Federal que os projetos de lei
relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias,
ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Referida determinação refere o
princípio orçamentário da
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992340
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei
orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Tal
obrigação reflete o princípio da
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Monte Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |
Q992274
Direito Financeiro
A determinação que impõe que o orçamento deva conter
todas as receitas e todas as despesas do Estado e que é
indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita, dentre outras medidas, impedir que o Poder Executivo
realize qualquer operação de receita e de despesa sem
a prévia autorização legislativa, implica no princípio orçamentário da
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuitegi - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuitegi - PB - Analista de Controle Interno |
Q991218
Direito Financeiro
Para que o orçamento público seja a representação fiel do programa de um governo, bem como, um elemento para a solução dos problemas da comunidade, é necessário e indispensável que siga a determinados princípios.
Assim, assinale a alternativa que descreve o princípio da Universalidade.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |
Q989316
Direito Financeiro
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
A lei do orçamento obedecerá aos princípios de unidade,
universalidade e anualidade.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |
Q989307
Direito Financeiro
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Limitar a realização de despesas, pelos conselhos de
fiscalização profissional, aos créditos orçamentários ou
adicionais, aprovados de acordo com as estimativas de
arrecadação, está em consonância com o princípio do
equilíbrio orçamentário.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |
Q985078
Direito Financeiro
Correlacione os princípios orçamentários apresentados a seguir com as respectivas definições.
1. Anualidade
2. Unidade
3. Universalidade
4. Exclusividade
5. Equilíbrio
( ) todas as receitas e despesas devem constar da LOA pelos valores totais
( ) refere-se à periodicidade do orçamento
( ) atende a política fiscal definida pela LC 101/00
( ) os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA
( ) somente receitas e despesas devem constar da LOA
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Administrativo |
Q984606
Direito Financeiro
O sistema orçamentário público é orientado por
princípios sobre os quais podermos afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983761
Direito Financeiro
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.
Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia |
Q983491
Direito Financeiro
A determinação de que a Lei Orçamentária Anual não deve
consignar dotações globais destinadas a atender
indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de
terceiros, transferências ou quaisquer outras refere-se ao
princípio do(a):
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969887
Direito Financeiro
A disposição constitucional que determina que o projeto de
lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente
de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia, consubstancia o
princípio orçamentário da
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
Câmara de Guaramirim - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Câmara de Guaramirim - SC - Auxiliar Administrativo |
Q969771
Direito Financeiro
A exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito
da Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o
princípio do equilíbrio entre as contas. Por sua vez,
essa mesma Lei também estimula a realização de
audiências públicas e a ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema
de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Assim sendo, um princípio inovador estabelecido pela legislação brasileira foi o da:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Administrativa |
Q969174
Direito Financeiro
Um dos princípios orçamentários consagrados pela ordem constitucional é o da universalidade, que, entre outros aspectos,
determina
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos |
Q966555
Direito Financeiro
Princípios orçamentários existem para permitir que os
orçamentos tenham racionalidade, eficiência e permitam
a transparência no uso dos recursos públicos. Existem
há bom tempo e estão expressos em normas legais e
na Constituição Federal. Sendo assim, assinale qual dos
princípios seguintes não está corretamente definido.
Q963898
Direito Financeiro
A vedação a qualquer tipo de dedução das receitas e despesas
registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) decorre do
princípio orçamentário da(o)
Q961859
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/1964, a
Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita
e despesa de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os seguintes princípios:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957855
Direito Financeiro
Entre os princípios orçamentários, há o que impõe a necessidade de inclusão, no
orçamento público, de todas as receitas e despesas, de modo a oferecer ao Poder Legislativo
controle adequado sobre as operações financeiras realizadas pelo Poder Executivo. Trata-se do
Princípio da
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Administrador |
Q957732
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras que visam estabelecer regras
básicas com o intuito de fornecer transparência, racionalidade e eficiência aos processos de
elaboração, execução, avaliação e controle do orçamento público (MOTA, 2009). Tais princípios devem
ser vistos como preceitos fundamentais que orientam a correta, justa e efetiva ação dos gestores
públicos em termos de arrecadação e alocação dos recursos orçamentários. O princípio da
universalidade orienta que:
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