Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 455 questões
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade |
Q1296296
Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
Q1292199
Direito Financeiro
Desde seus primórdios, a instituição
orçamentária foi cercada de uma série de regras
com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no
cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o
controle parlamentar sobre os Executivos. Essas
regras ou princípios receberam grande ênfase na
fase que os orçamentos possuíam grande conotação
jurídica, chegando alguns incorporados na corrente
legislação: basicamente na Constituição, na Lei
4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias
(LDOs). Os princípios orçamentários são premissas
a serem observadas na concepção da proposta
orçamentária. De acordo com os princípios
orçamentários, ao estabelecer o fato de que apenas
um único orçamento é examinado, aprovado e
homologado, além disso, tem-se um caixa único
e uma única contabilidade, faz especificamente
referência ao princípio orçamentário:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Mampituba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Contador |
Q1284277
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são
regras válidas para todo o processo
orçamentário. O orçamento deve considerar
todas as receitas e todas as despesas, e
nenhuma instituição governamental deve ficar
afastada do princípio da:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1256725
Direito Financeiro
Avalie, com base na Lei n. 4.320/64, se as seguintes afirmativas
acerca da Lei do Orçamento são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
✓Integrarão a Lei de Orçamento: (i) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (ii) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; (iii) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (iv) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
✓Acompanharão a Lei de Orçamento: (i) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (ii) quadros demonstrativos da despesa; (iii) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
As afirmativas são respectivamente:
✓A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
✓Integrarão a Lei de Orçamento: (i) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (ii) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; (iii) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (iv) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
✓Acompanharão a Lei de Orçamento: (i) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (ii) quadros demonstrativos da despesa; (iii) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245842
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que
deve existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro, dessa forma integrado, é
possível obter eficazmente um retrato geral das
finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto
das operações financeiras de responsabilidade do
Executivo, é denominado:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças |
Q1244834
Direito Financeiro
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” (Art. 6º, Lei nº 4320/64) Este dispositivo tem relação com o princípio orçamentário do (a):
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador |
Q1242603
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de todos os
poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é o da:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno |
Q1178935
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
UEFS
Prova:
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |
Q1170209
Direito Financeiro
Ao incluir no orçamento assuntos que
não lhe sejam pertinentes, ou seja,
incluir normas relativas a outros campos
jurídicos e, portanto, estranhas à
previsão da receita e fixação da despesa,
está sendo ferido o princípio da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno |
Q1160990
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei do
Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuando-se
dessa proibição a autorização para abertura de crédito
suplementar e a contratação de operações de crédito,
nos termos da lei denomina-se
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |
Q1160932
Direito Financeiro
O orçamento público contém a
discriminação da receita e da despesa e
obedece os princípios de:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q1160655
Direito Financeiro
A vedação da vinculação de receita de impostos
a órgão, fundo ou despesa atende ao princípio orçamentário da:
Q1130665
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de
forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do
Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Essa Lei deverá obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Essa Lei deverá obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade |
Q1126466
Direito Financeiro
Texto associado
Segundo a Lei 4320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Sobre as receitas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador |
Q1123528
Direito Financeiro
Referente aos princípios orçamentários, é correto afirmar:
Q1092797
Direito Financeiro
Entre os princípios orçamentários, existe um que determina a preparação de único orçamento para cada um dos
entes da federação, objetivando, nesse caso, múltiplos
orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
O texto trata do princípio da
O texto trata do princípio da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q1044397
Direito Financeiro
Ressalvadas as previsões constitucionais, a vedação à
vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, corresponde ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Contador |
Q1012861
Direito Financeiro
“Todas as receitas orçamentárias devem ser
recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer
vinculação em termos de destinação.” Esse
fragmento faz referência ao Princípio Orçamentário
denominado:
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Câmara de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador |
Q1005859
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei Federal nº 4.320/64.
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
III. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes de Capital.
IV. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
V. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |
Q989316
Direito Financeiro
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
A lei do orçamento obedecerá aos princípios de unidade,
universalidade e anualidade.
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