Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 538 questões
Q1831540
Direito Financeiro
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata da Norma Brasileira de Contabilidade, da NBC TSP Estrutura Conceitual e da Lei Federal 4.320/64.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP, a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser feitas com base no regime de _____________. No entanto, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, sob o aspecto _____________, o regime de _____________deve ser adotado para a _____________, enquanto o regime de _____________deve ser adotado para a _____________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808724
Direito Financeiro
Considerando os princípios básicos que devem ser
seguidos para elaboração e controle do orçamento, o
fato de cada esfera de governo dever possuir apenas um
orçamento, fundamentado em uma única política
orçamentária de corre do princípio da:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788151
Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência
e transparência para os processos de elaboração, execução e
controle do orçamento público. Válidos para os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes
federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –,
são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais,
infraconstitucionais e pela doutrina. No que se refere aos
Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta.
Q1785342
Direito Financeiro
No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Câmara de Belmonte - SC - Contador |
Q1785312
Direito Financeiro
Constituem Princípios Orçamentários TODOS os
relacionados abaixo, com a EXCEÇÃO do:
Q1766060
Direito Financeiro
Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente
ao exercício de 2021 do Estado X contém dotações
orçamentárias suficientes para 12 (doze) meses de
despesas com pessoal e encargos, dentre outras.
Pelo exposto, a referida LOA se traduz no princípio
orçamentário da:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755085
Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714896
Direito Financeiro
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na lei orçamentária anual, com suas respectivas categorias de programação, somente sendo admitida a transposição de uma categoria para outra por meio de lei, salvo se relativas à saúde.
Em razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na lei orçamentária anual, com suas respectivas categorias de programação, somente sendo admitida a transposição de uma categoria para outra por meio de lei, salvo se relativas à saúde.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999510
Direito Financeiro
A Constituição Federal estabelece que a Lei
Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, contendo
apenas matéria orçamentária ou financeira. Tal
disposição refere-se ao princípio da:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812886
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são premissas que norteiam
as ações para a elaboração, execução e controle do
orçamento público. Dentre os princípios do direito
financeiro e econômico, o da exclusividade ou da pureza
orçamentária é o princípio que:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812880
Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro na Constituição Federal de
1988 e dos princípios orçamentários, dentre as
alternativas abaixo, assinale a que define de forma errada
o princípio corresponde:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1716775
Direito Financeiro
Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF,
determina que o Governo divulgue o Orçamento Público
de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1699823
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público:
I. É vedada a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. O princípio da unidade determina que o orçamento contemple todas as despesas e todas as receitas estatais.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1699687
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em sentido amplo, as receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
II. De acordo com o princípio da unidade (ou totalidade), o orçamento deve ser único, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Esse princípio é mencionado no caput do artigo 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a Lei Orçamentária Anual.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Em sentido amplo, as receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
II. De acordo com o princípio da unidade (ou totalidade), o orçamento deve ser único, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Esse princípio é mencionado no caput do artigo 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a Lei Orçamentária Anual.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar |
Q1690840
Direito Financeiro
Indique o princípio orçamentário que estabelece que todas
as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos
seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERS
Provas:
Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Básico
|
Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno |
Q1686678
Direito Financeiro
Na Administração Pública, o orçamento compreende, em
linhas gerais, a previsão das receitas e a fixação de limites
para as despesas referentes a um determinado período de
tempo. Em uma análise mais aprofundada, orçamento é mais
do que a previsão da receita e a fixação da despesa para
determinado período: ele estabelece a política de governo,
define prioridades e constitui um padrão de desempenho,
sendo, portanto, um instrumento de planejamento e
controle. No orçamento, podem ser considerados dois
aspectos fundamentais: o aspecto técnico e o aspecto social.
O aspecto técnico compreende a forma e os princípios
seguidos para sua elaboração, que são traduzidos em regras
que devem ser obedecidas para sua confecção. Tais princípios
procuram obter uma uniformização quanto à elaboração,
visto que, assim, orçamentos de períodos diferentes, e até de
entes diferentes, poderão ser objetos de comparação. Um
desses princípios orçamentários estabelece que todas as
receitas e todas as despesas devem estar contidas no
orçamento. Trata-se do princípio da
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685515
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio específico do orçamento público:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente Administrativo |
Q1681692
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta referente ao Princípio
Orçamentário da Universalidade.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Auditor |
Q1672905
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. As informações financeiras e não financeiras são capazes
de exercer essa influência quando têm valor confirmatório,
preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de
influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns
usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes
dela.
II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
de todos os entes federativos – União, estados, Distrito
Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são
estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas.
III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de
direito público, compreendendo os impostos, as taxas e
contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes
em matéria financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610869
Direito Financeiro
A Constituição Federal dispõe que a lei
orçamentária anual não conterá dispositivo estranho
à previsão da receita e à fixação da despesa, não se
incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações
de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei. Referido artigo consagra o princípio da:
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