Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 499 questões
Q1639888
Direito Financeiro
Em matéria orçamentária, o princípio da exclusividade,
consagrado na Constituição Federal de 1988, estabelece
a vedação de conteúdos estranhos à fixação da despesa e
à previsão da receita, excetuando
Ano: 2006
Banca:
FEPESE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo |
Q1637986
Direito Financeiro
O orçamento não deve conter matéria estranha
à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto
a autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de
operações de crédito, ainda que por antecipação da
receita orçamentária.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica o princípio orçamentário aqui descrito.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica o princípio orçamentário aqui descrito.
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
CRN - 8ª Região (PR)
Prova:
IDECAN - 2015 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior |
Q1630382
Direito Financeiro
“Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.” Das
alternativas a seguir, assinale a que NÃO apresenta apenas princípios orçamentários.
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
CRN - 8ª Região (PR)
Prova:
IDECAN - 2015 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior |
Q1630381
Direito Financeiro
“A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído
qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa.” A citação anterior refere‐se ao
princípio orçamentário da
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626773
Direito Financeiro
No que tange ao orçamento público, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626756
Direito Financeiro
Com relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. Não são permitidas compensações no plano orçamentário. Com base nesse princípio, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste ou compensação.
II. De acordo com o princípio da utilidade, a despesa pública deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos de Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando o atendimento dos interesses da coletividade.
III. O princípio da clareza tem seu significado no sentido literal da palavra: ser claro. Dessa forma, a evidenciação na contabilidade deve ser feita de forma a priorizar o interesse dos agentes do Estado, em especial aqueles que trabalham com orçamento.
Assinale
Q1621429
Direito Financeiro
No que tange à lei federa! n° 4.320/1964, a lei do
orçamento conterá a discriminação da receita e da
despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do governo,
obedecidos alguns princípios, quais sejam:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Administrativa
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Engenharia |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Contábil |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica |
Q1620255
Direito Financeiro
Um dos princípios orçamentários estabelece que o
orçamento deve considerar todas as receitas e todas
as despesas e nenhuma instituição governamental
deve ficar afastada do orçamento. A esse princípio
dá-se o nome de:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610869
Direito Financeiro
A Constituição Federal dispõe que a lei
orçamentária anual não conterá dispositivo estranho
à previsão da receita e à fixação da despesa, não se
incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações
de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei. Referido artigo consagra o princípio da:
Q1394428
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta.
A Lei do Orçamento deverá obedecer os seguintes princípios, conforme artigo 2º, da Lei n.º 4.320/64:
A Lei do Orçamento deverá obedecer os seguintes princípios, conforme artigo 2º, da Lei n.º 4.320/64:
Q1394423
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com
Orçamento Público.
Q1389412
Direito Financeiro
A regra que determina que a Lei Orçamentária deverá
conter apenas matéria financeira decorre do princípio
orçamentário da:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376036
Direito Financeiro
Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
Na elaboração de seus orçamentos anuais, o município deve
observar o disposto na lei de diretrizes orçamentárias do
respectivo estado-membro, sob pena de ruptura com o
princípio da unidade orçamentária.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Apiacá - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Técnico Administrativo |
Q1374537
Direito Financeiro
“A observação deste princípio possibilita a inibição de autorizações genéricas que deem ao Executivo demasiada
flexibilidade e arbítrio na programação da despesa. O mesmo vale para a estimativa da receita, que deve ser feita
com um nível satisfatório de discriminação, de tal forma a possibilitar ao Legislativo a identificação pormenorizada da
origem dos recursos.” O enunciado se refere a qual princípio orçamentário?
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Administrador |
Q1370847
Direito Financeiro
Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios orçamentários.
I A Constituição de 1988 deu uma concepção mais moderna ao princípio da unidade, ao dispor que a lei orçamentária compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social. II De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado para período determinado, que, na maioria dos estados, corresponde ao prazo de um ano. III Em caso de guerra ou calamidade pública, podem ser autorizados créditos extraordinários por meio de medida provisória. IV O principio da proibição de estorno de verbas veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
A quantidade de itens certos é igual a
I A Constituição de 1988 deu uma concepção mais moderna ao princípio da unidade, ao dispor que a lei orçamentária compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social. II De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado para período determinado, que, na maioria dos estados, corresponde ao prazo de um ano. III Em caso de guerra ou calamidade pública, podem ser autorizados créditos extraordinários por meio de medida provisória. IV O principio da proibição de estorno de verbas veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Contador |
Q1338509
Direito Financeiro
Princípio Orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) NÃO conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito
suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos do Princípio da:
Q1332952
Direito Financeiro
No tocante aos orçamentos e aos princípios orçamentários, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade |
Q1296296
Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
Q1293156
Direito Financeiro
“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não
se incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações de
crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos
da lei.” (Constituição Federal, art. 165, § 8º )
O dispositivo constitucional transcrito traduz o princípio orçamentário da
O dispositivo constitucional transcrito traduz o princípio orçamentário da
Q1292665
Direito Financeiro
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
De acordo com o princípio da _____________, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas.
De acordo com o princípio da _____________, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas.
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