Questões de Direito Financeiro - Origem e o controle para Concurso
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Q2187988
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque
ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de
planejamento financeiro e orçamentário. Isto se deve, entre outros fatores, a:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |
Q2185119
Direito Financeiro
Primando pela transparência da gestão fiscal, a
Lei Complementar Federal no 101, de 2000, estabelece
que:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |
Q2185118
Direito Financeiro
Aos Municípios com população inferior a 50 mil
habitantes, a Lei Complementar Federal no
101, de
2000, torna facultativa:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170847
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000 tem como escopo
estabelecer normas de finanças públicas e
responsabilidade fiscal. Nesse sentido, nos
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
assinale a alternativa INCORRETA:
Q2166911
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece os
limites com o pessoal ativo e inativo e pensionistas de todos os
entes federativos.
Assim, o Município de Niterói, em cada período de apuração, NÃO
poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de: