Questões de Direito Financeiro - Origem e o controle para Concurso

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Q2187988 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de planejamento financeiro e orçamentário. Isto se deve, entre outros fatores, a: 
Alternativas
Q2185119 Direito Financeiro
Primando pela transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar Federal no 101, de 2000, estabelece que:
Alternativas
Q2185118 Direito Financeiro
Aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a Lei Complementar Federal no  101, de 2000, torna facultativa:
Alternativas
Q2170847 Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000 tem como escopo estabelecer normas de finanças públicas e responsabilidade fiscal. Nesse sentido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2166911 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece os limites com o pessoal ativo e inativo e pensionistas de todos os entes federativos. Assim, o Município de Niterói, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de: 
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: C
14: B
15: C