Questões de Direito Financeiro - Orçamento e planejamento para Concurso - Página 6

Q1789498

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |

Q1789498 Direito Financeiro

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo estabelecerá, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a programação financeira no prazo de

A

até trinta dias após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

B

até quinze dias úteis após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

C

até quinze dias após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

D

até trinta dias úteis após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

E

até sessenta dias após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

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Q1785313

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Câmara de Belmonte - SC - Contador |

Q1785313 Direito Financeiro

Considerando-se a informação dada a seguir, relativa ao Orçamento Público, sobre o qual se afirma que: a autoridade responsável por sua execução não tem opção, ou seja, tem que cumprir o que foi, ou vier a ser, determinado pela Casa Legislativa. Neste contexto, estamos nos referindo ao modelo de orçamento conhecido como:

A

Imperativo.

B

Impositivo.

C

Autorizativo.

D

Coercitivo.

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Q1708571

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista |

Q1708571 Direito Financeiro

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.

Coluna 1

1. Orçamento Tradicional.

2. Orçamento de Desempenho.

3. Orçamento-Programa.

4. Orçamento Participativo.

Coluna 2

( ) Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.

( ) Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

( ) É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.

( ) Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possiblidade de atender às demandas da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 3 – 1 – 4.

C

4 – 2 – 1 – 3.

D

3 – 1 – 4 – 2.

E

3 – 4 – 2 – 1.

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Q1685822

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador |

Q1685822 Direito Financeiro

O Poder Público possui a obrigação de debruçar-se sobre o Sistema Orçamentário para executar suas ações, que devem guardar consonância com as normas integradas no planejamento orçamentário, ditado pelas leis:

A

Plano Plurianual, Lei de Incentivo Municipal e Lei Orgânica Municipal

B

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentários e Lei Orçamentária Anual

C

Plano Plurianual para 3 anos e Lei de Diretrizes Orçamentárias

D

Plano Plurianual para 3 anos, Lei Orgânica Municipal e Lei Orçamentária Anual

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Q1790615

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |

Q1790615 Direito Financeiro

É autorizado(a) pela Constituição Federal

A

a concessão de empréstimos por instituições financeiras federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista ou na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social.

B

a abertura de crédito suplementar ou especial sem indicação dos recursos correspondentes e prévia justificativa, em caso de calamidade pública devidamente decretada pelo Presidente da República.

C

a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem necessidade de prévia autorização legislativa.

D

a instituição de fundos especiais formados pela vinculação da receita de impostos, sem prévia autorização legislativa, desde que por meio de decreto de vigência temporária, voltados à implementação de política pública na área de assistência social.

E

o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, desde que incluídos na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q1726929

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726929 Direito Financeiro

Sobre os tipos de orçamento público, a correlação correta é

A

orçamento impositivo – técnica de orçamentação que distribui os recursos disponíveis entre diferentes órgãos conforme a distância entre o desempenho esperado e o realizado e os indicadores previamente estabelecidos.

B

orçamento clássico – pressupõe a rediscussão do mérito de cada item de despesa a cada ciclo orçamentário, permitindo a realização de planejamento pleno, desde as premissas da política pública até a fixação de objetivos estratégicos.

C

orçamento programa – instrumento de organização para implementação das ações do governo, vinculando o planejamento de médio prazo às despesas anuais por meio de programas que contenham ações agrupadas em objetivos e metas.

D

orçamento desempenho – contempla a participação popular na definição dos orçamentos, reservando-se uma parcela específica dos recursos orçamentários para alocação mediante decisão direta da população.

E

orçamento base zero – técnica de orçamentação que distribui os recursos disponíveis com base no orçamento realizado no ano anterior, admitindo mudanças marginais na forma de repartição dos recursos.

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Q1682186

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno |

Q1682186 Direito Financeiro

O orçamento é o instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, também é utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros. Diante dessa afirmação sobre orçamento, é correto afirmar que:

A

o orçamento pode ser compreendido apenas em função do fator financeiro.

B

o orçamento deve estar vinculado às atividades de planejamento.

C

o orçamento é um modo de materializar o que não foi planejado.

D

o orçamento público é um documento que mensura os recursos financeiros para o ano fiscal.

E

como orçamento trata de recursos financeiros públicos já mensurados, não é necessário que sua aplicação esteja prevista em Lei.

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Q1286017

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |

Q1286017 Direito Financeiro

Acerca de técnicas e processos orçamentários, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Orçamento Participativo é aquele que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.

( ) No Orçamento Base-Zero um quantitativo fixo é estabelecido para realizar ajustes em despesas realizadas nos exercícios anteriores.

( ) No Orçamento-Programa são estabelecidos, entre outros, objetivos e metas governamentais, integrando o planejamento ao orçamento.

( ) Orçamento incremental é o processo que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, F, F

B

V, F, V, F

C

F, V, F, V

D

V, V, V, F

E

V, V, F, V

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Q1285893

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Engenheiro Civil |

Q1285893 Direito Financeiro

Utilize o texto abaixo apresentado para responder o questionamento seguinte:
"É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos" (Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2019).
Assinale a alternativa que contém corretamente o nome do instrumento descrito no texto acima.

A

Licitação

B

Orçamento Público

C

Empreitada

D

Plano Diretor

E

Plano Plurianual

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Q1136715

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |

Q1136715 Direito Financeiro

É correto afirmar, quanto ao exercício financeiro, com base na Lei n° 4.320/1964, que

A

pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.

B

o exercício financeiro será fixado em lei local, podendo coincidir com o ano civil.

C

os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem recolhidos, ainda que tenham sido arrecadados em exercício distinto.

D

se consideram Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das ultraprocessadas.

E

os Restos a Pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

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Q1133677

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1133677 Direito Financeiro

As normas quanto a previsão, a arrecadação e a renúncia de receita pública estão enumeradas no Capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro(V) ou Falso (F).
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar esta obrigação, no que se refere aos impostos e taxas. ( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida, salvo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. ( ) A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique aumento discriminado de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento igualitário. ( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V, V

B

V, V, F, F

C

V, F, F, V

D

F, F, F, V

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Q1642178

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642178 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Deve integrar a Lei de Orçamento um sumário geral da receitas por fontes.

B

Uma nova lei não pode dispor sobre tema já previsto em uma lei anterior.

C

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente desprovida de lei que fixe a mesma.

D

É vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.

E

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelos municípios.

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Q1642173

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642173 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Deve integrar a Lei de Orçamento um quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas.

B

À luz da lei nº 13.105/15, a incompetência absoluta não deve ser declarada de ofício.

C

Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido no Brasil.

D

A lei nº 13.105/15 veda a alegação da incompetência absoluta em qualquer tempo e grau de jurisdição.

E

Uma lei municipal não pode prever disposições favoráveis à garantia dos direitos sociais.

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Q1642172

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642172 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A empresa controlada é proibida de envolver o ente controlador em qualquer dos seus processos decisórios.

B

Deve integrar a Lei de Orçamento um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

C

À luz da lei nº 13.105/15, o Estado é impedido de promover a solução consensual dos conflitos em qualquer hipótese.

D

A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça.

E

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos inúteis à defesa do direito.

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Q1642166

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642166 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países europeus.

B

Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é inadmissível a ação meramente declaratória em qualquer hipótese.

C

É vedada a apresentação das despesas previdenciárias em demonstrativos financeiros específicos na escrituração das contas públicas.

D

Deve integrar a Lei de Orçamento um sumário geral de despesas por funções do governo.

E

É vedado à empresa controlada apresentar informações financeiras ao ente controlador.

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Q1622015

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Contador |

Q1622015 Direito Financeiro

Em conformidade com as normas brasileiras de Direto Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o exercício financeiro:

A

Terá a duração de dois anos e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, exceto despesas nele legalmente empenhadas.

B

Coincidirá com o ano civil e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

C

Coincidirá com dois anos civis e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

D

Terá duração de seis meses e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, exceto despesas nele legalmente empenhadas.

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Q1621428

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador |

Q1621428 Direito Financeiro

Em consonância com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (lei n° 4.320/1964), os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Sobre o Balanço Financeiro, é correto afirmar que ele

A

demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

demonstrará: o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

C

demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bemcomoosrecebimentoseos pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

D

evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q1621273

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Contador |

Q1621273 Direito Financeiro

O orçamento-programa, em sua elaboração, diferencia-se de outros modelos em fases que, ao serem cumpridas, dão a esse modelo toda a sua peculiaridade. Assinale a alternativa em que orçamento-programa, entre as fases e características, apresenta uma associação de forma incorreta:

A

O orçamento-programa, tendo como fase a determinação da situação, tem como característica a identificação dos problemas existentes.

B

O orçamento-programa, tendo como fase o diagnóstico da situação, tem como característica a identificação das causas que concorrem para o surgimento dos problemas.

C

O orçamento-programa, tendo como fase a apresentação das soluções, tem como característica a identificação das alternativas viáveis para solucionar os problemas.

D

O orçamento-programa, tendo como fase a definição dos objetivos, tem como característica o estabelecimento do que se pretende fazer e o que se conseguirá com isso.

E

O orçamento-programa, tendo como fase a determinação das tarefas, tem como característica arroiamento dos meios, sejam recursos humanos, materiais, técnicos, institucionais ou serviços de terceiros necessários.

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Q1216407

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216407 Direito Financeiro

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; além do relatório:

A

De controle externo e do relatório de controle interno.

B

De risco de investimento e do relatório de riscos patrimoniais.

C

Resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal.

D

De avaliação subsequente e do relatório de acompanhamento concomitante.

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Q1176249

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |

Q1176249 Direito Financeiro

Texto associado

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item.

Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento e planejamento em direito financeiro

Foram encontradas 266 questões