Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.484 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929944
Direito Financeiro
Com referência ao mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, assinale a opção correta relativa à sua aplicação aos estados.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929943
Direito Financeiro
Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais aposentados.
De acordo com as normas que regem o orçamento, essa proposta
De acordo com as normas que regem o orçamento, essa proposta
Q1918734
Direito Financeiro
Considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, analise as
afirmativas a seguir:
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, considerando as deduções dessas receitas e despesas.
É CORRETO o que se afirma em
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, considerando as deduções dessas receitas e despesas.
É CORRETO o que se afirma em
Q1906251
Direito Financeiro
Como podemos definir orçamento base zero?
Q1906250
Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento _________, o orçamento de ____________ das empresas e o orçamento da _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas do texto:
Q1906249
Direito Financeiro
O ________________ é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Contábil |
Q1904216
Direito Financeiro
Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Contábil |
Q1904215
Direito Financeiro
De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Lei
Orçamentária Anual. A Emenda Constitucional 102, de 2019, incluiu no § 12 qual redação?
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Contábil |
Q1904213
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em
conformidade como o Art. 2º da Lei 4.320/64, deverão ser obedecidos quais princípios?
Q1903195
Direito Financeiro
Associe corretamente o instrumento de planejamento no setor público ao seu conceito, classificação ou
definição.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual 2) Créditos Especiais 3) Lei Orçamentária Anual 4) Lei de Diretrizes Orçamentárias 5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A sequência correta dessa associação é
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual 2) Créditos Especiais 3) Lei Orçamentária Anual 4) Lei de Diretrizes Orçamentárias 5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A sequência correta dessa associação é
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
Q1895449
Direito Financeiro
O Poder Público somente pode agir e executar os
planos de estado naquilo que a lei expressamente autorizar, de forma que a administração pública encontra-se subordinada à lei. De acordo com a Constituição
Federal de 1988, conforme o artigo 165, a ação planejada do estado, quanto à sua atividade financeira, é
viabilizada, no lado das despesas, pelas leis do ciclo
orçamentário (PPA, LDO e LOA, com seus créditos
adicionais), no lado da receita, determina o inciso I do
art. 150 da Constituição que é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir
ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Em relação aos Princípios orçamentários, esse respaldo na
constituição refere-se ao princípio orçamentário:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental - Edital nº 02 |
Q1892686
Direito Financeiro
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o
projeto de lei orçamentária anual. No curso das discussões, foram
aprovadas emendas individuais a esse projeto, que terminou por
ser convertido em lei, sem qualquer veto presidencial.
À luz da sistemática constitucional, a execução da programação orçamentária aprovada a partir das referidas emendas parlamentares:
À luz da sistemática constitucional, a execução da programação orçamentária aprovada a partir das referidas emendas parlamentares:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Potim - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Diretor Geral |
Q1892034
Direito Financeiro
Foi apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Federal
um projeto de lei orçamentária anual. No projeto, além
da previsão de receitas e fixação de despesas, havia
dispositivos legais que tratavam de aumento do valor de
remuneração de servidores públicos, criação de cargos e
empregos públicos, bem como autorização para abertura
de créditos suplementares e contratações de operações
de crédito por antecipação de receita.
Pode-se, corretamente, afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador |
Q1875704
Direito Financeiro
Julgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências
voluntárias.
I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(ou) os estados repassam aos outros entes da federação para que estes realizem obras e executem programas governamentais que não decorram de determinação constitucional ou legal.
II Os estados ou municípios estarão proibidos de receber transferências voluntárias da União caso aprovem lei que institua isenção integral de taxa pela prestação de qualquer serviço público.
III Um exemplo de transferência voluntária é a transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a opção correta.
I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(ou) os estados repassam aos outros entes da federação para que estes realizem obras e executem programas governamentais que não decorram de determinação constitucional ou legal.
II Os estados ou municípios estarão proibidos de receber transferências voluntárias da União caso aprovem lei que institua isenção integral de taxa pela prestação de qualquer serviço público.
III Um exemplo de transferência voluntária é a transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador |
Q1875697
Direito Financeiro
Consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de
orçamento público que veda a transposição, o remanejamento ou
a transferência de recursos de uma categoria de programação
para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização
legislativa, é denominado princípio
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1874571
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988, no Art. 37, estabelece os princípios explícitos da
administração pública, dentre os quais está aquele que estabelece que cabe ao Poder Público fazer ou
deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar. Esse, consequentemente, é também
um dos Princípios Orçamentários. Qual é esse princípio?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870218
Direito Financeiro
No que concerne à gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
I Está proibido de receber transferências voluntárias da União, por ausência de requisito essencial da gestão fiscal responsável, o município que institua taxas e realize estimativas da receita associada, mas que não efetive a arrecadação de tal receita.
II Para fins de cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo federal poderá limitar, mediante decreto de contingenciamento, a execução de despesas decorrentes de obrigação constitucional, dado o caráter meramente autorizativo da LOA.
III Caso a realização de receita prevista no orçamento seja incompatível com as metas fiscais da LDO, conforme apuração bimestral, os Poderes Judiciário e Legislativo estarão sujeitos às regras de limitação de empenho da despesa e de movimentação financeira.
Assinale a opção correta.
I Está proibido de receber transferências voluntárias da União, por ausência de requisito essencial da gestão fiscal responsável, o município que institua taxas e realize estimativas da receita associada, mas que não efetive a arrecadação de tal receita.
II Para fins de cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo federal poderá limitar, mediante decreto de contingenciamento, a execução de despesas decorrentes de obrigação constitucional, dado o caráter meramente autorizativo da LOA.
III Caso a realização de receita prevista no orçamento seja incompatível com as metas fiscais da LDO, conforme apuração bimestral, os Poderes Judiciário e Legislativo estarão sujeitos às regras de limitação de empenho da despesa e de movimentação financeira.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1867167
Direito Financeiro
Dentre os instrumentos de planejamento no setor público,
aquele que deverá conter o orçamento fiscal, o orçamento
de investimento e o orçamento da seguridade social é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866677
Direito Financeiro
O governador de determinado estado da Federação
pretende iniciar imediatamente a construção de uma biblioteca na
respectiva capital, mas os recursos necessários à obra não estão
previstos na lei orçamentária anual do exercício em curso.
Em face dessa situação hipotética, para viabilizar a execução da obra em questão, dever-se-á
Em face dessa situação hipotética, para viabilizar a execução da obra em questão, dever-se-á
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866114
Direito Financeiro
Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir.
Aos governos estaduais é admissível a apresentação de
emendas ao orçamento federal, desde que em benefício do
respectivo estado ou do interesse nacional.
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