Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso - Página 158

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público |

Q1637321 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que indica o instrumento constitucional que apresenta a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do Anexo das Metas Fiscais.

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Lei Orçamentária Anual.

C

Lei do Plano Plurianual.

D

Lei de Créditos Adicionais.

E

Lei de Orçamento Fiscal.

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Q1325661

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |

Q1325661 Direito Financeiro

O documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual os demais programas devem subordinar-se aos ditames nele estabelecidos, é:

A

o plano plurianual

B

a meta fiscal

C

o cronograma de desembolso

D

a Lei de Orçamento Anual

E

a Lei de Diretriz Orçamentária

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Q1201487

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT

Q1201487 Direito Financeiro

A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Somente no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, é facultada a declaração do ordenador da despesa decorrente de ação governamental que acarrete aumento de despesa de que o aumento é orçamentária e financeiramente adequado em relação à lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Certo

Errado

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Q1190159

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU

Q1190159 Direito Financeiro

Em relação à política monetária e à gestão da dívida pública, julgue o item seguinte.
As emissões de papel moeda devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por impactarem a dívida bruta do governo central.

Certo

Errado

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Q1126223

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126223 Direito Financeiro

As disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei

A

do Plano Plurianual.

B

de Diretrizes Orçamentárias.

C

do Orçamento Anual.

D

do Estatuto das Cidades.

E

de Responsabilidade Fiscal.

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Q985083

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |

Q985083 Direito Financeiro

"...as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão, devidamente analisados e ordenados, fornecendo as bases para as apropriações dos recursos nos orçamentos operacionais".

O fragmento refere-se ao orçamento

A

programa.

B

tradicional.

C

operacional.

D

base-zero.

E

participativo.

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Q985081

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |

Q985081 Direito Financeiro

Correlacione as funções listadas a seguir com suas respectivas subfunções.

1. Encargos especiais

2. Legislativa

3. Administração

4. Indústria

( ) Normatização e Fiscalização

( ) Controle Externo

( ) Transferências

( ) Normalização e Qualidade

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

2 - 3 - 4 - 1

B

2 - 3 - 1 - 4

C

3 - 2 - 4 - 1

D

3 - 2 - 1 - 4

E

4 - 3 - 1 - 2

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Q985079

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |

Q985079 Direito Financeiro

No planejamento governamental, o orçamento recebe grande destaque em seu aspecto econômico, revelando-se um instrumento de ação estatal na economia de forma a executar suas diversas funções.

Com relação à finalidade da função distributiva, assinale a afirmativa correta.

A

Manter a estabilidade econômica tendo como finalidade principal o combate à inflação e o consequente aumento de renda da população economicamente ativa

B

Buscar o equilíbrio entre as execuções da receita e despesa públicas a fim de distribuir as políticas públicas conforme a capacidade de arrecadação

C

Promover ajustamentos na alocação de recursos orçamentários buscando a manutenção dos gastos com custeio e os investimentos necessários para a melhoria da qualidade das ofertas de bens e serviços

D

Promover o ajustamento na distribuição de rendas na busca da melhoria progressiva da qualidade de vida das camadas mais pobres da população

E

Ampliar a atuação do Estado nos três níveis de poder de forma a atender satisfatoriamente todas as demandas da população apresentadas pelas lideranças partidárias

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Q985078

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |

Q985078 Direito Financeiro

Correlacione os princípios orçamentários apresentados a seguir com as respectivas definições.

1. Anualidade

2. Unidade

3. Universalidade

4. Exclusividade

5. Equilíbrio

( ) todas as receitas e despesas devem constar da LOA pelos valores totais

( ) refere-se à periodicidade do orçamento

( ) atende a política fiscal definida pela LC 101/00

( ) os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA

( ) somente receitas e despesas devem constar da LOA

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

2 - 1 - 5 - 3 - 4

B

3 - 1 - 5 - 2 - 4

C

3 - 5 - 1 - 4 - 2

D

4 - 1 - 2 - 3 - 5

E

4 - 5 - 1 - 2 - 3

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Q939639

Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Administrador |

Q939639 Direito Financeiro

Em relação aos princípios orçamentários clássicos do orçamento público, pode-se afirmar que o princípio da universalidade determina que:

A

O orçamento deve ser claro e de fácil compreensão a qualquer indivíduo.

B

Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.

C

Os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.

D

A elaboração do orçamento deve observar as limitações legais em relação aos gastos e às receitas e, em especial, ao que se segue quanto às vedações impostas pela Constituição.

E

Seja garantida a transparência e pleno acesso a qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.

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Q897210

Ano: 2013 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador |

Q897210 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/64 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Considerando o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, assinale a opção que completa corretamente a frase a seguir.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da ___________ e ____________de forma a evidenciar a política ____________ financeira e o ____________ de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de ____________, _____________ e ______________.

A

contabilidade/ créditos/ social/ projeto/ impessoalidade/ eficiência/ legalidade.

B

receita/ tributos/ contábil/ plano/ eficiência/ unidade/ finalidade.

C

arrecadação/ despesa/ orçamentária/ programa/ razoabilidade/ universalidade/ legalidade.

D

receita/ contabilidade/ governamental/ plano/ unidade/ eficiência/ anualidade.

E

receita/ despesa/ econômica/ programa/ unidade/ universalidade/ anualidade.

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Q856226

Ano: 2013 Banca: UECE-CEV Órgão: CGE - CE Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |

Q856226 Direito Financeiro

Segundo as disposições da Constituição Federal acerca da atividade financeira do Estado,

A

o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual são votados pelo poder legislativo como leis ordinárias, não necessitando da sanção do Chefe do Executivo, em todos os níveis federativos, tanto federal quanto estadual e municipal.

B

a lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C

os poderes legislativo, executivo e judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos.

D

o plano plurianual, entre outras matérias, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

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Q826645

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826645 Direito Financeiro

Sobre as leis orçamentárias, é correto afirmar:

A

Não é matéria reservada à Lei Complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; e, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, uma vez que tais matérias podem ser reguladas pela União mediante a edição de normas gerais, via lei ordinária nacional.

B

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Congresso Nacional em sessão unicameral, na forma do regimento comum.

C

É assegurado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual desde que a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentárias ou adicionais, seja deferida mediante despacho motivado, na forma do Art. 93, X da Constituição Federal.

D

É de iniciativa do Poder Executivo a lei orçamentária anual que compreenderá, dentre outros orçamentos, o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

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Q819402

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Prova: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |

Q819402 Direito Financeiro

A sigla LOA, muito utilizada na administração pública e tratada na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, possui o seguinte significado:

A

Lei Orçamentária Ambiental.

B

Lei Orçamentária Anual.

C

Lei Ordinária Anual.

D

Lei Ordinária Ambiental.

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Q819401

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Prova: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |

Q819401 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disporá sobre:

A

As metas e prioridades da administração pública, sem inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

B

O equilíbrio entre custos e despesas.

C

Critérios de emprenho, mas não sua forma, vez que esta matéria não pode ser objeto de Lei Complementar.

D

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

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Q793511

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: MPE-PR Prova: ESPP - 2013 - MPE-PR - Administrador |

Q793511 Direito Financeiro

O plano orçamentário é o processo de estabelecer e coordenar objetivos para todas as áreas da empresa, de forma tal que todos trabalhem harmoniosamente em busca dos planos de lucros. No âmbito público, não é muito diferente. Sobre plano orçamentário, lei orçamentária e definições pertinentes que envolvem o poder público, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

A

Poderão ser destinados recursos para atender a despesas com concessão, ainda que indireta, de qualquer benefício, vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas a moradia, hospedagem, transporte ou atendimento de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação.

B

Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento ou equivalentes deverão manter atualizado no respectivo sítio da internet demonstrativo com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária.

C

A transferência de recursos a entidade privada sem fins lucrativos, dependerá da justificação pelo órgão concedente de que a entidade complementa de forma adequada os serviços prestados diretamente pelo setor público.

D

A destinação de recursos à entidade privada não será permitida nos casos em que agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente, ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam beneficiados.

E

Os pagamentos à conta de recursos recebidos da União, abrangidos em Lei, estão sujeitos à identificação do beneficiário final da despesa.

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Q783060

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |

Q783060 Direito Financeiro

Os créditos adicionais, definidos no artigo 41 da Lei nº 4.320/64, são classificados, EXCETO em:

A

Suplementar, destinado ao reforço de dotação orçamentária fixada na LOA.

B

Ordinário, destinado à criação de novas despesas e encargos financeiros não previstos na LOA.

C

Especial, destinado a atender despesas não previstas na LOA, devendo ser autorizados por lei específica.

D

Extraordinário, destinado a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

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Q616265

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616265 Direito Financeiro

De forma regionalizada, as diretrizes e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e também para as relativas aos programas de duração continuada estarão previstas na Lei de(do)

A

Orçamento Fiscal

B

Orçamento Bimestral

C

Orçamento Monetário

D

Diretrizes Orçamentárias

E

Plano Plurianual

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Q585139

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585139 Direito Financeiro

Acerca dos orçamentos, determina a Constituição Federal que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. A determinação constitucional, nesse sentido, corresponde ao princípio orçamentário da

A

excepcionalidade.

B

especialidade.

C

reserva legal.

D

exclusividade.

E

anterioridade.

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Q575876

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575876 Direito Financeiro

A questão do tamanho da Administração Pública Federal é um tema recorrente no debate político e econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da questão supõe a existência de dados que deem suporte à análise. Os enunciados abaixo referem-se a essa questão e foram elaborados a partir dos resultados de pesquisa de 2008, em parceria entre o Ipea e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assinale a opção correta.

A

A contratação de pessoal no setor público brasileiro, durante a primeira década deste século XXI, foi explosiva e superou o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.

B

Cerca de 155 mil novos servidores foram admitidos entre 2003 e 2010. Apesar disso, o número de servidores ativos civis em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores, pelo fato de que houve três momentos de aposentadoria em grandes contingentes.

C

Durante a primeira década do século XXI, não houve uma recomposição das carreiras de estado em áreas como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Os concursos públicos fizeram com que o número de servidores civis ativos federais superasse o patamar dos 700 mil, na primeira metade dos anos 1990, superando, também, o número dos que se aposentaram anualmente desde então.

D

Os gastos com pessoal na esfera federal, decorrentes dos concursos realizados durante a primeira década do século XXI, representaram um aumento de cerca de 10 pontos percentuais no percentual das despesas com pessoal em relação à arrecadação do governo federal.

E

O fato de que funções de estado devem ser exercidas por servidores públicos faz com que o número de servidores federais corresponda a cerca de 6% do total de vínculos trabalhistas existentes no país e exista uma relação de 1 (um) servidor público federal para cada 5 (cinco) empregados na iniciativa privada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro

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