Questões de Concurso Comentadas sobre multas e penalidades em direito financeiro

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Q4163874
Direito Financeiro A Receita Pública , Multas e penalidades , A Despesa Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163874 Direito Financeiro
O texto normativo da Lei nº 11.000/2004 dispõe sobre as competências e a gestão financeira dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas. No que tange à arrecadação de receitas, estruturação de despesas e cobrança de débitos por essas entidades, a legislação estabelece que: 
Alternativas
Q935712
Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada , Multas e penalidades ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |
Q935712 Direito Financeiro
Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está na aplicação do princípio da máxima arrecadação das receitas que deve ser cumprido pela efetiva instituição e arrecadação dos impostos inseridos na competência tributária de cada ente da federação. O descumprimento desse princípio autoriza a suspensão de algumas transferências de recursos.
Nesse caso, a (s) suspensão (ões) possível (eis) corresponde(m) a transferências
Alternativas
Q862640
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Classificação da receita pública , A receita derivada , Ingressos tributários , Multas e penalidades , A receita originária
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862640 Direito Financeiro
A respeito de receita pública e da sua repartição no sistema constitucional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q336751
Direito Financeiro A Receita Pública , Multas e penalidades , O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336751 Direito Financeiro
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF.

As multas aplicadas pela ANTT como sanção por descumprimento das normas de conduta dispostas e não pagas devem ser inscritas na dívida ativa de natureza não tributária.

Alternativas
Q288868
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Classificação da receita pública , Multas e penalidades , A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais , Realização da despesa pública
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288868 Direito Financeiro
Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: E
4: C
5: B
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