Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
Foram encontradas 2.490 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902476
Direito Financeiro
Considere as afirmativas abaixo.
I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada. II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pelo regime de competência. III. Demonstrações contábeis de cada órgão da administração direta feitas tanto de forma isolada como conjunta. IV. Escrituração de operações de crédito e inscrições de restos a pagar evidenciou o montante e a variação da dívida pública no período e detalhou, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. V. A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos foram destacados na demonstração das variações patrimoniais.
No que se refere às regras de escrituração de contas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em
I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada. II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pelo regime de competência. III. Demonstrações contábeis de cada órgão da administração direta feitas tanto de forma isolada como conjunta. IV. Escrituração de operações de crédito e inscrições de restos a pagar evidenciou o montante e a variação da dívida pública no período e detalhou, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. V. A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos foram destacados na demonstração das variações patrimoniais.
No que se refere às regras de escrituração de contas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902474
Direito Financeiro
Uma das formas de operação de crédito reguladas na Lei
de Responsabilidade Fiscal é a por antecipação da receita
orçamentária, conhecidas como ARO, que envolve receita
que o ente ainda não arrecadou. Caso a Prefeitura Municipal
de São Luís do Maranhão efetue esse tipo de operação
de crédito, deverá elaborar um demonstrativo para
fins de comprovação do atendimento ao limite estabelecido
a operações dessa natureza. Esse demonstrativo é
parte integrante do
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902473
Direito Financeiro
Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura Municipal
de São Luís do Maranhão em 2014:
I. Foi verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais. II. Ao final de um quadrimestre, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida atingiu o patamar de 50%. III. Foi celebrado contrato de terceirização de mão de obra que se refere à substituição de servidor.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caberá alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no caso
I. Foi verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais. II. Ao final de um quadrimestre, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida atingiu o patamar de 50%. III. Foi celebrado contrato de terceirização de mão de obra que se refere à substituição de servidor.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caberá alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no caso
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902472
Direito Financeiro
Para resolver o problema de déficit de vagas em creches
na cidade, a Prefeitura formalizou convênios com várias
entidades do terceiro setor. Para a execução do pactuado,
foram repassados recursos financeiros pela Prefeitura e
as entidades abrigaram crianças, promovendo ações na
área de educação pré-escolar. Ao final do exercício, nenhuma
dessas entidades prestou contas dos gastos realizados
com os recursos repassados pela Prefeitura. Esse
fato pode ser considerado
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902471
Direito Financeiro
Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a
atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre
esse assunto é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) |
Q814322
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta a(s)
condição(ões) para a destinação de recursos
públicos para, direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits
de pessoas jurídicas, conforme determina o
artigo número 26, do capítulo VI, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Q788844
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece
como instrumento de transparência da gestão fiscal, dentre outros:
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |
Q744594
Direito Financeiro
O conceito de gestão fiscal responsável, previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, pressupõe a ação planejada e
transparente por parte do Gestor Público e o atendimento dos
limites e das condições estabelecidas no tocante à dívida pública.
A propósito das regras que estruturam a noção de gestão fiscal
responsável e controlam o endividamento na Lei de
Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil |
Q742526
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ente da Federação.
(2) Empresa controlada.
(3) Empresa estatal dependente.
( ) A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Q630276
Direito Financeiro
Serão considerados ferramentas ou instrumentos de
transparência na prestação de contas públicas os planos,
os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer
prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; bem como as versões
simplificadas desses documentos. No caso do parágrafo
único do art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
prestação de contas da União deverá conter demonstrativos
informativos dos seguintes órgãos:
Q626295
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº101/2000 versa a respeito das normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Acerca da Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Q613982
Direito Financeiro
No final do exercício social da entidade pública, podem ser
constatados vários resultados decorrentes de suas
movimentações, em termos de despesas e de receitas
públicas. Correlacione as colunas abaixo, considerando,
respectivamente, a combinação número e letra e, em
seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |
Q612058
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar 101/00 é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica
|
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) |
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q609962
Direito Financeiro
Nos termos regidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo
o regime de competência e a apuração do resultado dos fluxos financeiros será feita pelo regime de caixa. Essa apuração relacionada
ao fluxo financeiro é feita em caráter
Q600513
Direito Financeiro
Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total
com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, o
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro |
Q595595
Direito Financeiro
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício, distinguindo-se as processadas das não processadas, são consideradas, nos termos da Lei no 4.320/64, como
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591270
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000):
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
CGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Auxiliar de Controladoria |
Q588948
Direito Financeiro
Em termos de transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas
pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis,
durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos
cidadãos e instituições da sociedade:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Analista Administrativo |
Q587799
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar 101/00, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa deve ser acompanhado:
I- da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II- da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III- da comprovação de cumprimento das metas fiscais no exercício anterior.
Das afirmativas acima estão corretas:
I- da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II- da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III- da comprovação de cumprimento das metas fiscais no exercício anterior.
Das afirmativas acima estão corretas:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586510
Direito Financeiro
Com base no que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê sobre transferências voluntárias, julgue o item que se segue.
O fato de um município não ter instituído o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) o impede de receber transferências voluntárias da União.
O fato de um município não ter instituído o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) o impede de receber transferências voluntárias da União.
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