Questões de Direito Financeiro - Despesa obrigatória de caráter continuado para Concurso
Foram encontradas 34 questões
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q2284498
Direito Financeiro
Leia o texto a seguir sobre as Despesas de Caráter
Continuado:
O Projeto de lei para alteração do piso salarial a ser concedido à categoria “Professor” integrante do Plano de Cargos e Salários do Estado, cujo aumento proposto será de 20%.
Especifique a correlação da despesa com o programa e projeto/atividade consignado no orçamento da LOA, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso:
( ) Deverá ser efetuado o cálculo do impacto orçamentário-financeiro, ou seja, quais serão os dispêndios decorrentes da alteração do referido piso salarial.
( ) Verificar se o aumento apurado através do cálculo acima especificado não comprometerá o limite legal estabelecido para a despesa de pessoal.
( ) O demonstrativo deverá ser efetuado a partir da consolidação do aumento previsto da despesa com os valores projetados para a despesa total com pessoal, no período, objeto de análise.
( ) Não atingir até mesmo o limite prudencial, ou seja, 80% do limite acima especificado ou 41,3% da Receita Corrente Líquida.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo:
O Projeto de lei para alteração do piso salarial a ser concedido à categoria “Professor” integrante do Plano de Cargos e Salários do Estado, cujo aumento proposto será de 20%.
Especifique a correlação da despesa com o programa e projeto/atividade consignado no orçamento da LOA, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso:
( ) Deverá ser efetuado o cálculo do impacto orçamentário-financeiro, ou seja, quais serão os dispêndios decorrentes da alteração do referido piso salarial.
( ) Verificar se o aumento apurado através do cálculo acima especificado não comprometerá o limite legal estabelecido para a despesa de pessoal.
( ) O demonstrativo deverá ser efetuado a partir da consolidação do aumento previsto da despesa com os valores projetados para a despesa total com pessoal, no período, objeto de análise.
( ) Não atingir até mesmo o limite prudencial, ou seja, 80% do limite acima especificado ou 41,3% da Receita Corrente Líquida.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072766
Direito Financeiro
Texto associado
O Poder Executivo de determinado estado da Federação
ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e, uma vez não promovida
a redução das despesas no prazo previsto nessa lei, formalizou
ingresso no regime de recuperação fiscal.
Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
Durante a vigência do regime de recuperação fiscal,
é vedado ao estado aderente criar despesa obrigatória
de caráter continuado.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054290
Direito Financeiro
A DOCC (Despesa Obrigatória de Caráter
Continuado) é a despesa corrente derivada de
lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior
a dois exercícios financeiros. De acordo com a
Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale
corretamente uma das exigências que a LRF
evidencia para que seja possível a criação ou
aumento das DOCCs:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042520
Direito Financeiro
A despesa obrigatória de caráter continuado estabelece para o
ente da federação a obrigação legal de sua execução.
É admitida sua criação mediante lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, sendo exigido
É admitida sua criação mediante lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, sendo exigido
Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Contabilidade - Edital nº 42 |
Q1930434
Direito Financeiro
Indique a exigência legal que caracteriza uma despesa
obrigatória de caráter permanente.
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