Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 305 questões
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Contador |
Q1088531
Direito Financeiro
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de
planejamento público.
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orçamentárias e são classificadas como Receitas Correntes. ( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior a dois exercícios financeiros. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração, devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orçamentárias e são classificadas como Receitas Correntes. ( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior a dois exercícios financeiros. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração, devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade |
Q1078923
Direito Financeiro
A pessoa jurídica de direito público TTA possui dotação para investimento, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, tal dotação é uma transferência de
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060798
Direito Financeiro
A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações necessárias para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
II Despesa orçamentária é toda transação que, para ser efetivada, depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária; contudo, há dispêndios não previstos na LOA, que, portanto, não constituem despesa orçamentária.
III Em regra, receitas públicas não incluem os ingressos financeiros de caráter compensatório, limitando-se àquelas que possuam caráter orçamentário, ainda que não previstas na LOA.
IV A exploração do patrimônio intangível público classifica-se como outras receitas de capital.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFAI
Prova:
VUNESP - 2019 - UNIFAI - Encarregado do Setor de Licitação |
Q1052643
Direito Financeiro
De acordo com a Lei no
4.320/64, a Lei de Orçamentos
compreenderá todas as receitas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFAI
Prova:
VUNESP - 2019 - UNIFAI - Encarregado do Setor de Licitação |
Q1052637
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar no
101/00, entende-se como receita corrente líquida:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Ciências Contábeis |
Q1050623
Direito Financeiro
As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041629
Direito Financeiro
Acerca de receita pública, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
Q1039735
Direito Financeiro
A Lei Complementar n° 101/2000 “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal...”.
Com base no artigo 2° desta legislação,
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029377
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na
receita corrente líquida do estado os valores
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Contador |
Q1029158
Direito Financeiro
A respeito da Receita Orçamentária, de que trata a Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa contendo as informações que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que _________, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia _____________ , ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra”.
Q1028652
Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
As receitas correntes tributárias compreendem somente
as receitas com impostos, as taxas e as contribuições de
melhoria.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014407
Direito Financeiro
Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004457
Direito Financeiro
O direito financeiro é ramo da ciência jurídica pertencente ao direito público e que se ocupa
da disciplina normativa das finanças do Estado. O constituinte brasileiro, atento à relevância
do tema, tratou de inseri-lo no texto da Constituição de 1988 de modo a determinar que o
sistema financeiro nacional deve se estruturar com vistas a promover o desenvolvimento
equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade. Na seara infraconstitucional, por
sua vez, merece destaque a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, responsável por apresentar
normas gerais de direito financeiro. De acordo com essa normativa,
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Fiscal de Serviços Municipais |
Q1001904
Direito Financeiro
A receita pode ser classificada em receita corrente e receita de capital.
Com base nessas categorias, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971437
Direito Financeiro
Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve
levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
Q970630
Direito Financeiro
O Governo Federal, ao abordar a política orçamentária adotada em 2019 e anos seguintes, afirma que
os óbices à gestão do ensino superior estão limitados ao modo de gerir, e não ao volume de recursos. O
orçamento do Ministério da Educação é comprometido, em sua maior parte, para manter as instituições
públicas de ensino. Porém, o convívio com restrições de caixa é um traço contemporâneo, uma vez
que, suprimidas as despesas vinculadas (obrigatórias, como salários e aposentadorias), os repasses ao
MEC limitam os montantes para custeio e ampliação das instituições de ensino, e a necessidade de
revisão da autonomia financeira das universidades começa a ser propalada pelos especialistas.
Segundo o censo da Educação Superior realizado pelo INEP em 2017, das 2.448 instituições do país,
incluindo-se universidades, centros universitários, faculdades, institutos federais de educação, ciência e
tecnologia, e centros federais de educação tecnológica (CEFETS), 87,9% dessas instituições são de
natureza privada. Logo, para os 12,1% restantes, o princípio de “universidade pública e gratuita” no
Brasil, ainda que fosse desconstituído – adotando-se a polêmica cobrança de mensalidades de acordo
com o poder aquisitivo do aluno – seria de pouca monta em relação ao orçamento total, pois as
referidas mensalidades representariam apenas 10% do orçamento. Este panorama, no que tange ao
ingresso de novos estudantes, sob o impacto de ferramentas de acessibilidade ao ensino superior, como
a Lei de Cotas e o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), é agravado pelas altas taxas de
inadimplência deste último, na ordem de 41% dos contratos em amortização, perfazendo um débito
total que ultrapassa R$ 10 bilhões, requerendo, dos gestores educacionais, cautelas e iniciativas para
manter a viabilidade orçamentária. Tomando por base a Lei do Orçamento (Lei n. 4.320/64) e nas
interpretações dela decorrentes, indique a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil |
Q970170
Direito Financeiro
Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa às receitas públicas, tais ingressos financeiros
Q963897
Direito Financeiro
De acordo com a classificação por categoria econômica da
receita pública, a receita proveniente da exploração do
patrimônio de um ente estatal classifica-se como receita
Q963277
Direito Financeiro
No que se refere à receita pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-SP
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico |
Q962228
Direito Financeiro
Com base na Lei 4320/64, são receitas correntes quando
destinadas a atender despesas classificáveis em despesas
correntes:
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