Questões de Concurso
Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
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Q1194532
Direito Financeiro
O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007 estabelece, dentro do Megaobjetivo III — promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia — o desafio de implementar uma nova gestão pública ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão. As diretrizes desse desafio incluem a
garantia da qualidade dos dados e das informações, inclusive com a integração dos sistemas corporativos da União.
garantia da qualidade dos dados e das informações, inclusive com a integração dos sistemas corporativos da União.
Q1194515
Direito Financeiro
O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007 estabelece, dentro do Megaobjetivo III — promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia — o desafio de implementar uma nova gestão pública ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão. As diretrizes desse desafio incluem a
ampliação e o fortalecimento da participação social na gestão pública, com ênfase no diálogo e na concertação com a sociedade
ampliação e o fortalecimento da participação social na gestão pública, com ênfase no diálogo e na concertação com a sociedade
Q1194491
Direito Financeiro
O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007 estabelece, dentro do Megaobjetivo III — promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia — o desafio de implementar uma nova gestão pública ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão. As diretrizes desse desafio incluem a
conscientização da sociedade quanto à responsabilidade comum acerca da coisa pública.
conscientização da sociedade quanto à responsabilidade comum acerca da coisa pública.
Q1194401
Direito Financeiro
O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007 estabelece, dentro do Megaobjetivo III — promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia — o desafio de implementar uma nova gestão pública ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão. As diretrizes desse desafio incluem a
implementação da contabilidade de custos e gerencial por programas.
implementação da contabilidade de custos e gerencial por programas.
Q40795
Direito Financeiro
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.
( ) De acordo com o princípio da universalidade, que não comporta exceções, todas as despesas e receitas devem estar previstas na lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual, que define o planejamento das atividades governamentais, limita-se às despesas de capital e às delas decorrentes e, bem assim, às relativas aos programas de duração continuada.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor sobre as alterações na legislação tributária.
( ) Depois de enviados ao Congresso Nacional, o Presidente da República não poderá propor modificações nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
( ) De acordo com o princípio da universalidade, que não comporta exceções, todas as despesas e receitas devem estar previstas na lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual, que define o planejamento das atividades governamentais, limita-se às despesas de capital e às delas decorrentes e, bem assim, às relativas aos programas de duração continuada.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor sobre as alterações na legislação tributária.
( ) Depois de enviados ao Congresso Nacional, o Presidente da República não poderá propor modificações nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Q56507
Direito Financeiro
NÃO cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias
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